2150 I SÉRIE - NÚMERO 62

Coelho, na sessão de 12 de Fevereiro; Ismael Pimentel, no dia 18 de Fevereiro; Carvalho Martins, na sessão de 6 de Março.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, recebi do Sr. Presidente da República uma mensagem do seguinte teor: «Estando prevista a minha deslocação à Bélgica entre os próximos dias 23 e 24 do corrente mês, a convite do General George Joulwan, Comandante Supremo da NATO na Europa, para presidir em Mons ao jantar que terá lugar no quadro da Conferência Chapex 97, venho requerer nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, e 162.º, alínea b), da Constituição o necessário assentimento da Assembleia da República».
Sobre esta mensagem, a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação emitiu o seguinte parecer: «A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos precisos termos em que é requerido».
Srs. Deputados, se estiverem de acordo, votaremos de imediato este parecer.

Pausa.

Como não há oposição, passamos à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, tivemos esta manhã uma Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e nela o Governo propôs que no dia 23 deste mês fosse discutida a proposta de lei sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo.
V. Ex.ª recordou que no dia 28 deste mês há uma iniciativa na Assembleia, promovida por V. Ex.ª e pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e, nesses termos, não parecia que fizesse qualquer sentido que a Assembleia discutisse a iniciativa do Governo antes do debate promovido por V. Ex.ª e pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, conforme referi.
A seguir discutimos os agendamentos e, por iniciativa de V. Ex.ª, foi decidido - a nosso ver, muito bem - que a próxima Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, com a participação do Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, analisará a data para agendamento da proposta de lei.
Se até agora, Sr. Presidente, disse alguma falsidade, agradecia que me corrigisse, porque fui surpreendido por declarações do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares à comunicação social acusando os partidos da oposição de impedirem o agendamento das iniciativas do Governo e fazendo uma leitura daquilo que sucedeu na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares totalmente ao arrepio daquilo que nela se passou.
Sr. Presidente da Assembleia da República, para que fique claro, o PSD não está disponível para prolongar esta querela! O PSD assistiu na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, num primeiro momento, ao consenso de todas as bancadas, inclusive do PS, mas percebeu depois que houve uma inflexão do PS e ontem mesmo, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, tornou a registar-se um consenso de todas as bancadas.
Sr. Presidente, mas não estamos dispostos a encontrar na Assembleia da República consensos alargados relativamente a esta matéria e depois vermos interpretações do Governo abusivas relativamente àquilo que se passou.
Para, pelo nosso lado, pôr um ponto final nesta questão, gostaria de dizer ao Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o seguinte: registámos que o Governo não procedeu a qualquer debate nem diálogo relativamente à sua proposta de lei. Contudo, era desejável - e todos os agentes educativos o queriam - que a Assembleia da República fizesse esse debate, mas, pelos vistos, o Governo não quis dialogar e agora quer impedir a Assembleia da República de o fazer!
Pelo nosso lado, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, o Governo escolherá o dia do mês de Maio que desejar para fazer o agendamento dessa proposta de lei, mas, agora, que não minta nem fuja à verdade, não dizendo aquilo que efectivamente se passou nesta Assembleia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, ao que suponho para interpelar a Mesa, os Srs. Deputados António Braga e Maria José Nogueira Pinto.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, na sequência da interpelação feita pelo Sr. Deputado Carlos Coelho, gostaria de interpelar a Mesa nos mesmos termos e no seguinte sentido: é verdade que o Sr. Deputado Carlos Coelho não mentiu, mas omitiu em relação ao que se passou na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Ora essa!...

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Coelho, não estou a imputar-lhe qualquer comportamento de má fé!... Pode ter omitido por falta de lembrança e, por isso, vou dizer-lhe o que omitiu.
De facto, o Sr. Presidente interveio no sentido de fazer a proposta que o Sr. Deputado Carlos Coelho acabou de referir, mas fê-lo porque não foi possível encontrar consenso na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares em relação ao agendamento da matéria e é importante que se diga que o Grupo Parlamentar do PS esteve e está disponível para fazer o agendamento nos termos e na solicitação que foi feita pelo Governo.
Portanto, a intervenção do Sr. Presidente decorreu, no nosso entendimento, do facto de a oposição não ter dado consenso em relação a esse agendamento.
Quanto ao resto, sempre estivemos e estamos disponíveis para fazer todo o debate em torno da proposta de lei de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo. Dissemo-lo e temos consciência de que é possível fazê-lo no calendário que propusemos; dissemo-lo e temos consciência de que é possível fazê-lo sem prejudicar minimamente o debate e os colóquios que se entendam realizar em torno do tema - aliás, por iniciativa do Sr. Presidente, em colaboração com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, teremos já um no próximo dia 28 de Abril, iniciativa com a qual nos louvamos.