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22 DE MAIO DE 1997 2571

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Do Orçamento do Estado!

O Orador: - Aumentamos os impostos? Retiramos aos outros subsistemas sociais? À segurança social? Será difícil!... Retiramos à saúde? Também será difícil, seguramente!... Então, qual o modelo de financiamento que o PCP propõe para que haja mais investimento e, por via desse aumento, haja, efectivamente, maior oferta e através desta se acabem com o numeras clausus?
Quanto à acção social escolar, há uma grande contradição entre aquilo que o PCP gosta de apregoar, afirmando-se como o grande paladino da defesa dos interesses dos trabalhadores, por isso gostaria de dizer-lhe que a realidade, hoje, tem sido escamoteada e distorcida junto da opinião pública.
A verdade é que, hoje em dia, ao ensino superior público têm acesso os estudantes que provêm das famílias com recursos económicos mais abastados, enquanto que frequentam o ensino superior privado os alunos que provêm de famílias mais humildes com maiores dificuldades económicas.
Ora, assim sendo, não compreendo como é que o Sr. Deputado não concorda com um sistema de acção social que olhe para o aluno apenas e só em função da sua condição económica, independentemente de ele estar numa instituição privada ou pública.
Não se trata de financiar nem de encontrar instrumentos camuflados, como o senhor disse na sua intervenção, para financiar o ensino privado. Não é isso que está em causa. O que está em causa - e penso que isso é uma questão fundamental - é garantir a liberdade de opção, porque só haverá qualidade de ensino quando forem as universidades a procurar os estudantes, em vez de serem estes a bater às portas das universidades. Esta, sim, é a grande questão! Quando as universidades tiverem de competir, entre elas, pela dignidade, pela qualidade do ensino ministrado, então, aí sim, seguramente, será feita a destrinça entre o trigo e o joio. Por isso não compreendo a sua intervenção, nomeadamente o reparo que fez quanto à proposta de a acção social escolar ser alargada aos estudantes do ensino particular e cooperativo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Deputado, acho incrível que o senhor diga que o PCP defende que se trate de forma igual o que é diferente.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Se ninguém paga...!

O Orador: - É precisamente o contrário, Sr. Deputado! O que nós propomos é que se trate de forma diferente aqueles que têm necessidade de apoio da acção social escolar e que, portanto, não têm recursos económicos suficientes.
Aconselho o Sr. Deputado a ler o nosso projecto de lei,...

O Sr. José Calçada (PCP): - Ler ao pormenor!

O Orador: - ... onde vem explicado esta elaboração de princípios e como se aplica esta questão às situações concretas.
Portanto, é verdade que temos de tratar de forma diferente aquilo que é diferente, discriminando positivamente todos os que têm maiores necessidades e que não têm os recursos económicos necessários. Agora, não percebo como
é que o senhor defende esse princípio e está de acordo com a existência de propinas.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Mas de onde vem o dinheiro?

O Orador: - Porque essa discriminação positiva faz-se na acção social escolar, garantidas que estejam todas as condições para que quem quiser possa frequentar o ensino superior público.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes ): - Muito bem!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Mas de onde vem o dinheiro?

O Orador: - Quanto a saber como acabar com o numeras clausus e de onde vêm os recursos, o que o povo costuma dizer, Sr. Deputado, é o seguinte: dinheiro há, está é mal distribuído!...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes ): - Exactamente!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Provavelmente, é aí que discordamos!
Provavelmente, ao contrário do que afirmam, muitas vezes aos gritos e eloquentemente, os Srs. Deputados do PP não se mostram assim tão em oposição à moeda única e aos critérios de convergência,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... porque se estivessem encontravam aí uma solução mais do que suficiente para poder canalizar mais investimento e recursos para a educação. Sejam coerentes nesse aspecto, Srs. Deputados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, fiquei muito contente por me ter feito este pedido de esclarecimento, porque esperava, sinceramente, que o senhor, após ter analisado o nosso projecto de lei e ouvido as intervenções que aqui fizemos, viesse dizer que concordava com as nossas propostas, pelo menos no que respeitam à acção social escolar.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - O senhor é que não concorda connosco! Há cinco anos que o dizemos!

O Orador: - De facto, apoiar também os estudantes do ensino privado é uma questão importante, mas não pode ser utilizada da forma demagógica, como, por vezes, acontece. É que a justificação para que se apoiem os estudantes do ensino privado é, por um lado, a existência de um sistema de numerus clausus, que os empurra para esse subsistema de ensino, e, por outro, o facto de muitos deles não terem condições económicas suficientes para frequentar o ensino superior, seja público ou privado. E é neste pressuposto que se propõe este apoio.