2572 I SÉRIE - NÚMERO 74

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - E a liberdade de opção?

O Orador: - O que, por vezes, se vislumbra nas propostas do seu partido e nas de outros - justiça lhe seja feita - é que não apoiam, verdadeiramente, os estudantes mas, sim, através do apoio dos estudantes, financiam o ensino privado, quando, tantas vezes, se invoca a falta de recursos para um verdadeiro financiamento do ensino superior público.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: E com isto manifestamente não estamos de acordo!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, agradecer ao PP ter-me cedido 2 minutos para poder fazer esta intervenção final.
Gostaria de saudar a forma elevada e serena como este debate decorreu, como todos nós actuámos, e registar a posição assumida pelo PSD na intervenção que produziu o Deputado Carlos Coelho.
A questão para mim não é a de ganhar ou perder. A questão para mim, neste debate, é a de saber se conseguimos encontrar as soluções que permitam ao ensino superior ser financiado de forma eficaz.
O debate mostrou que a proposta de lei apresentada é uma proposta global que contém todos os mecanismos que devem existir - e aqui não foi enumerado qualquer mecanismo que devesse ser introduzido na lei e que não o fosse previamente -, a solução encontrada é simples, toda a gente a entendeu, é justa...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Justa não é!

O Orador: - ... não apenas em relação às propinas mas, sim, ao papel do Estado e é, sobretudo, exequível.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É fácil, mas não é justa!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Coelho, o senhor hoje teve aqui, se me é permitido, um ameaço de autismo, porque escreveu o seu discurso antes de ter ouvido o meu...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Claro!

O Orador: - ... e, por isso há duas correcções que tenho de fazer-lhe: a primeira tem a ver com o facto de ter criticado a rigidez da definição de "propina". É propositado, porque é a única forma que temos de manter o
carácter da propina...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Eu ouvi! Mas é uma má solução!

O Orador: - Se o Sr. Deputado Carlos Coelho tiver ocasião de ler o Relatório Webber do Conselho da Europa, verificará que esta é a solução assumida consensualmente no Conselho da Europa, em Setembro último, depois de quatro anos de reflexão sobre esta matéria.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas é uma má solução!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É uma solução importada!...

O Orador: - Gostava, ainda, de dizer-lhe o seguinte: em relação à questão das famílias, que é uma questão importante, nós tratámo-la através de um acordo que assinámos com a CONFAP em que o apoio à família é feita por via do desconto no IRS das despesas com a educação.
Como sabe, é uma questão que foi negociada aqui, em termos de lei do Orçamento do Estado, e foi por esta via que conseguimos fazer a compensação das famílias, pois não é em sede de propinas que se faz a correcção das assimetrias dos rendimentos familiares.
Segundo, gostaria de deixar aqui uma última nota relativamente à posição assumida pelo Sr. Deputado Carlos Coelho. Nós não chegámos a saber o que é que, verdadeiramente, o PSD pensa, porque não propõe nada.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Ó Sr. Ministro...!

O Orador: - O que é que propõe o PSD desde que há um ano e meio eu aqui venho? O PSD propôs duas coisas: a chamada lei das vagas adicionais, mais tarde, pelo Sr. Deputado consideradas "vagas loucas", mais tarde vagas inconstitucionais e, mais tarde ainda, vagas inúteis, porque ninguém se queixou...

Risos do PS.

Mas, finalmente, fez um projecto de lei que, hélas, nos dava a devolução dos pagamentos das propinas que o Governo do PSD tinha estabelecido. Ora, eu isto percebo, e não estou a criticá-los por isso, porque os mecanismos constitucionais funcionam. Contudo, esperava - e isso era bom para a educação - que o PSD começasse a estudar os problemas para poder fazer propostas, porque é muito difícil, para nós, poder ter em sede...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Nós estamos a atacar as propostas do Governo e o senhor tem é de defender a sua proposta! Isso é surrealista!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho e Sr. Ministro, não entrem em diálogo, por favor. Aliás, o Sr. Ministro já esgotou o seu tempo, pelo que lhe agradeço que termine.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Nós estamos a atacar as propostas do Governo e o senhor tem é de defender a sua proposta!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho, por favor!...

O Orador: - Para terminar, gostaria apenas de dizer, se me é permitido, que o debate, tal como foi conduzido por todas as bancadas, com a coerência que cada um dos grupos parlamentares manteve ao longo do debate, foi para