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22 DE MAIO DE 1997 2573

nós um bom debate que mostra que este tema é central da política educativa.
Porém, não esgota a questão do financiamento e o que eu disse no meu discurso, e repito-o, é que a Câmara terá ocasião de chamar, se assim o entender, para ratificação o diploma que vamos aprovar relativo à flexibilização da
gestão, diploma esse que tem sido, por algumas pessoas menos conhecedoras do que é a gestão universitária, considerado como um diploma de segunda ordem, mas que é um diploma de primeiríssima grandeza. Eu diria, como já afirmei a um jornal, que é um diploma que tem tanta ou mais importância quanto esta proposta de lei sobre o financiamento do ensino superior público.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate.

O Sr. Secretário vai dar conta de um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo, 2.ª Secção, dos Juízos Criminais de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Hugo Velosa (PSD) a depor, como testemunha, em audiência de julgamento, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião realiza-se amanhã, pelas 15 horas, com um período de antes da ordem do dia e um período da ordem do dia, no qual procederemos à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 79 e 80/VII. Haverá ainda lugar a votações à hora regimental.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Adérito Joaquim Ferro Pires.

Partido Social Democrata (PSD):

Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
José Manuel Costa Pereira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho.
Domingos Fernandes Cordeiro.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
José da Conceição Saraiva.
Mário Manuel Videira Lopes.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.

Partido Social Democrata (PSD):

António Manuel Taveira da Silva.
Eduardo Eugênio Castro de Azevedo Soares.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Mendes Bota.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Augusto Torres Boucinha.

Partido Comunista Português (PCP):

Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

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