17 DE ABRIL DE 1997 2153

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito? É que não há direito de réplica, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero responder ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que deixou aqui a ideia de que sou tonta. Acho que é um direito que me assiste.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, pode, se quiser, exercer a defesa da honra. A Sr.ª Deputada, há pouco, não interpelou a Mesa mas, sim, o Sr. Secretário de Estado. Apesar disso, deixei decorrer a sua intervenção, embora não houvesse qualquer interpelação. Agora, se quiser defender a honra, dou-lhe a palavra.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Então, quero defender a honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o que me fez aceitar o dia 30 foi a preocupação que tenho, e que o Sr. Secretário de Estado deveria ter mais do que eu, de que a Lei de Bases do Sistema Educativo seja discutida aqui num clima político minimamente aceitável. Pensei que o dia 30 seria muito melhor do que o dia 23 - essa, então, era uma proposta inaceitável -, porque poderia significar uma solução de compromisso.
Ora, verifiquei depois, com muita pena, que o Sr. Secretário de Estado não está interessado na forma como esse debate vai decorrer nem nos resultados da votação. O Sr. Secretário de Estado está apenas interessado em agendar. Eu, não!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, sabe que, pelas relações pessoais que temos - não digo políticas -, eu devia considerar-me ofendido por entender que eu a teria ofendido na sua honra. Sabe que seria impossível eu fazer-lhe um gesto desses e que ele estava, obviamente, afastado do meu espírito.
Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, pode dizer tudo relativamente a este Governo, em particular nesta matéria, mas há uma coisa que não pode dizer. Este governo aguardou pacientemente 10 meses...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso é que convém lembrar!

O Orador: - ... os sucessivos pedidos que foram feitos para dialogar, para que a Comissão ponderasse esta matéria,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é problema do PS!

O Orador: - ... mas os Srs. Deputados nem sequer aceitam fixar um calendário.

Sr.ª Deputada, eu disse hoje na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e repito-o aqui: se me disserem que as audições não podem realizar-se até final de Maio e têm de prolongar-se até 15 de Junho, havendo um compromisso de que até final dos trabalhos parlamentares há uma votação final global desta proposta de lei, eu digo, Sr.ª Deputada: "prolonguem as audições o tempo que quiserem, desde que a votação se faça até ao final dos trabalhos parlamentares". Agora, o que não posso aceitar é a recusa desse compromisso!
Hoje, o Sr. Presidente, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, interpelou a oposição para saber se estava disponível para este compromisso. E disseram-lhe: "não estamos disponíveis para este compromisso". Verifico com satisfação que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, num gesto de insuspeitada habilidade, veio agora pedir a convocação de uma reunião extraordinária. Aguardemo-la, para ver se este problema se resolve de forma a que a lei possa ser votada até ao final da sessão legislativa, porque o que é decisivo é que esteja em vigor no início do próximo ano lectivo.
Isso é que é decisivo e não é aceitável que impeçam que assim seja, sem apresentarem uma alternativa!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como devem ter consciência, encontrou-se uma solução na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e eu gostaria que ela não fosse de novo colocada em causa.
Depois de uma grande discussão acalorada, que os Srs. Deputados entenderam dever prolongar nesta sessão plenária, chegou-se à conclusão de que na próxima Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares se agendaria esta matéria para data conveniente. E a data conveniente, nos termos do próprio Governo, é ela poder ser discutida e aprovada antes do fim da sessão legislativa, o qual, em princípio, está desde já aceite que se prolongue até ao fim de Julho, o que simplifica os trabalhos, na medida em que dá mais tempo para que estes e outros diplomas possam ser discutidos.
Em segundo lugar, também se ponderou na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares o meu pedido de o agendamento não ter lugar antes do dia 28, uma vez que já estão dirigidos convites a várias individualidades para um debate sobre esta matéria, na Sala do Senado, por iniciativa minha e do Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e isso seria praticamente desvalorizar, quando não anular, essa iniciativa. Todos concordaram com isso.
Depois, invoquei também o facto, de que tínhamos todos conhecimento, de ontem, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, ter sido aprovado um calendário de audições e nenhum de nós sabia qual era esse calendário.
Com estes dois argumentos, pedi que deixássemos a discussão desse agendamento para a próxima Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares. Houve consenso, e foi mesmo o único que se conseguiu. Portanto, na próxima Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares resolver-se-á o problema.
O Sr. Deputado Luís Marques Mendes pede-me agora uma reunião urgente da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares. Sinceramente, se não me levar a mal, creio que talvez não se justifique, porque chegámos a este consenso; agora, vamos ter outra discussão acalorada e, no fundo, é capaz de não ser possível outro consenso senão este. Se insistir muito, com certeza, realizar-se-á a reunião, mas dá-me a ideia de que, tendo nós,