2730 I SÉRIE - NÚMERO 79

e que estamos todos a ser enganados e que estamos a prestar uma falsa informação, que a 4.ª Comissão foi devidamente informada sobre o plano dos resíduos sólidos. E toda a gente discutiu.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Toda a gente?

A Oradora: - Não sei. Se calhar, a Sr.ª Deputada teve o azar de chegar mais tarde e não apanhou tudo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Estive lá sempre.

A Oradora: - Ainda bem que esteve! Então, estava desatenta.

Protestos da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

Sr.ª Deputada, não sabe que nos deixaram Estarreja «nos braços», a Torralta «nos braços»? São projectos que já estão resolvidos. Estarreja era um bom projecto...

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - ... que não tinha problemas para a saúde mas tinha graves problemas em termos de investimento. É substituído por um plano, que são as incineradoras...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Queimaram...

A Oradora: - Pronto, também ternos dessas matérias entendimentos diferentes! O que é que havemos de fazer?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Peço às Sr.as Deputadas que não entrem em diálogo.

A Oradora: - Sr. Presidente, vou terminar.
O projecto de Estarreja foi devidamente debatido com toda a população e com toda a comunidade educativa e olhe que no último inquérito que passou numa das televisões a população estava muito contente pelo facto de aquele projecto ser ali implementado, projecto que é económico e que traz emprego para a população. Fale com os jovens e veja como eles sabem mais até do que nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.

O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, deu-nos uma panorâmica do país, em termos ambientais, segundo a qual parece que as coisas estão muito bem e há cerca de uma semana a Sr.ª Ministra andou pelo país, concretamente na ria Formosa, a distribuir milhões de contos. De forma alguma coloco em causa que não sejam necessárias essas verbas para a ria Formosa, todos nós estamos de acordo com essas verbas, mas o que é de lamentar é que em relação a dois casos concretos - o da lagoa de Óbidos e o da bacia do rio Lis os problemas não tenham sido resolvidos nem estejam em vias de o ser.
Como estes dois problemas são fundamentais para o distrito de Leiria, será que não receberam verbas devido à respectiva cor política ser social-democrata? É que a ria Formosa está implantada em zonas de câmaras do Partido Socialista! Não quero crer que tal tenha acontecido por essa mesma razão!
Relembro ainda que, numa audição parlamentar que teve lugar há uns meses atrás na Assembleia da República. a Sr.ª Ministra disse que tinha consciência dos problemas da lagoa de Óbidos, que eles eram reais e que por isso mesmo o Partido Socialista disse que resolveria tanto estes como os relativos à bacia do rio Lis, razão pela qual o eleitorado o elegeu.
Os senhores já tinham consciência dos problemas e sabiam que tinham de resolvê-los. Agora, não vale a pena voltarmos atrás e dizer que não foram resolvidos. Muito foi feito, mas a verdade é que a Sr.ª Ministra disse que a obra estaria iniciada em Abril, já estamos em Junho e a obra não está começada. Será que, enquanto Deputada do PS, terá informação mais pormenorizada ligada com as duas questões que acabei de colocar?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Carlos Duarte, nós não dissemos que as coisas estão bem. Se estivessem muito bem, não estaríamos aqui a discutir estas coisas mas, sim, outras. Estamos a tentar que elas fiquem bem, e teremos de nos entender assim.
Quanto à lagoa de Óbidos, então o Sr. Deputado não sabe que as candidaturas foram mal apresentadas e foi necessário reequacionar todo o trajecto da sua apresentação?! Sabe ou não que as autarquias não tiveram ajuda e só agora a têm, para formular essas candidaturas?!

O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Isso não é verdade!

A Oradora: - Sr. Deputado, quanto ao projecto do fecho da aberta, não basta uns riscos num papel e dizer «a aberta fecha aqui e o dique vai ficar acolá». Isso não chega, é necessário perceber que aquilo vai ficar para a eternidade e não vai ser desmoronado de um dia para o outro.
Quanto à lagoa de Óbidos. o senhor tem razão em estar preocupado, pois trata-se de uma zona ambiental que é preciso preservar e sabemos isso muito bem.
Sr. Deputado, também o seu discurso precisava de alguma reciclagem e entrar na política dos «três R» - ou seja, reciclar, recuperar e reutilizar -. porque tem de ser melhorado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 5O minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 88/VII - Limita o acesso da iniciativa