2728 I SÉRIE - NÚMERO 79

Em Novembro de 1996 foi apresentado o Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos e Urbanos (PERSU), encomendado pelo Ministério do Ambiente a uma equipa de especialistas coordenada pelo Professor António Lobato de Faria. A meta do PERSU é acabar de vez com as lixeiras e dar tratamento conveniente aos resíduos: «Há vontade política para resolver este problemas».

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Até final de 1999 serão eliminadas as 302 lixeiras que este Governo encontrou a céu aberto, pelo que estão em' obra de encerramento, até final de 1997, 72 lixeiras.
A política de conservação da natureza da União Europeia baseia-se ainda em duas directivas, a saber: a Directiva Aves (79/409/CEE), relativamente à conservação das aves selvagens e a Directiva Habitats (92/43/CEE), relativa à conservação dos habitats naturais, da flora e fauna selvagens.
A Rede Natura 2000 engloba, quer as Zonas Especiais de Conservação, a seleccionar à luz da Directiva Habitats, quer as Zonas de Protecção Especiais, previstas pela Directiva Aves. Dos prazos previstos pela Directiva Habitais aponta-se: conclusão da selecção dos sítios considerados de importância comunitária por região biogeográfica (Junho de 1998) e em Junho de 2004 será encontrada a conclusão da designação por cada Estado membro dos sítios seleccionados como zonas especiais de conservação e da definição de medidas de gestão para os mesmos, assim como o estabelecimento da Rede Natura 2000.
É nosso entendimento que a Rede Natura 2000 deve ser orientada como medida para o desenvolvimento sustentável local e regional.
É ainda nosso entendimento que Portugal terá vantagens relativas à implementação da Rede Natura 2000, se tivermos em conta a elevada concentração de habitats e espécies que o território nacional contém.
Não podemos deixar de lembrar no dia de hoje, Dia Mundial do Ambiente, a importância que reveste a Lei n.º 11/87, de 7 de Abril - Lei de Bases - do Ambiente que tem um papel preponderante desde que as medidas que preconiza sejam observadas com o rigor que a matéria ambiental exige e obriga. Responsabilizar passará a ser a palavra de ordem deste Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esquecer hoje, Dia Mundial do Ambiente, que vão ser investidos, por este Governo no triénio 1997/99 cerca de 1,2 milhões de contos na educação ambiental seria perder de vista o relevo que a educação tem nesta matéria. E os jovens que hoje nos escutam não nos perdoariam.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Este projecto visa chamar a atenção pública para as questões ambientais e apelar aos cidadãos para que em conjunto participem na resolução dos problemas ambientais.
Sr. Presidente, porque o senhor é um poeta que prezo, tive a ousadia de terminar assim: «As flores não são só o que nos dizem na escola, pedúnculo, receptáculo, cálice, corola. androceu e gineceu em mistérios de vida ...é tudo o que conseguirmos fazer a bem do ambiente, logo da humanidade».

Aplausos do PS.

Gostaria, Sr. Presidente, de acrescentar algo. Ontem, o Sr. Deputado do PSD António Vairinhos, nesta Assembleia da República, teve a veleidade de dizer que nem conheciamos o sexo dos crustáceos. Como temos uma pesquisa bem feita, gostaríamos que ela pudesse circular de modo a que hoje, Dia Mundial do Ambiente, se saiba como é que se reconhece o sexo dos crustáceos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Gonçalo Ribeiro da Costa, Heloísa Apolónia e João Carlos Duarte.
Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada. V. Ex ª veio aqui cumprir o seu papel de Deputada do Partido Socialista e fazer um número de propaganda do Ministério do Ambiente, nomeadamente, do Secretário de Estado do Ambiente, e veio anunciar como grande obra o plano de erradicação das lixeiras e a sua substituição pelos aterros sanitários. Porém, há uma coisa que este Governo, que se proclama do diálogo, que se proclama da abertura às populações. ainda não conseguiu explicar, ou seja, qual a razão porque o seu plano de construção de aterros sanitários suscita tantas críticas, tantos protestos e tantas dúvidas junto das populações onde vão ser instalados! É o caso de Taveiro, onde a Câmara Municipal de Coimbra, também socialista, resolveu instalar na lixeira que lá estava, um letreiro a dizer «aterro sanitário» e com isso talvez convencer as populações que um aterro sanitário é uma coisa boa; é o caso de Tábua, cujo aterro foi falsamente selado ainda sem estar criada a alternativa; é o caso da Figueira da Foz, onde já correm abaixo-assinados de populações protestando contra a sua instalação.
E se é certo que os aterros sanitários têm de ser feitos - sobre isso não há dúvidas, sobre isso não coloco questões - o problema é que isso tem de ser feito em diálogo com as populações que têm de ser convencidas de que é um bem. de que é qualquer coisa que vai melhorar a situação actual. Ora, isso não está a ser feito, não está a ser cuidado e o resultado é que se não se conquistam as populações para este plano ele aborta certamente.
Sendo assim, Sr.ª Deputada, tendo em conta as inúmeras obras que se encontram por fazer por parte do Ministério do Ambiente, e sobretudo do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, é preciso que haja tempo para falar com as populações. esclarecer o resultado e o alcance destas obras, no fundo, cumprir a vossa promessa eleitoral de diálogo.

Vozes do CDS-PP:- Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Cunha, cumpro o meu papel, o senhor cumpriu o seu - viu-se bem -, se bem que o seu papel seja sempre o de dizer que tudo vai mal, mas esse é problema vosso.

O Sr. José Junqueiro (PS): - É um papel não reciclado!