O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE JUNHO DE 1997 2719

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
José Mário de Lemos Damião.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Pedro José Dei Negro Feist.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos. Octávio Augusto Teixeira.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida c Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e forma admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 378/VII - Lei da reestruturação administrativa da cidade de Castelo Branco (PSD), que baixou à 4.ª Comissão, 379/VII - Lei das associações de deficientes (PCP), que baixou à 1.ª Comissão. 380/VII - Define as condições de acesso e exercício da actividade de intérprete de língua gestual (PCP), que baixou às 1.ª e 6.ª Comissões, 381/VII - Estabelece princípios e critérios para a determinação dos valores indemnizatórios das medidas de política de sanidade animal e de apoio ao repovoamento do efectivo animal (PSD), que baixou à 10 ª Comissão e 382/VII - Elevação da povoação de Alvito à categoria de vila (PS), que baixou à 4.º Comissão; ratificações n.os 32/VII - Decreto-Lei n.º 115/97, de 12 de Maio [Cria o Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR) que visa a promoção e difusão da inovação da formação profissional] (PSD) e 33/VII - Decreto-Lei n.º I17/97, de 14 de Maio - Aprova a orgânica do Instituto Português de Arqueologia (PSD); projectos de resolução n.os 51/VII Sobre a Comissão de inquérito parlamentar para averiguar dos pedidos pendentes no Ministério da Educação ou objecto de decisão nos últimos 12 meses para reconhecimento ou autorização de funcionamento de instituições ou cursos de ensino superior particular e cooperativo (Comissão de inquérito parlamentar), 52/VII - Sobre a revisão do Tratado da União Europeia (CDS-PP), 53/VII - Sobre a crise no sector das pescas (PSD) e 54/VII - Sobre o aprofundamento da integração europeia de Portugal (PSD).
Entretanto, na reunião plenária de 28 de Maio de 1997, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, formulado pelo Sr. Deputado Artur Penedos; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Gavino Paixão; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Artur Sousa Lopes; à Secretaria de Estado da Administração Pública e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelo Sr. Deputado Costa Pereira; ao Ministério da Defesa Nacional e à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho; à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Ferreira e Lino de Carvalho; aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administra-