2030 I SÉRIE - NÚMERO 58

o Sr. Deputado Pacheco Pereira, mais uma vez, demonstrou.
Efectivamente, já tinha sido possível - aliás, na sequência da minha interpelação anterior - aceitar com o Sr. Deputado Antunes da Silva a deslocação à Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas do Sr. Secretário de Estado das Pescas, na próxima terça-feira, às 15 horas, porque, como é prática normal, sempre que os Srs. Deputados ou qualquer comissão pretendem qualquer esclarecimento, este Governo está naturalmente disponível. Aliás, costumamos ser criticados por estarmos sempre demasiado disponíveis para dialogar, o que entendemos não ser uma crítica justa. Porém, verifico que o Sr. Deputado Pacheco Pereira, que costuma ser um grande crítico desse nosso estilo, hoje também se satisfaz com essa nossa disponibilidade. Assim, poderemos certamente votar tudo na próxima quinta-feira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, mas que seja uma verdadeira interpelação à Mesa.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, sob a figura da interpelação à Mesa, gostaria de dizer que, depois da disponibilidade manifestada pelo Governo para reunir com a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, no sentido de explicar a execução das contrapartidas anunciadas há um ano, o Grupo Parlamentar do PSD pretende ouvir os industriais de conservas, os trabalhadores da indústria de conservas e os pescadores da pesca do cerco.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esse é um problema a resolver pela Comissão e não pelo Plenário.

O Orador: - Sr. Presidente, mas se propusermos já ao Presidente da Comissão ouvir, na próxima quarta-feira, estas várias entidades...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, resolva isso ao nível da Comissão.

O Orador: - É que se não houvesse oposição dos grupos parlamentares a que tal acto se concretizasse e, hoje e aqui, pudéssemos já tomar as diligências necessárias...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe mas não podemos fazer aqui a agenda dos trabalhos da Comissão. Esse problema terá de ser resolvido na sede própria.
Srs. Deputados, a votação desta proposta de resolução far-se-á na próxima quinta-feira, como foi resolvido na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, tinha-me inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Como, entretanto, se interpuseram as interpelações à Mesa, não quero que o Sr. Presidente se esqueça de mim.

O Sr. Presidente: - Não! Não esqueço!
Tem, então, a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Mas, como o Sr. Secretário de Estado já não tem tempo, agradeço-lhe que seja o mais sucinto e concreto possível.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é um pedido muito sucinto, são apenas duas notas.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira veio em socorro da sua bancada, querendo dizer que, na Comissão de Negócios Estrangeiros, todos os Deputados votaram o relatório, mas não disse tudo e, portanto, é preciso que a verdade seja reposta.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pacheco Pereira sabe que votar o relatório não é votar os textos sobre que ele incide e, por isso, devia, em favor da verdade..., ou melhor, faltou dizer que o que foi votado foi o seguinte: «(...) o Acordo Euro-Mediterrânico (...) cumpre as condições regimentais e constitucionais, pelo que está em condições de subir a Plenário, reservando os Grupos Parlamentares as suas posições para o debate». Foi em relação a isto que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca se absteve.
Sr. Deputado, quando se fala, tem de se dizer a verdade toda!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, até agora não fez qualquer pedido de esclarecimento.

O Orador: - A segunda questão é para o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
Sr. Secretário de Estado, não vamos reeditar a discussão feita há um ano sobre a aplicação - em nossa opinião, ilegal - antecipada das partes comerciais deste Acordo, que são o essencial. É que o Sr. Secretário de Estado vem agora dizer que não foi assim, porque isto faz parte das competências comunitárias.
Então, Sr. Presidente, para efeitos de acta, leio apenas a decisão da Comunidade, que diz assim - estou a traduzir directamente do francês: «A Comissão Europeia pensa que dois meses serão necessários para a assinatura do Acordo União Europeia/Marrocos, tendo em conta os prazos necessários para a tradução em todas as línguas oficiais, a entrada em vigor e a ratificação parlamentar em todos os países da União Europeia e a aprovação pelo Parlamento Europeu. É, evidentemente, impossível fazer previsões sobre o tempo necessário para estes procedimentos. É suficiente o atraso num país para bloquear todo o procedimento, com a consequência de adiar a entrada em vigor das medidas agrícolas e o calendário do desarmamento tarifário marroquino. Neste sentido, a Comunidade examina a possibilidade de pôr em prática medidas transitórias que antecipem, por um procedimento comunitário, sem passar pelas ratificações nacionais, a aplicação das disposições comerciais do acordo».
E este expediente legal que a Comissão Europeia utilizou e que os senhores aceitaram para, na prática, este Acordo já estar a ser aplicado e, portanto, esta ratificação estar esvaziada daquilo que é a questão essencial.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço desculpa, mas não dou a palavra a mais ninguém, se não isto nunca mais acaba! A tolerância tem sido excessiva!