6 DE JUNHO DE 1997 2721

Mas o estudo nada diz sobre a duração do aterro, sobre a origem dos resíduos, sobre o tipo de resíduos. Pergunta-se: algum Sr. Deputado sabe precisar a quantidade de resíduos industriais que se produz em Portugal e que características têm os resíduos que produzimos?
Algum Sr. Deputado tem conhecimento desta opção em concreto? A Assembleia da República não foi informada de nada.
Os Verdes - e porque a situação é de tal modo preocupante e escandalosa - vão exigir a presença do Governo, a breve prazo, na Assembleia da República, para informar sobre esta questão e para debater a mesma. Os portugueses têm de conhecer as pretensões e a política que se está a definir em Portugal para o tratamento e eliminação de resíduos industriais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não dá para perceber por onde está a passar o diálogo que o Governo tanto anunciou! É que não se percebe se, afinal, o diálogo era com as empresas possíveis gestoras de aterros, com as cimenteiras, com os espanhóis, ou se era com os portugueses!
Afinal, o Ministério do Ambiente serve para garantir uma política horizontal e integrada de ambiente e de desenvolvimento em Portugal ou serve para constituir mais um espaço, mais uma via para a introdução do economicismo barato, que põe constantemente em causa os valores ecológicos, que brinca com a saúde pública e que esgota os recursos naturais?
No Dia Mundial do Ambiente, Os Verdes questionam: este Governo é ou não capaz de justificar, em Portugal, a existência de um Ministério 'do Ambiente? Não tem sido, Srs. Deputados, e isso é demasiado preocupante!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, disse que este Governo não é capaz de dar justificações. Ora, penso que é capaz de justificar o que faz, tenho é a certeza de que a senhora jamais ficará convencida, por maiores e inúmeras respostas que venha a ter.

Vozes do PS: - Isso é verdade!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - É um problema de fé!

A Oradora: - A Sr.ª Deputada diz que é um problema de fé e é verdade. É um problema também de fé e veremos se não vem aí um «problema de caridade» da parte do Sr. Deputado José Calçada, como é costume...

O Sr. José Calçada (PCP): - Não, não! Hoje não!

Risos.

A Oradora: - Diz a Sr.ª Deputada que estamos perante um Governo que não quer pôr em prática a Lei de Bases do Ambiente. Ora, é com muita dificuldade que podemos entender essa sua observação. É que o Governo tem feito um esforço muito grande para pôr em prática essa lei, que é urna lei orientadora, relativamente à qual pouco se fez ao longo dos anos desde que a mesma foi promulgada.
Mas vejamos, Sr.ª Deputada: das 302 lixeiras a céu aberto, 72 estão em fase de encerramento. Isto não lhe diz nada em relação à lei de bases?
Quanto ao Plano Nacional da Água, a Sr.ª Deputada sabe tão bem quanto todos nós que só após a assinatura de um convénio entre os Ministérios do Ambiente português e espanhol é que poderemos dispor de todas as linhas mestras de orientação do mesmo.
A Sr.ª Deputada falou seguidamente da Rede Natura 2000. Ora, a senhora sabe que, de início, estavam indicados 109 locais que foram reduzidos para 31 e que, em algumas zonas, não ficaram satisfeitos com alguns dos locais que foram incorporados naquela rede, nomeadamente nos casos que apontou, e, ainda, que está a ser revista toda a situação dos quatro locais que apontou. nomeadamente a da serra da Estrela.
Referiu-se ainda à «telenovela dos resíduos industriais». A este propósito, alongar-me-ei um pouco mais para enveredar por uma área que já nos conduziu à visita de uma lixeira de resíduos hospitalares. Está recordada, Sr.ª Deputada, que fomos até ao Montijo fazer uma visita para, afinal, não termos encontrado aquilo que nos diziam que estava lá? Efectivamente, não estava lá nada!

O Sr. José Calçada (PCP): - Não estava!?

A Oradora: - Não estava não, Sr. Deputado. O senhor até poderia jogar à bola naquele espaço!
Passo, então, a indicar algumas das acções tomadas pelo Governo relativamente aos resíduos hospitalares.
Na Região Norte, foi reposta em funcionamento a instalação de incineração do hospital de Guimarães. iniciando-se assim a capacidade de resposta no distrito de Braga. Deu-se início igualmente às diligências conducentes à instalação do centro hospitalar de Vila Nova de Gaia. Procedeu-se à optimização da capacidade de incineração instalada no hospital de S. João.
Quanto à Região Centro, procedeu-se, por exemplo, à optimização da capacidade de incineração instalada no novo hospital de Viseu.
Na zona de Lisboa e vale do Tejo, procedeu-se, por exemplo, ao arranque da nova instalação de incineração do hospital de Setúbal.
Porque não disponho de mais tempo, terei muito gosto em dar à Sr.ª Deputada a listagem completa de todas as acções levadas a efeito pelo Governo neste domínio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para responder, se assim entender.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Natalina Moura, vou procurar responder ao conjunto de comentários que fez relativamente à minha intervenção.
Começo por dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que não me sinto satisfeita com justificações e, nomeadamente - e isto é que é importante -,com a política de resíduos que este Governo tem prosseguido. A Sr.ª Deputada sente-se satisfeita com as justificações? Permita-me que lhe diga que se satisfaz com muito pouco!
Em relação à Lei de Bases do Ambiente, a Sr.ª Deputada entende que este Governo tem feito um esforço supremo para pôr em prática e cumprir - desculpe estar