2310 I SÉRIE - NÚMERO 66

Como o não é desfazer de supetão a ligação profunda que com o serviço militar unia o povo português e as suas Forças Armadas na defesa militar da República.
Como não o é fazer acordos partidários para descaracterizar a Constituição da República, em princípios tão essenciais como o da unidade do Estado e o da representação proporcional na constituição da Assembleia da República e dos órgãos de poder local.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É por tudo isto que esta comemoração do 25 de Abril não é nem pode ser a jornada do conformismo. Não vamos, nem vão os portugueses que hoje comemoram, o 25 de Abril, ficar a carpir o que não foi feito e as promessas não cumpridas, nem vamos ficar amarrados à tristeza profunda pelo que já foi destruído. O exemplo do 25 de Abril é o de espírito anticonformista, de rebeldia e de responsabilidade. Estamos aqui, PCP, a proclamar que vamos continuar a luta pelos ideais de democracia, progresso, solidariedade e independência nacional do 25 de Abril.
Estamos aqui a formular propostas:' uma nova política de desenvolvimento, sem espartilhos; a promoção dos direitos de quem trabalha; a regionalização; políticas de ensino, saúde, segurança social e habitação, em que o Estado assuma as suas responsabilidades; dar à juventude as oportunidades e as garantias que o nosso futuro colectivo reclama; proteger a terceira idade, com a dignidade que ela merece; defender a independência nacional. Estamos aqui, em suma, a dignificar a política, pondo-a onde deve estar, ou seja, ao serviço dos cidadãos.
Não somos dos que viram nos acontecimentos da última década a vitória sem retorno do capitalismo selvagem e das injustiças, nem somos dos que interpretam a mundialização das economias como o decretar da desregulamentação neoliberal e da liquidação das conquistas do movimento dos trabalhadores.
Por nossa parte, mantemos viva toda a esperança que o 25 de Abril trouxe a Portugal.
Apelamos a todos, homens e mulheres que connosco mantêm viva essa esperança, para que se afirme uma clara rejeição da resignação, urna renovada vontade de intervenção e uma firme determinação de fazer ouvir a sua voz. Afirmamos com clareza: é preciso uma viragem à esquerda, uma viragem para o lado dos ideais da Revolução que hoje comemoramos.
Viva o 25 de Abril.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social Partido Popular, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Srs. Convidados: Subo hoje a esta tribuna representando o CDS-PP, 23 anos depois do acontecimento que ficou na História e na memória como o " 25 de Abril".
Subo a esta tribuna em nome do futuro, de um futuro à medida de uma nação e um povo que fizeram, em rasgos de vontade, tantas vezes contra a natureza e a ordem das coisas, a sua História: iniciada pela teimosia do Rei Fundador e dos barões portucalenses, consolidada pelo Rei da Boa Memória e pelo Povo de Lisboa, prosseguida na aventura da navegação e conquista, nessas manhãs luminosas do princípio dos novos mundos, de África, da América e também do velho Oriente, a acabar tragicamente no rei menino desaparecido nas brumas de Alcácer-Quibir, com a perda da liberdade do Reino em 1580 e de novo reconquistada por vontade própria.
Depois, a perda relativa do poder das armas obrigou-nos a desenvolver a argúcia diplomática: na Restauração, com D. João V e Pombal, com D. João VI, levando a legitimidade da Coroa para o Brasil, com as expedições e campanhas dos "Africanos", de Serpa Pinto a Paiva Couceiro e Mouzinho, nos finais do século XIX.
Estas aventuras, viagens e conquistas significaram também três ciclos de fortunas: da índia, do Brasil, de África. Mas deixámo-las em parte onde as fizemos: nas pedras das fortalezas, dos templos e das cidades; nas armadas que patrulhavam e defendiam as rotas marítimas; mas sobretudo no sangue, na luta, no medo, na coragem de milhões de portugueses que, do século XV ao século XX, das praças de Marrocos aos rios de Moçambique, missionários no Japão, soldados na índia, bandeirantes no Brasil, comerciantes em África, deixaram ossos e filhos nos quatro cantos do mundo.
A nossa História, lida sem devoções acrílicas mas também sem o derrotismo demolidor dos desenraizados, mostra o equilíbrio entre o recurso ao poder militar e a ponderação do jogo diplomático dos Estados, na defesa dos interesses nacionais, e também a criação única de uma nova cultura, a luso-tropical, que racionaliza e consolida a fixação do europeu nos trópicos, misturando-se, dando e recebendo, fazendo seu o lugar a que chega, mas integrando-se nele, passando a ser outro.
Este passado que aqui convoco deve ser hoje lembrado, sobretudo, por aqueles que hoje, no final do milénio, são chamados a fazer a História, porque a História s6 é feita se houver a coragem de passar o testemunho.
As lições da História importam, não só como casuística de exemplos a repetir ou erros a evitar, mas, sobretudo, porque as coisas passadas e os factos vividos vão estruturando, para os povos como para as pessoas, a identidade e a personalidade, aquilo que os distingue entre outros povos e outras pessoas.
O século XX viu emergir no pós-guerra, como força nova, apoiada pelas potências americana e soviética, o movimento anticolonial. Os "ventos da História" sopraram com força, a partir da independência da índia e de Bandung; ingleses, franceses, holandeses, espanhóis e belgas foram cedendo, por conveniência ou por desgaste, os seus impérios.
Portugal, que tinha uma História diferente nessa relação, e, por isso, muito mais a perder, não quis reconhecer esses ventos da História ou, reconhecendo-os, não quis ceder-lhes, mas estes, na conjuntura agravada por um poder político que não acreditava em si próprio, foram mais fortes. .
O 25 de Abril abriu a porta a um processo de descolonização ideologicamente orientada, que não salvaguardou os legítimos interesses de ninguém: nem dos que tiveram de partir, nem dos que quiseram ficar.
Não pretendemos daqui fazer um processo de intenções da convicção de muitos que então assim procederam, res-