5 DE ABRIL DE 1997 2027

diz o seguinte: «O conteúdo do acordo de associação com Marrocos representa um prejuízo notável para a indústria comunitária das conservas de sardinha, um sector mergulhado numa grave crise. Esta situação ameaça a sua própria sobrevivência». E diz depois qual a previsão de fundos necessários para facilitar a reestruturação do sector, o estabelecimento de indemnizações compensatórias, etc.
Portanto, esta preocupação existe, por parte dos Deputados do PSD, tanto no Parlamento Europeu como aqui. Mas isso não põe em causa os aspectos positivos e fundamentais do acordo político entre Marrocos e a União Europeia, que são para nós, PSD, fundamentais.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É o que digo! É um berço enorme!

O Orador: - O nosso problema não é com Marrocos nem com a União Europeia. O nosso problema é com o Governo, que veio apresentar aqui uma postura, veio levantar uma lebre que, depois, parece não ter sido capaz de perseguir.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Torres, o seu grupo parlamentar, sempre que precisa de fazer a quadratura do círculo, não sei porquê, convoca-o ao combate. Esta manhã ouvi, no rádio, um seu colega de bancada, o Deputado Carlos Duarte, anunciar que o seu grupo parlamentar iria votar contra.

Vozes do PSD: - Não, não!

O Orador: - Ouvi, sim. Se não é assim, faça favor de desmentir a notícia, porque foi isso que passou no rádio e todos ouvimos.
Depois, ouvimos aqui vários Deputados da sua bancada, e cada um tinha a sua posição. Sucede que, se está recordado, este foi o primeiro debate que houve na presente legislatura numa Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares alargada, onde o Sr. Deputado também esteve e, como bem lembrou, era o único defensor do Acordo nessa altura. Portanto, grande confusão vai para esses lados.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Penso que VV. Ex.ªs estão a «fazer um número». Isto é, querem dar a entender ao País que são contra o Acordo, porque são oposição, quando concordam integralmente com ele, porque foram VV. Ex.ªs que o negociaram. Portanto, há que desfazer rapidamente esta confusão, até porque VV. Ex.ªs vão acabar por votá-lo favoravelmente - e nem outra coisa poderiam fazer, sendo, como são, membros do Partido Popular Europeu (PPE). Aqui, os senhores estão, somente, a «fazer número» político.
Assim sendo, como os senhores dizem que isto é muito sério, poupem tempo à Câmara.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Exactamente!

O Orador: - No fim de contas, a pergunta que quero fazer-lhe é muito simples: o Sr. Deputado vai votar a favor do Acordo ou não?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Francisco Torres não tem tempo para responder. Porém, como a resposta à pergunta é tão simples - basta um «sim» ou um «não» -, a Mesa concede-lhe um minuto para esse efeito.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quanto ao sentido de voto, é óbvio que o meu grupo parlamentar o anunciará na altura própria.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Perguntei como o Sr. Deputado ia votar, não o seu grupo parlamentar!

O Orador: - Não vou agora adiantar-me e responder em termos pessoais, isso não tem cabimento, Sr. Deputado Jorge Ferreira. Aliás, o senhor parece ter um complexo muito grande com o PPE.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - O Sr. Deputado vai votar a favor?

O Orador: - O que lhe digo, Sr. Deputado, é o seguinte: mantenho as minhas posições, que defendi na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - O Sr. Deputado vai votar a favor?

O Orador: - E o Sr. Deputado Carlos Duarte não disse que o Grupo Parlamentar do PSD votaria contra o Acordo.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Correu mal o dia ao Deputado Carlos Duarte. É a chamada esperteza do dia!

O Orador: - Portanto, o que está em causa é o pedido de adiamento feito pelo PSD para discussão de contrapartidas para o sector por parte do Governo português.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Então, o senhor vai votar a favor!

O Orador: - Isso não está em causa. Repito: no Acordo entre a União Europeia e Marrocos estão em causa as contrapartidas anunciadas nessa Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, de forma até surpreendente para nós, em 6 de Novembro de 1995 - isso é que está em causa.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Então, o senhor vota como?

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.