5 DE ABRIL DE 1997 2025

países do Mediterrâneo e que se Portugal, o único país que até ao momento não tinha aderido aos acordos mediterrânicos, não votasse aquele acordo, inviabilizaria a Conferência de Barcelona. E não vale a pena, se calhar, estar a explicar-lhe os efeitos políticos que o isolamento de Portugal numa questão mediterrânica poderia ter no contexto europeu.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente; Sr. Secretário de Estado, o senhor acusou-me de, na minha intervenção, dizer quê houve falta de seriedade nas negociações e eu não queria, de maneira alguma, estar a reafirmar tudo o que disse, mas devo dizer-lhe que me afectou talvez mais a mim a sua acusação de irresponsabilidade do que a si as afirmações que fiz ao Sr. Ministro Jaime Gama.
Sr. Secretário de Estado, irresponsabilidade é, quanto a mim, abandonar as conservas e a pesca nacional. Isso é que é irresponsabilidade. O Sr. Secretário de Estado demonstrou aqui ser um Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, mas penso que não demonstrou ser Secretário de Estado dos assuntos nacionais. O que aqui nos interessa principalmente são os interesses nacionais, Sr. Secretário de Estado.
E já agora, em relação ao não aproveitamento das contrapartidas prometidas pelo Governo, devo dizer-lhe que face à ausência de políticas por parte deste Governo para as pescas e para a indústria de conservas, os empresários estão tão desmotivados, tão abandonados, que nem sequer tiveram capacidade para apresentar projectos. Mas isso aconteceu por falta de políticas por parte de VV. Ex.ªs.

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - Portanto, o que nós queremos ouvir, Sr. Secretário de Estado, são as vossas propostas para o futuro, uma vez que reconheceram que as medidas que apresentaram até ao momento não tiveram qualquer efeito, foram zero. Queremos saber quais são ás vossas propostas para o futuro.
Sr. Secretário de Estado, tenho muita pena, mas os senhores não têm maioria neste Parlamento e, enquanto não a tiverem, têm de ouvir o Parlamento, quer gostem quer não.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Barradas Leitão, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Barradas Leitão, pela sua intervenção fica claro que a estonteante incoerência do líder do PSD, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, já contagiou todo o PSD, nomeadamente a sua bancada parlamentar.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - De facto, a falta de sentido de Estado que os senhores, que querem ser um partido alternativo e se anunciam como tal, têm demonstrado é arrepiante. Agora, introduziram a prática de atacar os membros do Governo exactamente quando eles estão fora do País, a defender os interesses nacionais. Dou-lhe um exemplo: o Ministro da Defesa, António Vitorino, estava na China e os senhores centraram o ataque nele. Dou-lhe outro exemplo: o Primeiro-Ministro estava a captar investimentos nos Estados Unidos e os senhores tentaram envolvê-lo num assunto que lhe era lateral.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Mas não são os senhores que defendem a globalização?!

O Orador: - E agora não têm pejo em pôr em causa, na comunicação social - não aqui, porque a discussão, aqui, Sr. Deputado, é livre, é salutar -, com irresponsabilidade, um vector que é estratégico para as relações externas portuguesas, nomeadamente com Marrocos e com os países do Magrebe. Não vale a pena que, mais tarde, venham, com bom senso, vestir a pele de cordeiro, porque mesmo que venham a votar a favor desta ratificação (e certamente o bom senso levá-los-á a fazê-lo) já causaram danos irreparáveis nas relações externas de Portugal com Magrebe, de Portugal com Marrocos...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - O PPE já tratou disso!

O Orador: - ... e no interesse que Portugal tem em liderar a parceria entre a União Europeia e o espaço euro-mediterrânico.
Isto é tanto mais grave quanto os senhores têm a obrigação de saber, em primeiro lugar, que os vossos parlamentares no Parlamento Europeu, em votação nominal, votaram entusiasticamente este Acordo e a sua ratificação; em segundo lugar, que este Acordo é estratégico para o aprofundamento das relações da União Europeia e de Portugal nesse espaço, como muito bem disse o Sr. Deputado Pacheco Pereira no seu relatório; em terceiro lugar, que este Acordo é importante para o sector das pescas em Portugal, porque estão a ser negociados acordos de parceria e empresas mistas, pois não perdemos capacidade em termos de pesca no espaço marroquino, como muito bem disse o Sr. Deputado José Saraiva no seu relatório.
Como também sabem, o Governo sempre teve e tem disponibilidade para esclarecer todas as vossas dúvidas. Por isso, a pergunta que quero fazer-lhe é muito simples: qual é a verdadeira natureza do PSD? É a natureza responsável que o levou a subscrever uma declaração conjunta sobre a moeda única ou é a natureza irresponsável que o leva a pôr desta fornia em causa a ratificação do acordo de associação euro-mediterrânico?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Mas não está nada em causa! Isto é tudo show-off.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Barradas Leitão não dispõe de tempo para responder, mas o PS concede-lhe um minuto e a Mesa outro. Agradeço que não ultrapasse os dois minutos concedidos.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, não tenho a faculdade de orientar a agenda dos Ministros do Governo, mas não podia de maneira alguma deixar de dizer o que tinha para dizer, dada a ausência do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Mas essas são questões que ultrapassam o Parlamento e que, penso, não têm qualquer relevância. Agora, o que