6 DE JUNHO DE 1997 2727

O Orador: - Um acto de classificação deste género é o título que a nobreza desta vila merece, nos dias de hoje. Todos sabemos o que está em causa, os objectivos a alcançar, os meios a recorrer e a finalidade de um processo desta natureza.
A Convenção para a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, celebrada na cidade de Paris, em 16 de Novembro de 1972, estipula na sua nota preambular a razão de ser de uma classificação desta natureza: «O património cultural e o património natural estão cada vez mais ameaçados, não só pelas causas tradicionais de degradação mas também pela evolução da vida social e económica que as agrava, através de fenómenos de alteração e de destruição ainda mais temíveis.» É a preocupação de uma comunidade internacional que quer participar na salvaguarda de bens que têm um valor universal de excepção.
Quem conhece a vila de Óbidos reconhece, com alguma facilidade, que o seu conjunto urbano atinge virtuosidades arquitectónicas tais, como facilmente se observa a sua firme unidade ou a fascinante integração paisagística, que globalmente apresentam um valor universal excepcional do ponto de vista da história e da arte. É nesta interpretação da finalidade da Convenção que devemos enquadrar a proposta.
Por outro lado, trata-se de identificar, proteger, conservar e, por isso, valorizar e transmitir às gerações futuras um património cultural que deve assumir essa universalidade. Sem obstar à necessidade de se levantar um esforço próprio, utilizando no máximo os recursos disponíveis, estamos por certo a candidatarmo-nos a um enquadramento institucional supranacional que, deste modo, se faz socorrer de assistência e da cooperação internacional, nomeadamente no plano financeiro, artístico, científico e técnico.
Desde 1948, que o Castelo e todo o conjunto urbano de vila de Óbidos são classificados como «Monumentos Nacionais», bem como o seu assinalável Pelourinho, ali bem firme na Rua Direita, ou o memorável túmulo de D. João de Noronha, o Moço, que encontramos no seio da Igreja de Santa Maria.
Os espaços culturais, hoje devidamente identificados e inventariados no PDM do Município de Óbidos, desenham um vasto mapa de áreas, onde os recursos culturais, os valores arqueológicos, arquitectónicos e urbanísticos do concelho, no seu todo, atribuem a Óbidos e, em particular, ao conjunto da vila, um valor de alta excepcionalidade e singularidade.
Óbidos, capital da Região do Turismo do Oeste e pólo importante do turismo da Costa de Prata, tem todas as condições para ser património mundial. A sua história, o seu património histórico e cultural, «a sua vila medieval, autêntico museu carinhosamente conservado», são motivos para que entre para a lista das jóias culturais a nível mundial. A sua situação geográfica, no coração da Estremadura e do Oeste, região onde se encontram outras jóias do património cultural português (caso dos Mosteiros de Alcobaça e da Batalha, a cerca de 60 km), tem. levado a um aumento considerável do número de visitantes e turistas, sobretudo estrangeiros, que se têm deslocado a Óbidos para desfrutar da sua beleza.
Situada no Distrito de Leiria e na região da Estremadura, Óbidos tem cerca de 14 mil habitantes numa região de cerca de 500 mil habitantes em 21 concelhos, tendo como principais actividades económicas e sociais, a agricultura (com excelentes vinhos e frutas) e o turismo (também com excelentes praias e a conhecida Lagoa de Óbidos).
A sua elevação a património mundial será o reconhecimento para Portugal e para o concelho de Óbidos, dada a sua importância histórica c cultural que têm a nível mundial, e servirá para valorizar não só o concelho mas também a região envolvente. Será o reencontro com a sua memória histórica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apelo a todos que contribuam, de todas as formas possíveis, tendo por base a legislação em vigor que estabelece os requisitos necessários, para a candidatura de Óbidos a património mundial, sensibilizando o Governo e seus responsáveis, as autarquias locais e todas as instituições económicas, sociais e culturais do concelho e da região.
Ao levantar esta questão, aqui, na Assembleia da República, como Deputado autarca e cidadão da região, pretendo tão-só que se faça justiça com a história desta bela vila e com a sua população.
Como referiu Pedro Castro Henriques «conservar Óbidos, mantê-la viva através da nossa presença equivale a praticar um acto por demais contemporâneo: defender o futuro do passado».

Aplausos elo PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Já agora, Sr. Deputado, se me permite uma achega, dir-lhe-ia que o mais belo texto sobre Óbidos foi escrito, provavelmente, pelo grande poeta Camilo Pessanha, que ali viveu e trabalhou antes de partir para Macau, onde viria a morrer.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ganhar o desafio do ambiente é uma das apostas do Programa Eleitoral do Governo.
«Portugal, tal como todas as modernas sociedades, está hoje confrontado com um sério e também estimulante desafio ambiental. Trata-se, no fundamental, de conciliar o desenvolvimento produtivo com a melhoria e elevação dos nossos padrões ambientais», conforme consta do Programa Eleitoral do Governo.
Desde Maio de 1990 que a União Europeia tem pretendido ordenar o espaço ambiental. A estratégia comunitária de resíduos tem sido revista, prevendo-se um programa até final do século com três incidências fundamentais: a prevenção, a valorização e a eliminação.
Em termos de prevenção, aponta-se para o aperfeiçoamento da produção de bens e uma reciclagem fácil. A valorização implica, naturalmente. a reutilização dos resíduos num quadro abrangente que envolve a redução da sua produção. A reciclagem de materiais e a incineração surgiu há dois anos com o Plano Nacional de Resíduos (PNR), originário da Direcção-Geral do Ambiente, para utilização até ao ano 2000, que implica equacionar as acções que vão desde os resíduos urbanos, industriais e hospitalares até ao movimento transfronteiriço de resíduos, fontes de financiamento, controlo, avaliação e investigação.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Convém lembrar!

A Oradora: - Para se ter uma ideia da valência da produção anual de resíduos, em 1994, a produção anual dos resíduos urbanos andava pelos 3,5 milhões de toneladas com um crescimento de 3%/ano.