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2152 I SÉRIE - NÚMERO 62

pediram ao Governo que não agendasse, de imediato, essa proposta de lei porque tinham necessidade de, para uma lei tão importante e estruturante do sistema educativo, proceder às audições que tivessem por convenientes, ao que o Governo acedeu, tal como acedeu, desde Janeiro até agora, nas três Conferências dos Representantes dos Grupos Parlamentares em que me pediram calma,...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Para atrasar a actividade do Governo!

O Orador: - porque a Comissão iria fixar a metodologia de apreciação. E o Governo teve calma e acedeu.
Na última Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, os Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PS disseram: "na próxima reunião vamos apresentar uma proposta de calendário para que o debate em Comissão se faça até ao final do mês de Maio. Já há acordo quanto às entidades a ouvir e falta apenas fixar o calendário". Perante isto, o Governo disse: "se o problema é fazer as audições até ao final de Maio, então o Governo espera ainda mais um bocado", porque até final de Maio era possível fazer o debate, na generalidade, do diploma, fazê-lo a baixar à Comissão de novo para a especialidade e fazer a sua votação final global até ao final dos trabalhos parlamentares.
Contudo, esta proposta foi recusada pelos três partidos da oposição na Comissão, que se recusaram a fixar um calendário.
Por outro lado, foi aqui dito, na semana passada, que as audições decorreriam até ao fim dos trabalhos parlamentares e, nessa altura, faz hoje precisamente uma semana, eu disse aqui, no Plenário, que "se é esta a atitude da oposição, então é já na próxima Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares que proporei o agendamento já para o dia 23, que é o primeiro dia disponível". Não tenho duas palavras, Srs. Deputados: há uma semana disse que proporia a discussão para o dia 23 e hoje fi-lo.
No entanto, o Sr. Presidente da Assembleia pediu ao Governo, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, que não agendássemos esta matéria para o dia 23, porque o Sr. Presidente patrocina um colóquio sobre esta matéria, que terá lugar no dia 28, e, então, repito, pediu "não insistam no agendamento para o dia 23, façam só o agendamento para depois do dia 28". Porque não somos cegos, surdos e mudos, mais uma vez, o Governo disse "muito bem, Sr. Presidente, não insistimos no dia 23 e propomos o dia 30."
E o que é que fizeram os Srs. Deputados? A Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto começou por concordar que o dia 30 era um bom dia, mas o Sr. Deputado Carlos Coelho considerou que o dia 30 "nem pensar"...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Esse dia já estava agendado!

O Orador: - ... e o mesmo se passou com o Sr. Deputado Octávio Teixeira. Perante isto, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, num gesto de solidariedade que compreendo! - resolveu ser solidária com a restante oposição. E, assim sendo, a oposição impediu o agendamento para o dia 30...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso é que é a verdade!

O Orador: - Agora, isto é o limite do aceitável! Somos habitualmente acusados por VV. Ex.ª, Srs. Deputados do PSD, de sermos o Governo do diálogo, do diálogo, do diálogo, e de não tomarmos medidas. Quero dizer aos Srs. Deputados do PSD que nós dialogamos e fazemo-lo porque entendemos que é a forma de governar bem, mas sabemos que há um tempo de diálogo e há um tempo de decisão e, nesta matéria, o tempo de diálogo está encerrado, urge o tempo de decisão!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, queira concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sejamos claros: os Srs. Deputados da oposição são livres de não concordarem com a proposta do Governo. Então, apresentem uma alternativa. O que os Srs. Deputados da oposição não podem fazer é bloquear na Comissão a proposta de lei do Governo, porque, não tendo coragem de a chumbar nem de apresentar qualquer alternativa, não a querem viabilizar.
Os Srs. Deputados da oposição dizem que não queremos fazer reformas. Cá está uma reforma! Viabilizam-na ou inviabilizam-na?

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, tem de terminar.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Dizer que isso é uma reforma é de gargalhada!

O Orador: - Têm ou não alternativa? Não têm alternativa, não a viabilizam e querem um "veto-gaveta", o que é inaceitável, na lógica de cooperação institucional entre o Governo e a Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O que é inaceitável é esta intervenção!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de requerer a V. Ex.ª uma reunião extraordinária da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares ainda para a tarde de hoje.
Sem mais delongas, apresentarei aí uma proposta sobre esta matéria de algo que quero aqui deixar claro. Explicitarei na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, se V. Ex.ª anuir na sua realização - peço sinceramente que ela seja feita e que os outros grupos parlamentares anuam -, que de uma coisa toda esta Assembleia e o Governo, em particular, podem estar certos: o Governo não vai, com o nosso aval, iniciar um processo de vitimização.

Aplausos do PSD.