2024 I SÉRIE - NÚMERO 58

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
As medidas correctivas ou de compensação anunciadas em 1995 pelo Governo não nos convenceram. Na realidade, foram um verdadeiro fracasso.
Temos dúvidas de que, no futuro, dada a ausência de políticas para as pescas e para as conservas por parte deste Governo, a situação não se mantenha ou não venha ainda a piorar.
Não podemos pois, neste momento, dar o nosso voto favorável à ratificação do Acordo Euro-Mediterrânico.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Neste momento! Para a semana já dá!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado...

O Orador: - Necessitamos que o Governo esclareça, com clareza, qual a sua política para as pescas nacionais, qual a sua política para a salvaguarda da nossa indústria conserveira, qual a sua política para os restantes sectores afectados.

O Sr. Presidente: - Obrigado, Sr. Deputado. É preciso que acabe.

O Orador: - Só mais um minuto, Sr. Presidente.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já chega!...

O Sr. Presidente: - Não pode ser, Sr. Deputado, tenha paciência.

O Orador: - Necessitamos de saber, com exactidão, qual a explicação do Governo...

Protestos do PS.

Não me deixam falar, Sr. Presidente...

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado já falou 3 minutos a mais!...

O Orador: - ... para a ineficácia das medidas de apoio a estes sectores anunciados há mais de um ano.
Necessitamos de saber se o Governo quer, finalmente, no campo das pescas, começar a governar. Porque queremos conhecer, discutir e apreciar estas questões, requeremos já a baixa desta proposta de resolução à Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, em requerimento que vai dar entrada na Mesa.

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado, peco-lhe desculpa mas tem de terminar.

O Orador: - Se o Governo estiver disponível para responder, nós estaremos também disponíveis para votar este acordo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O PSD é como o Romário quando marca golo: embala a criança nos braços.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da bancada do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: - Sr. Presidente, com efeito, as considerações que o Sr. Deputado produziu relativamente à seriedade política e negociai deste Governo não podem, necessariamente, ser por nós aceites.
O Sr. Deputado sabe tão bem como nós - e é triste que, sabendo-o também como nós, o esqueça sistematicamente e o tenha esquecido em todas as suas palavras - qual foi o condicionamento político e negociai em que se processou a finalização deste acordo. O Sr. Deputado sabe tão bem como nós do isolamento em que Portugal estava na fase final da discussão do acordo de associação, uma semana antes de este Governo entrar em funções. O Sr. Deputado sabe tão bem como nós que, não obstante isso, este Governo conseguiu obter algumas contrapartidas que na altura não tinham sido obtidas, as quais não foram, como eu expliquei, aproveitadas pela indústria portuguesa. O Sr. Deputado sabe tão bem como nós que o calendário de desmantelamento em matéria de conservas foi alterado na altura da negociação que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros conduziu em Bruxelas, embora não de uma forma tão substancial como quereríamos.
Sr. Deputado, nós não admitimos lições de seriedade política em matéria negociai e não admitimos, Sr. Deputado, em particular, lições de seriedade em matéria de política europeia. Nesta matéria, Sr. Deputado, nós temos um posicionamento que pede bastantes meças ao PSD, muito em particular no passado. Quando o PSD, nesta Câmara, várias vezes precisou do Partido Socialista relativamente a questões essenciais de política europeia, encontrou sempre uma solidariedade política, porque estavam em causa interesses essenciais para o Estado.
O Sr. Deputado dever perceber hoje que, pelo menos tendo em conta, em particular, as últimas ligações do PSD com as famílias europeias a que ultimamente se sentiu tentado a aderir,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... deverá ter, pelo menos, o mesmo sentido de responsabilidade no momento em que o posicionamento de Portugal face às grandes questões europeias tem dificuldades e em que é óbvio haver uma situação de algum contraciclo entre os tecidos económicos português e europeu e grandes dificuldades no sentido das negociações em matéria comercial.
O Sr. Deputado sabe perfeitamente bem - e sabem-no também muitos dos Srs. Deputados do seu Grupo Parlamentar - que há contradições na bancada do PSD, pois outros sectores dela há que têm reconhecido, em sede de Comissão de Assuntos Europeus, que a globalização e a abertura dos mercados é algo que não pode deixar de ter lugar. Eu gostava que essas contradições fossem mais evidentes e que o Sr. Deputado, sempre que tomasse uma posição como a que tomou, que é, no plano político, perfeitamente irresponsável face a um acordo que é vital para o posicionamento de Portugal face aos países do Mediterrâneo, tivesse isso em consideração. E quando o Sr. Deputado diz que poderíamos ter-nos abstido na votação em Bruxelas, em Novembro de 1995, gostava de lhe explicar, Sr. Deputado, que pouco tempo depois realizar-se-ia a Conferência de Barcelona entre a União Europeia e os