26 DE ABRIL DE 1997 2311

peitamo-los, mas também exigimos hoje, nesta distância histórica, o respeito pelos que então procuraram mudar o sentido das coisas.
E tal como procedemos à descolonização rápida, do mesmo modo, em 11 de Março de 1975, se decretou a estatização forçada da economia nacional, declarando-se o País "a caminho do socialismo", 10 anos antes de este iniciar a sua queda final na União Soviética.
A luta contra este estado de coisas foi luta dos partidos - do PS, do PSD e do CDS -, dos militares moderados, mas, sobretudo, do povo português, que a partir do Norte deu o exemplo de resistência, tornando possível, no 25 de Novembro, parar a via totalitária da revolução.
Assim, o processo da conquista das liberdades públicas, aberto pelo 25 de Abril, foi complexo, conheceu retrocessos e só viria a concretizar-se a partir de 25 de Novembro.
Também a Constituição de 1976, ao consagrar, com a única oposição do CDS, um modelo absurdo de uma sociedade aberta a caminho do socialismo marxista, criou uma problemática legal complexa, para a solução da qual se consumiram anos de negociações e polémica institucional.
Do mesmo modo, a opção europeia, surgida inicialmente como um recurso das forças políticas democráticas contra os riscos da militarização do poder e das soluções revolucionárias e terceiro mundistas, assumiu uma urgência que impediu uma maior e melhor ponderação de outros factores, no estudo dos dossiers económicos e sociais.
Assim, os efeitos do período revolucionário consumiram grande parte do esforço político e institucional na polémica de remediar as suas sequelas, salvando-lhe os princípios e mudando-lhes as consequências, esforço que não pôde ser encaminhado, como devia, para a concepção e execução de um novo projecto nacional.
É por tudo isto que, 23 anos depois, é urgente que se alinhem sem pejo razões e desrazões, que se clarifiquem todos os combates e combatentes e todos sejam respeitados. Para que se crie, na reconciliação geracional e no lançar das pontes que são os elos dos ciclos históricos que a maioria dos aqui presentes e de quantos ficaram entre as duas margens viveram e protagonizaram, um novo projecto nacional capaz de congregar todos os portugueses, próprio, específico, na demarcação do novo espaço que nos cabe e de uma identidade renovada.
Por tudo isto e na perspectiva do futuro, convoco também a grande "tribo lusa" espalhada pelo mundo, unida ainda, e apesar de tanta indiferença de governantes e políticos, pelas raízes e destino comuns. Refiro-me aos emigrantes que, nas décadas da penúria, partiram em , busca de melhor sorte e sempre foram, ao longo dos anos e mesmo das gerações, enviando a alma e as remessas para esta terra.
E convoco também aqui, hoje, como não podia deixar de ser, as novas nações e povos irmãos negros, mestiços, crioulos e asiáticos, que estarão também, decerto, presentes nesse futuro. Um futuro onde um novo Portugal se cumprirá se formos capazes, com sentido nacional e lucidez política, de fazer o que falta, há muito adiado: conseguir para os mais novos, sobretudo para eles, o equilíbrio justo entre expectativas, esforço e oportunidades; reformar, em nome da solidariedade e equidade, os sistemas sociais; reforçar as famílias portuguesas e consolidar a classe média; tornar real, e não meramente programática, a igualdade de oportunidades; qualificar, num mundo massificado, o nosso factor humano; prevenir os efeitos dramáticos da coabitação em parte inultrapassável, com bolsas permanentes de desemprego; travar, racionalmente, um efectivo combate contra a droga e todas as formas de dependência; reintroduzir o sentido de responsabilidade nas relações entre cidadão e Estado; reforçar a cidadania em todas as suas expressões; iniciar corajosamente os grandes debates nacionais, dentro e fora dos centros de poder; tornar participadas, e portanto solidárias, as grandes decisões nacionais; e, sobretudo, manter a nação portuguesa unida, soberana e independente, condição sine qua non para que todos estes projectos se cumpram, no limiar do novo milénio.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Altos Dignitários do Estado, Srs. Convidados, Sr.- Deputadas, Srs. Deputados: Comemora-se hoje mais um aniversário do 25 de Abril, momento fundador da nossa democracia política. Comemoramos um 25 de Abril que não tem propriedade. Nem à esquerda, nem à direita. Não é propriedade de quem o fez e muito menos de quem o usa para efeitos de legitimação política, retirando-lhe assim o seu significado nacional. Porque só há duas alternativas: ou o 25 de Abril fundou a democracia e é pertença da cidadania de todos os portugueses ou transformou-se numa data sectária ou num instrumento de culpabilização histórica e política. Culpabilização que não deve ser feita para trás, para o 24 de Abril, nem para a frente, para o 26 de Abril.
Por nós falamos. O PSD é, na sua génese e na acção, um directo resultado desse acto de liberdade do povo e da nação e, em consequência, é, tanto quanto os outros partidos da democracia e tanto quanto a própria democracia, um sinal do 25 de Abril, parte indissociável do que comemoramos. Porque, comemorando o 25 de Abril, comemoramos as instituições que lhe dão corpo - a democracia parlamentar e representativa, consubstanciada no Parlamento e nos partidos políticos.
É por isso que a comemoração deve ter lugar essencialmente aqui, na instituição parlamentar que representa aquilo que é a essência da democracia: a liberdade de sermos diferentes que nasce do direito de sermos iguais. A nobreza do pluralismo democrático, o fundamental, claro, lídimo direito de cada um ter opinião, é aqui que se traduz. É que não temos a mesma opinião, a mesma visão da sociedade. Esta instituição, tantas vezes mal amada, não se baseia na unidade mas na pluralidade, não se baseia, fundamentalmente, no consenso.
E é exactamente porque o 25 de Abril é assim que só evitamos que esta comemoração seja um ritual sem sentido se a actualizarmos para as nossas preocupações do presente e se dissermos agora o que nos divide.
Três preocupações são para nós imperativas. Todas elas estão interligadas: primeira, a inconsciência face aos problemas que iremos defrontar no fim do século; segunda, o excessivo tacticismo da nossa vida política; terceira, a crise da autoridade do Estado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se pode ser cego em relação aos problemas que Portugal vai defrontar no fim deste século. Nessa data, o País encerrará uma página