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Quinta-feira, 17 de Abril de 1997 2147

I Série - Número 62

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.º 81 e 83/VII - dos projectos de lei n.os 309, 310 e 311/V8II, do projecto de deliberação N.º 40/VII e dos projectos de resolução n.os 47 e 48/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República à Bélgica, entre os dias 23 e 24 de Abril.
O Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD) interpelou a Mesa acerca de declarações do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares sobre o agendamento, em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, da proposta de lei de alterações à Lei de Bases do Ensino Superior, após o que se pronunciaram, alem do Sr Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados António Braga (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP) e Luís Marques Mendes (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Sá (PCP), a propósito da Conferência sobre o Poder Local e Eleições Autárquicas, organizada pelo PCP, de cujas conclusões deu conta, abordou diversas questões relativas ao poder local. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Junqueira (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS) referiu-se à proposta de lei de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, defendendo os .seus princípios. Respondeu, no final. a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Carlos Coelho (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Bernardino Soares (PCP) e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).
Procedeu-se ao debate de urgência sobre política de cooperação. da iniciativa do PSD. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (José Lamego), os Srs. Deputados Carlos Pinto (PSD), Carlos Luís (PS), Carlos Encarnação (PSD), Miguel Coelho (PS), Azevedo Soares (PSD), José Barradas e Pedro Baptista (PS), Ferreira Ramos (CDS-PP) e Ruben de Carvalho (PCP)
A Câmara apreciou o voto n.º 66/VII - De protesto pela concessão de aval à UGT constante de despacho do Ministro das Finanças (CDS-PP) Proferiram intervenções os Srs. Deputados Artur Penedos (PS), Carlos Coelho (PSD) e Nuno Correra da Silva (CDS-PP)

Ordem do dia. - Foram discutidos conjuntamente, na generalidade, o projecto de lei n.º 266/VII - Alteração à Ler n.º 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais) (PCP) e a proposta de lei n.º 77/VII - Altera o artigo 24.º da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais), tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Adriano Pimpão), os Srs. Deputados José Calçada (PCP), Maria Eduarda Azevedo (PSD). Heloísa Apolónia (Os Verdes). Carlos Cordeiro (PS) e Ferreira Ramos (CDS-PP).
Por fim, foi apreciado o relatório da Comissão de Trabalho. Solidariedade e Segurança Social sobre a participação no Seminário Internacional "Unfunded Pension Liabilities in the European Union. sobre o qual se pronunciaram, a diverso título os Srs. Deputados Fernando Jesus (PS), Rodeia Machado (PCP), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), António Rodrigues (PSD) e Elisa Damião (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 5 minutos.