6 DE JUNHO DE 1997 2723

naval militar, que é fundamental para também poder concorrer internacionalmente neste mercado que é considerado um mercado com potencialidades.
O sector de construção e reparação naval é muito competitivo e, mesmo ao nível comunitário, são poucos os estaleiros que conseguem sobreviver sem terem encomendas para a Armada.
Por outro lado, este mercado tenderá a ser cada vez mais selectivo, o que implica uma aposta no incremento de novas tecnologias, e a possibilidade de construir para a Marinha Portuguesa é também uma grande oportunidade para o salto tecnológico que isso implicaria. Aliás, foi referido pelo Presidente do conselho de administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que o maior salto tecnológico dos estaleiros foi quando tiveram de construir para a Armada Portuguesa, o que permitiu manterem-se no mercado com sucesso ao longo destes anos, conseguindo um bom nome no mercado internacional, devido à qualidade dos estaleiros e à capacidade dos seus trabalhadores que conseguem aliar a eficiência e o dinamismo com o cumprimento dos prazos contratuais, que é um elemento distintivo neste tipo de trabalho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de realçar desta visita um outro aspecto que considero muito importante e que foi o facto de os trabalhadores desta empresa, que são cerca de 1200, através da sua comissão de trabalhadores, que esteve presente e participou na reunião com a Comissão de Defesa Nacional, terem subscrito a análise, o diagnóstico e os objectivos estratégicos apresentados pela administração. Para além de naturais divergências em alguns aspectos da própria vida do estaleiros, que foram secundarizadas em função dos grandes objectivos estratégicos da própria empresa, é de realçar o sentido de colaboração e de procura das melhores soluções para a vida da própria empresa que a comissão de trabalhadores demonstrou no diálogo conjunto que pudemos estabelecer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, como membro da Comissão de Defesa Nacional, sinto que foi uma visita útil para a Comissão e que temos obrigação de potenciar no diálogo necessário com o Governo para apostar numa empresa que deve ser considerada estratégica e que tem todas as condições para continuar, hoje, num mercado muito diferente daquele que levou à sua criação em 1945 - e para além da simples evocação dos portugueses ligados ao mar, ligação que faz parte da nossa História é nos identifica como povo -, a prestar valiosos serviços com interesse local e nacional.

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas gostaria também de sublinhar, como Deputado eleito pelo distrito de Viana do Castelo, a importância que esta empresa tem tido e continua a ter localmente, sendo, como é, o principal pólo de desenvolvimento de um distrito que, apesar de se situar no litoral, apresenta uma estrutura dos índices de desenvolvimento geral semelhante aos distritos menos desenvolvidos do interior e é considerada uma das regiões menos desenvolvidas da Europa comunitária.
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo são o principal dinamizador da actividade industriai da região, garantindo de certo modo a subsistência de actividades como a metalomecânica, a soldadura, a electricidade, a pintura, a carpintaria, etc. Ocupa directamente 1200 trabalhadores, mas dá trabalho a mais de 500 subempreitadas.
Os estaleiros geram uma produção de 17 milhões de contos por ano, e só em 1996 pagaram em mão-de-obra cerca de 8 milhões de contos, dos quais 5 milhões ao pessoal do próprio estaleiro e 3 milhões de contos de subempreitadas, das quais mais de metade ficou no próprio distrito. De notar, aliás, que os Estaleiros de Viana do Castelo têm contribuído também para que outros estaleiros possam beneficiar de certas encomendas em resultado do prestigio e capacidade que ao longo dos anos conseguiram, quer no mercado interno quer no mercado internacional.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Viana do Castelo tem sido um distrito relativamente abandonado pelo poder político e são poucos os pólos de desenvolvimento capazes de inverter a situação difícil que tem vivido. Todos sabemos que um dos aspectos mais graves com incidência no seu desenvolvimento tem sido a falta de acessibilidades, admitindo-se que, de acordo com aquilo que este Governo tem projectado, seja possível, dentro de prazos materialmente razoáveis, resolver esse problema.
Da sua solução dependem uma maior industrialização do distrito e uma maior utilização do próprio porto de mar que oferece condições óptimas como porto de carga geral complementar de outros portos do Norte do País e que pode vir a ser, juntamente com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, pólos de desenvolvimento fundamentais do distrito de Viana do Castelo.
Um outro elemento do desenvolvimento deste, como de qualquer distrito, é precisamente o trabalho levado a cabo pelas autarquias, que têm sido em todo o lado um elemento dinamizador desse desenvolvimento, para além de contribuírem decisivamente para a resolução dos problemas mais prementes das populações.
Quando falamos, pois, do desenvolvimento de um distrito é justo sublinhar a importância que as autarquias têm tido e prestar uma justa e sincera homenagem a todos os autarcas deste distrito e do país que têm colocado os interesses das suas terras e das suas gentes acima dos interesses partidários, dando assim um contributo decisivo para um crescente bem-estar das populações.
Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pedindo desculpa pelo facto chamar a atenção, em período de pré-campanha eleitoral para as autarquias, para a ética que o debate político deve assumir, com a consciência que temos de que cada vez que um político toma atitudes eticamente condenáveis é a política no seu sentido mais fato que perde e a descrença que provoca nas pessoas é incomparavelmente maior do que muitos artigos nos jornais que, não nos sendo favoráveis, nós, os políticos, muitas vezes criticamos.
Vem isto a propósito do que se passa em Viana do Castelo, em que o combate político assume foros incompatíveis com a dignidade que deve ter uma campanha eleitoral democrática e em que são usados todos os meios para pôr em causa a idoneidade moral das pessoas.
Pode-se argumentar que não há partidos isentos deste tipo de comportamentos, que é compreensível certas atitudes em período pré-eleitoral ou que não há nada a fazer para combater este tipo de comportamentos. É verdade que ninguém está isento de culpa e que a campanha eleitoral propicia um certo exagero de linguagem e até de atitudes, mas todos temos de reconhecer que há limites a partir dos quais um político não pode ir sem pôr em causa a sua própria dignidade como Homem.

Aplausos do PS.