Debates Parlamentares - Diário 074, p. 2566 (1997-05-21)

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2566 I SÉRIE - NÚMERO 74

nos corporativas, por mais que o PCP vote contra, o PCP, que se considera dono da esquerda, saiba que esta é uma lei justa, é uma lei que serve a justiça, serve a igualdade de oportunidades, serve a solidariedade e honra os compromissos fundamentais de um partido que se diz socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. José Calçada (PCP): - É assim mesmo! Não é verdade, mas está bem dito!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho, pretende responder já ou depois dos outros pedidos de esclarecimento?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Respondo depois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Guilherme d'Oliveira Martins): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, o senhor não leu tudo!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Que faria se tivesse lido!

O Orador: - E digo que não leu tudo, uma vez que se há documento, se há tomada de posição que eu assumo hoje por inteiro é justamente a intervenção que fiz quando aqui se discutiu a velha lei das propinas. O certo é que, Sr. Deputado Carlos Coelho, fui eu quem, nesse momento, disse que não era correcto, não era adequado equacionar esta questão senão através do problema do financiamento e da acção social escolar, citando o Livro Branco que, mais tarde, o Sr. Deputado citou citando-me, uma vez que entendia que essa era a questão fundamental.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Coelho, propina única e diferenciação positiva, uma vez que propina única não pode ser vista desligadamente da questão da acção social escolar e da intervenção pela acção social escolar na realização do princípio da igualdade de oportunidades.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Isso achávamos nós!

O Orador: - E mais, Sr. Deputado: não leu tudo. Não leu, designadamente, a entrevista que tive oportunidade de dar ao Sr. Jornalista Gonçalo Bordalo Pinheiro, no Diário Económico, onde, ponto a ponto, antes das eleições, defendi exactamente aquilo que está aqui a ser defendido pelo Sr. Ministro e pelo Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, nós já estamos habituados a conhecer o que o PSD não pensa, ficamos é sem saber o que o PSD pensa! Nesta questão concreta das propinas, gostava de saber, objectivamente, o que é que o PSD entende sobre o modelo de propinas. Defende propinas diferenciadas ou defende propina única?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Diferenciadas!

O Orador: - Diferenciadas em função de quê? Como é que podemos aumentar a melhoria da qualidade do ensino? As propinas devem financiar o investimento ou as despesas correntes? O Orçamento do Estado deve privilegiar ou não as instituições mais novas e, naturalmente, mais carenciadas de investimento, sobretudo na qualificação do seu corpo docente? Nestas questões, objectivas e concretas, é que eu gostava de conhecer o pensamento do PSD. É que, tendo já sido assumido pelo Governo, numa interpelação directa, feita pelo PSD, que vai ser intransigente quanto à propina única, eu não entendo como é que o PSD, que diz que é contra a propina única, se vai abster, dizendo o Governo que não irá permitir qualquer alteração em sede de especialidade!

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Já vai perceber!

O Orador: - Não estou a compreender. Há aqui uma incoerência que eu gostava de ver esclarecida, Sr. Deputado.
Gostava também que me elucidasse sobre quais os princípios que o PSD sustenta para que seja instituída a propina. Conheci aqueles que estavam vertidos na Lei n.º 20/92 e aqueles que foram vertidos na Lei n.º 5/94, não concordava com eles e penso que o PSD hoje também já não concorda com eles, pelo que gostava de saber com que princípios concorda hoje e se, com base nesses princípios, em coerência, pode abster-se em relação à proposta do Governo, quando este já disse que não vai transigir quanto à propina única.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, vou começar pelo fim, pela pergunta do Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, pedindo-lhe imensa desculpa uma vez que eu pensava que tinha sido claro. A posição do PSD sobre as propinas é clara: somos a favor da existência de propinas. Éramos antes, continuamos a ser agora e sê-lo-emos no futuro! Ou seja, aqueles que estariam à espera que o PSD trocasse as suas convicções pela circunstância de, hoje, já não ser governo que se desenganem!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PSD não troca o seu discurso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em questões de princípio, não trocamos as nossas convicções e, portanto, somos a favor das propinas!

Aplausos do PSD.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Estou esclarecido!

2566 I SÉRIE - NÚMERO 74nos corporativas, por mais que o PCP vote contra, o PCP, que se considera dono da esquerda, saiba que esta é uma lei justa, é uma lei que serve a justiça, serve a igualdade de oportunidades, serve a solidariedade e honra os compromissos fundamentais de um partido que se diz socialista.Aplausos do PS.O Sr. José Calçada (PCP): - É assim mesmo! Não é verdade, mas está bem dito!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho, pretende responder já ou depois dos outros pedidos de esclarecimento?O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Respondo depois, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Assim sendo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Guilherme d'Oliveira Martins): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, o senhor não leu tudo!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Que faria se tivesse lido!O Orador: - E digo que não leu tudo, uma vez que se há documento, se há tomada de posição que eu assumo hoje por inteiro é justamente a intervenção que fiz quando aqui se discutiu a velha lei das propinas. O certo é que, Sr. Deputado Carlos Coelho, fui eu quem, nesse momento, disse que não era correcto, não era adequado equacionar esta questão senão através do problema do financiamento e da acção social escolar, citando o Livro Branco que, mais tarde, o Sr. Deputado citou citando-me, uma vez que entendia que essa era a questão fundamental.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!O Orador: - Sr. Deputado Carlos Coelho, propina única e diferenciação positiva, uma vez que propina única não pode ser vista desligadamente da questão da acção social escolar e da intervenção pela acção social escolar na realização do princípio da igualdade de oportunidades.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Isso achávamos nós!O Orador: - E mais, Sr. Deputado: não leu tudo. Não leu, designadamente, a entrevista que tive oportunidade de dar ao Sr. Jornalista Gonçalo Bordalo Pinheiro, no Diário Económico, onde, ponto a ponto, antes das eleições, defendi exactamente aquilo que está aqui a ser defendido pelo Sr. Ministro e pelo Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, nós já estamos habituados a conhecer o que o PSD não pensa, ficamos é sem saber o que o PSD pensa! Nesta questão concreta das propinas, gostava de saber, objectivamente, o que é que o PSD entende sobre o modelo de propinas. Defende propinas diferenciadas ou defende propina única?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Diferenciadas!O Orador: - Diferenciadas em função de quê? Como é que podemos aumentar a melhoria da qualidade do ensino? As propinas devem financiar o investimento ou as despesas correntes? O Orçamento do Estado deve privilegiar ou não as instituições mais novas e, naturalmente, mais carenciadas de investimento, sobretudo na qualificação do seu corpo docente? Nestas questões, objectivas e concretas, é que eu gostava de conhecer o pensamento do PSD. É que, tendo já sido assumido pelo Governo, numa interpelação directa, feita pelo PSD, que vai ser intransigente quanto à propina única, eu não entendo como é que o PSD, que diz que é contra a propina única, se vai abster, dizendo o Governo que não irá permitir qualquer alteração em sede de especialidade!O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Já vai perceber!O Orador: - Não estou a compreender. Há aqui uma incoerência que eu gostava de ver esclarecida, Sr. Deputado.
Gostava também que me elucidasse sobre quais os princípios que o PSD sustenta para que seja instituída a propina. Conheci aqueles que estavam vertidos na Lei n.º 20/92 e aqueles que foram vertidos na Lei n.º 5/94, não concordava com eles e penso que o PSD hoje também já não concorda com eles, pelo que gostava de saber com que princípios concorda hoje e se, com base nesses princípios, em coerência, pode abster-se em relação à proposta do Governo, quando este já disse que não vai transigir quanto à propina única.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, vou começar pelo fim, pela pergunta do Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, pedindo-lhe imensa desculpa uma vez que eu pensava que tinha sido claro. A posição do PSD sobre as propinas é clara: somos a favor da existência de propinas. Éramos antes, continuamos a ser agora e sê-lo-emos no futuro! Ou seja, aqueles que estariam à espera que o PSD trocasse as suas convicções pela circunstância de, hoje, já não ser governo que se desenganem!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O PSD não troca o seu discurso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em questões de princípio, não trocamos as nossas convicções e, portanto, somos a favor das propinas!Aplausos do PSD.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Estou esclarecido!

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