2308 I SÉRIE - NUMERO 66

Se o 25 de Abril é formalmente sinónimo de liberdade feita acção, na palavra conquistada, no modo de viver, em conjunto, no processo de construção colectiva, no sistema de pluralidades em que todos na sua diversidade são
necessários, na complexa teia de que a sociedade na sua
diversidade é feita;
Se o 25 de Abril é formalmente sinónimo de democracia que se baseia no conjunto de direitos e liberdades públicas e se legitima enquanto tal, como organização da sociedade e do Estado, na busca do bem-estar, da paz, do
desenvolvimento, como forma de assegurar a iodos uma igualdade de oportunidades e uma existência digna, através de uma responsabilidade partilhada;
A verdade é que o autêntico significado do 25 de Abril, enquanto liberdade, enquanto democracia, enquanto poder partilhado, só deixará de ser uma vulgar referência simbólica, um conceito cristalizado, uma meia verdade, uma
realidade por construir, quando se afirmar plenamente como espaço de exercício da liberdade, como destino, como escolha, como vivência individual e colectiva, como sentido da própria vida. Como diz Sophia de Mello Breyner: "Nesta hora limpa da verdade é preciso dizer a verdade toda/ Mesmo aquela que é impopular neste dia que se invoca o povo/ Pois é preciso que o povo regresse do seu longo exílio/ E lhe seja proposta uma verdade inteira e não meia verdade".
"Meia verdade é como habitar meio quarto/ Ganhar meio salário/ Como só ter direito/ A metade da vida".
E é em nome da vida que o seu sentido tem de ser encontrado, quando a escola, em vez de se afunilar nas oportunidades e nas mentes, se alargar no acesso mas também no gosto pela experimentação, no estímulo pela crítica, no respeito pelo outro, na ligação à vida.
E é em nome da vida que o seu sentido se encontrará quando o trabalho, ao invés de se tornar um factor de alienação e um direito em vias de extinção, se entender como condição para a plena realização individual das pessoas e um instrumento do desenvolvimento e do equilíbrio social e ambiental.
E é em nome da vida que o seu sentido se encontrará, quando, à ortodoxia dos mercados e à sua implacável lógica desumanizadora, se contrapuser o primado das pessoas e dos seus direitos.
E é em nome da vida que o seu sentido se buscará, quando, ao egoísmo, à indiferença e ao silêncio acomodado, perante fenómenos como a exclusão e a intolerância, se contrapuser bem alto a solidariedade, a indignação e a responsabilidade partilhada.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Convidados, Srs. Deputados: Falar de Abril enquanto projecto, hoje, é falar de uma proposta para um tempo novo, um projecto inevitavelmente comprometido com o futuro, que tem de ser sinónimo de desenvolvimento e, obviamente, que implica também falar de ambiente e da sua revolução adiada.
É uma resposta que tarda, face a uma grave crise ecológica visível na desumanização das cidades, nos atentados à paisagem, na irracionalidade do desperdício e no absurdo da escassez, na especulação imobiliária, na pilhagem dos recursos, na contaminação das águas, na desertificação, no abandono dos campos, na destruição das espécies, na perda de diversidade, na eucaliptização indiscriminada, na poluição do olhar...
Trata-se de uma realidade incontornável que exige não frouxas nem lineares medidas que na paroquial lógica dos mercados nunca vão encontrar-se mas que nos propõe, isso sim, a rediscussão do próprio sentido da evolução da sociedade, num planeta onde a interdependência é cada vez maior e a revolução global que se coloca à humanidade é inseparável do próprio desenvolvimento, do conceito de solidariedade, da resolução das desigualdades entre povos e regiões, da própria democracia tal como tem sido concebida e do modo como os cidadãos participam desse processo.

Afinal, trata-se hoje de pôr em causa, num tempo historicamente novo, um modelo de sociedade durante décadas imposto como único, aceite como dogma. Um modelo que era suposto ser sinónimo de bem-estar, de equilíbrio, de riqueza, de uma nova geração de direitos e que, ao contrário, se revelou obsoleto, caduco, gerador de mais pobreza, mais desigualdade, mais poluição.
Uma questão que nos coloca hoje num momento em que a sociedade se interroga sobre o modo como vive, como produz, como consome, perante a necessidade de compreender que é urgente e forçoso encontrar, num tempo e num espaço em que nada nos pode ser indiferente ou distante e num tempo em que tudo nos é próximo e cada gesto não é mais um gesto isolado, a nova ética de responsabilidade, a compreensão de que há valores que não são passíveis de troca, uma informação partilhada, uma visão de prevenção e de longo prazo que não cede ao fascínio do imediatismo, um diferente código de conduta na relação dos homens com a natureza, na utilização dos recursos que garanta uma utilização sustentada mas também uma partilha socialmente justa.
Um tempo historicamente novo, com novos desafios, que reclama ele próprio um novo conceito de solidariedade, capaz de respeitar os direitos das gerações vindouras.

Um tempo de hoje, que em Abril se revê, como tempo de viragem, como tempo de sonho transformado em viagem.

Viva o 25 de Abril!

Aplausos de Os Verdes, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Sr. Presidente do Tribunal Constitucional. Sr.ªs e Srs.- Convidados, Capitães de Abril, Sr.ªs e Srs. Deputados: Reúnem-se hoje, aqui, órgãos de soberania e as mais altas instâncias do Estado, nesta sede da "assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses", para celebrar o 23.º Aniversário do 25 de Abril. Somos aqui convocados pela vontade de um povo que ama a liberdade e a reconquistou, nessa jornada inesquecível, com a valorosa acção do Movimento das Forças Armadas, do MFA. No lugar de honra dos nossos corações estão os capitães desse Abril da liberdade, aqui representados na tribuna pela Associação 25 de Abril, que saúdo com emoção e com renovada fraternidade.

Aplausos do PCP, do PS, de Os Verdes e de alguns Deputados do PSD.

Esta é uma Casa de liberdade, esta é a vossa casa também!