22 DE MAIO DE 1997 2567

O Orador: - Mas somos contra a propina única, Sr. Deputado. Penso que fui claro quando disse que somos contra a propina única. Não pense que, se, amanhã, a propina única sair desta Assembleia, será com o voto do PSD, porque não será, seguramente. Não será com o voto do PSD que amanhã sairá desta Assembleia uma lei com a propina única! Somos a favor da propina diferenciada, pelas razões que tive ocasião de expender profusamente da tribuna.
O que nos espanta, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, é que outros que nos criticavam pela insensibilidade social, outros que diziam que nós éramos pouco audazes nessa procura da justiça social, outros que nos acusavam por sermos uns dirigentes parlamentares ou governativos empedernidos, agora, traiam tudo aquilo que disseram antes! Isso é que nos custa!

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Isso é demagogia!

O Orador: - Custa-nos perceber que aqueles que queriam ir mais longe, hoje, fiquem atrás. Ou seja, que, manifestamente, fiquem numa posição de trair tudo o que foi o essencial do seu discurso eleitoral!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isso é que nos custa!
Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, assisti à pergunta que me fez - aliás, que leu - e felicito-o pelo cuidado de ter preparado previamente uma pergunta. Mas, Sr. Deputado, é nestas coisas que os problemas acontecem: V. Ex.ª tinha preparado uma pergunta sobre o efeito útil da reforma fiscal e questiona-me, com o ar contundente que costuma pôr nas suas intervenções, «Sr. Deputado Carlos Coelho, diga lá qual é o efeito útil da reforma fiscal para esta questão da educação?».

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Diga lá! É a sua oportunidade!

O Orador: - Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, pergunte ao Sr. Primeiro-Ministro!

Risos e aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Chamem-no cá!

O Orador: - Ele é que garantiu isso, na campanha eleitoral - e, seguramente, algumas vezes com o Sr. Deputado ao lado, porque V. Ex.ª era, e ainda é, Secretário Geral da JS e grande parte dessas reuniões eram com dirigentes associativos -, e que a imprensa relatou profusamente, várias vezes! Não foi um lapso de circunstância! Foi uma questão de princípio, Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto!

Risos do PSD.

Foi o Primeiro-Ministro quem disse que, antes de qualquer apresentação pelo Governo, pelo seu Governo, pelo Governo socialista, de uma proposta de propinas, procederia à reforma fiscal. Portanto, pergunte a ele!
Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa, agradeço a cortesia da sua pergunta e registo que foi, talvez, a primeira vez que ouvi o Sr. Secretário de Estado, o então Deputado Oliveira Martins, com um discurso tão defensivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado, em homenagem à seriedade que todos lhe reconhecemos, não nega ter produzido as declarações que li e que constam do Diário, além do mais. Disse o Sr. Secretário de Estado que eu não li tudo, mas é evidente que eu não podia reproduzir o discurso de V. Ex.ª, como é bom de ver. No entanto, o que é claro, Sr. Secretário de Estado, é que V. Ex.ª, brandindo o discurso da sensibilidade social, nos acusava de insensibilidade e dizia «não basta, não chega e até fazia críticas concretas à forma como se estabelecia a relação com o IRS: «Não, o PSD não está bem, não defende a justiça e a equidade social quando faz uma associação entre as propinas e o rendimento das famílias porque tem que ir mais além, tem que ser as propinas, tem que ser o rendimento, tem que ser até o número de filhos». O Sr. Secretário de Estado ia mais além! E defendia mais, como tive ocasião de dizer: defendia soluções personalizadas e de apoio à família. A expressão é sua não é minha.
Sr. Secretário de Estado, onde é que nesta lei, da propina única, da taxa única, do igual para todos, estão essas soluções, que o senhor defendia, mais personalizadas e de apoio à família. É essa contradição que eu não entendo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Pela proposta de lei hoje apresentada em Plenário, o Governo concretiza um desígnio há muito tempo traçado pelo Partido Socialista, qual é o da definição clara de uma estratégia de financiamento para o ensino superior, dando-lhe, finalmente, um rumo bem definido, para assim terminar com as omissões, indefinições e oscilações intermináveis que marcaram a última década e mesmo os últimos 20 anos.

O Sr. José Junqueiro (PS): - É verdade!

O Orador: - Como verificámos com essas amargas experiências, não basta anunciar boas intenções para melhorar e qualificar o ensino superior, outrossim, torna-se necessário estabelecer políticas concretas quanto à viabilização prática desse grande objectivo e apresentar, objectivamente, no âmbito das políticas para o ensino superior, as bases para um adequado financiamento, que garanta, seguramente, a realização das mesmas.
A presente proposta de lei de financiamento do ensino superior público (ainda não é a lei do financiamento do ensino superior) concretiza isso mesmo: por um lado, é fruto de uma longa reflexão; por outro lado, propõe medidas e alterações concretas que traduzem indesmentivelmente a vontade política de reestruturação do financiamento do ensino superior e, assim, de empreender uma reforma fundamental para a educação em Portugal.
Esta perspectiva inovadora colocou ao Governo e ao PS um desafio difícil mas estimulante, a exigir um esforço financeiro global que contemple o ensino superior público no seu conjunto e os estudantes em particular.
O Partido Socialista há muito que se batia pela concretização de uma estratégia de financiamento global,