2726 I SÉRIE - NÚMERO 79

O Orador: - - ... numa campanha pré-eleitoral para as autarquias, feito a uma distância muito grande de Lisboa, devo dizer-lhe que essa não é para mim uma questão menor, tal como o senhor a considerou. Pelo contrário, é muito importante porque quando estão em causa questões de princípio e de ética de comportamento político elas não são menores, situem-se elas onde se situarem. São questões fundamentais, e foi de questões fundamentais que falei. Note, Sr. Deputado, que tive o cuidado de não particularizar sequer partidos, falei de um ponto de vista genérico. Essas questões de princípio são fundamentais, sem as quais também não há soluções para outro tipo de problemas.
Relativamente aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que está neste momento em questão, perguntou o Sr. Deputado o que é que o PS vai fazer. O PS vai sensibilizar o Governo para essa questão, tendo em conta a sua importância para a região, quer em termos nacionais quer locais. Estamos convictos de que o Governo é sensível a este tipo de diálogo que com ele queremos estabelecer relativamente aos Estaleiros.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Será?

O Orador: - Gostaria ainda de lhe dizer - e julgo que não vai gostar muito de o ouvir - que não foi só agora que o Sr. Deputado Roleira Marinho se apercebeu que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo são uma empresa de futuro e de importância nacional e local. O Sr. Deputado já deve ter-se apercebido dessa importância há muito tempo, não só porque é do distrito de Viana do Castelo, mas também porque foi governador civil do distrito, porque o PSD foi Governo não sei quantos anos e não foram só os últimos 10, foram não sei quantos anos. Portanto, isto não é novidade para o Sr. Deputado Roleira Marinho!
Poder-lhe-ia dizer que, provavelmente, vamos continuar os esforços que o Governo do PSD vinha fazendo relativamente aos Estaleiros. Mas se dissesse só isto se calhar era pouco, temos de fazer um bocadinho mais do que aquilo que o PSD fez...

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - O meu aplauso!...

O Orador: - ... para colocar esta empresa na primeira linha das prioridades, para que, efectivamente, tenhamos a garantia de que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo vão continuar em vez de desaparecer.
Portanto, vamos fazer um esforço no sentido de continuar aquilo que o PSD vinha fazendo, mas indo um bocadinho mais além, porque se parássemos quanto ao que foi a política do PSD em relação aos Estaleiros podíamos correr o risco de eles desaparecerem. E nós não queremos que os Estaleiros desapareçam!

Aplausos do PS e do Deputado do PSD Roleira Marinho.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.

O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A elevação da vila de Óbidos a património mundial deve merecer todo o apoio, não só desta Assembleia mas também do Governo português e de todos os que lutam pela valorização cultural do nosso país.
Como Deputado, autarca e cidadão do distrito de Leiria e da Estremadura, entendo que chegou o momento de se criarem condições para que Óbidos seja património mundial. A sua história e da sua região, o seu património, a sua situação geográfica. as suas características económicas e sociais fazem de Óbidos um pólo turístico importantíssimo no nosso país. São muitas as razões para uma proposta de classificação de Óbidos a património mundial.
Afirma o autor da Corographia Portuguesa que Óbidos fora fundada pelos turdulos e pelos celtas 308 anos antes de Cristo. Sabe qualquer um, que tenha lançado alguma vez os olhos para os nossos anaes ou que se tenha entretido alguns momentos com as estâncias do nosso primeiro épico, que D. Afonso Henriques a libertou do jugo dos árabes em 1148; e que, sitiada em 1246 por D. Afonso III. então conde de Bolonha. permanecera fiel a D. Sancho II. Nesta época, foi de parceria na fidelidade com a cidade de Coimbra e com a vila de Celorico, e ganhou por este facto o título de sempre leal, de que ainda se serve nos documentos públicos. El-Rei D. Diniz alargou-a e mandou levantar o respeitável castelo, que ainda existe. Tem por armas uma rede de pescador, que lhe deu a Sr.ª D. Leonor, «em memória daquela em que uns pescadores lhe apresentaram seu filho, o príncipe D. Afonso, que morrera em Santarém precipitado d'um cavalo abaixo (...)».
Esta descrição histórica da vila de Óbidos, escrita em 1841, revela por si os marcos da História de Portugal, nos quais Óbidos mereceu por parte do poder central de outrora uma importância de registo assinalável. Essa marca é, aliás, o que ainda hoje nos salta à vista assim que a vila nos desbrava o olhar. Como nos diz Raúl Proença «(...) uma das terras do país que mais conservam o seu pitoresco medieval (...)».
Conhecida por ser apanágio da Casa das Rainhas até ao ano da sua extinção, a vila foi abalada pelo terramoto de 1755, o que na descrição de Ramalho Ortigão, obrigou a «uma ligeira restauração cenográfica de alguns detalhes arquitectónicos e sem tocarem na disposição geral das ruas e no agrupamento das casas, e assim se ressuscitou um velho burgo de há 300 anos».
Ramalho Ortigão, homem da cultura portuguesa, olhou, na sua época, Óbidos deste modo: «Em dias de sol, a Vila, cujo casario transforma a Este para fora das muralhas, apresenta um aspecto bem meridional e pitoresco. As velhas casas, muito caiadas e garridas, com os seus cunhais pintados a azul, vermelhão ou verde-cobre, perfilam-se sobre as suas ruas tortuosas, umas baixas, outras altas, umas à frente, outras recuadas, parecendo jogar às escondidas com os transeuntes, aqui e acolá uma fachada mais arquitectónica ou uma mais simples esquina rusticada falam-nos de épocas florescentes».
Óbidos de outros tempos procura hoje recuperar a sua época florescente, habituada que está a ser olhada pelo seu passado, jamais nos faz esquecer o património da nossa identidade, da nossa História, do que nós fomos e somos. Saramago, escritor de hoje, tirou-lhe um retrato, de entre vários: «Óbidos é um pouco a menina do tempo antigo que foi ao baile e espera que a venham buscar para dançar (...)».
E, pois, indiscutível o lugar de Óbidos nesse «baile» em honra da nossa história. Um apoio e uma mobilização local, regional e nacional a uma candidatura a património mundial da vila de Óbidos é o convite para uma «valsa» triunfal que todos aplaudiremos com orgulho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!