2722 I SÉRIE - NÚMERO 79

me a rir! - a Lei de Bases do Ambiente!? Já lhe disse várias vezes, mas não vou cansar-me de o repetir até que os senhores tenham, de facto, consciência nesta questão, que este Governo, à semelhança do anterior, tem ignorado esta lei, o que é diferente! Ou seja, para além de não cumprir, o Governo ignora a Lei de Bases do Ambiente.
Como é que a Sr.ª Deputada quer que se prossiga uma política de ambiente integrada e coerente em Portugal quando os instrumentos fundamentais previstos na Lei de Bases do Ambiente não estão sequer realizados? A Sr.ª Deputada sabe o que o Governo vai fazer em relação a um dito Plano Nacional de Política de Ambiente que o PSD fez? Na verdade, não era um Plano Nacional de Política do Ambiente! Ainda não vi a Sr.ª Ministra nem este Governo pronunciar-se sobre essa matéria!
Portanto, quanto à Lei de Bases do Ambiente estamos conversadas. E nossa vontade que este Governo cumpra a Lei de Bases do Ambiente, não tenha dúvidas sobre isso!
Curiosamente, quando chegou à fase dos resíduos, a Sr.ª Deputada falou dos resíduos sólidos urbanos e dos resíduos hospitalares, mas não dos resíduos industriais, que eram aqueles a que me tinha referido. Não faz mal, vamos então falar sobre os resíduos sólidos urbanos e os hospitalares.
Sr.ª Deputada, em matéria de erradicação de lixeiras, só lhe quero dizer que Os Verdes não têm contestado a solução aterro para os resíduos sólidos urbanos mas, sim, a localização desses aterros. E se a Sr.ª Deputada já se debruçou sobre este assunto, sabe perfeitamente que um aterro comporta riscos e, quando mal localizado, comporta muito mais riscos e pode tornar-se nutra efectiva lixeira. Lembre-se, Sr.ª Deputada, do caso de Ossela e aprenda com os erros que os outros cometeram.
Quanto a convénio; Plano Hidrológico Espanhol e Plano Nacional da Água... Sr.ª Deputada, os espanhóis estão a aplicar o Plano Hidrológico Espanhol e a Sr.ª Ministra do Ambiente disse-nos aqui, uma vez, em resposta a uma questão que os Deputados de Os Verdes colocaram, que prometia - e prometia, no fundo, a toda a Câmara que o Piano Hidrológico Espanhol, com consequências efectivas para os recursos hídricos portugueses, não seria aplicado sem que essa estratégia ibérica estivesse definida. Mas o certo é que ele está a ser aplicado!
Sr.ª Deputada, não queira lembrar a esta Câmara a vergonha do caso do Montijo, nem a vergonha do caso do Barreiro, nem a de muitos outros casos relativos aos resíduos hospitalares que têm ocorrido já com este Governo.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão de hoje 50 crianças da Marconi e da Portugal Telecom, 75 alunos da Escola E.B. n.º 137 do Porto, 50 alunos da Escola n.º 1 de Careças e 70 alunos da Escola E.B. 2, 3 de Évora, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Também está presente um grupo de autarcas de Fafe, para quem peço a saudação dos Srs. Deputados.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, entramos agora no período de tratamento de assuntos de interesse político relevante.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: A Comissão Parlamentar de Defesa Nacional teve a oportunidade de, no dia 26 de Maio, visitar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo para tomar contacto com uma empresa que, ao nível da construção naval, está na primeira linha dos estaleiros navais em Portugal.
Esta visita inseriu-se num conjunto de visitas que a Comissão tem feito ao nível das indústrias de defesa para tomar contacto com as estratégias de desenvolvimento, as suas dificuldades e as suas potencialidades, e ao mesmo tempo avaliar a sua própria capacidade na concretização dos investimentos ao nível das Forças Armadas, nomeadamente no que se refere à execução da Lei de Programação Militar.
Esta visita a Viana do Castelo, dentro dessa mesma perspectiva, pretendeu ver a capacidade da indústria nacional com vocação para as áreas da defesa, uma vez que consideramos importante e fundamental fazer participar a indústria nacional nos investimentos que terão de ser feitos na modernização das Forças Armadas Portuguesas, procurando, por todos os meios, no mercado nacional as capacidades de resposta a essa modernização.
Relativamente à construção naval e à sua eventual participação na execução da Lei de Programação Militar - no âmbito da Marinha -,constatámos que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que já construíram navios para a Armada Portuguesa na década de 60, têm a tecnologia adequada à construção de navios de guerra ou, pelo menos, capacidade para participar na sua construção em colaboração, naturalmente, com a própria Marinha através quer dos seus departamentos respectivos ao nível de projectos e direcção quer através do próprio Arsenal do Alfeire, que também tem capacidade específica para construção, reparação e manutenção, além da sua especialidade própria em áreas como o armamento, comunicações e outras.
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no decurso dos seus 50 anos de actividade, desenvolveu uma evolução natural a nível dos mercados-alvo da empresa, distinguindo-se claramente três etapas.
De 1944 a 1974, cerca de 90% do total das unidades construídas destinaram-se a armadores nacionais (incluindo as ex-colónias), sendo cerca de 50% destinados ao reforço e substituição da frota pesqueira. Neste período construíram várias unidades fornecidas à Marinha de Guerra Portuguesa, tais como lanchas-patrulha de navegação fluvial, navios-patrulha, lanchas-patrulha, o navio-tanque S. Gabriel e, principalmente, a fragata Magalhães Correia que teve forte repercussão no desenvolvimento tecnológico da empresa.
Na segunda metade da década de 70 e nos anos 80, o principal mercado da empresa foi a ex-URSS, para a qual foram produzidas algumas grandes séries.
A partir de 1990 os Estaleiros Navais de Viana do Castelo passaram a construir fundamentalmente para o mercado alemão, à excepção de dois navios destinados a armadores nacionais. A construção para a Alemanha consta principalmente da construção de navios porta-contentores e de navios para transporte de produtos químicos. Esta não é, no entanto, uma solução de futuro, uma vez que é necessário diversificar os seus clientes, diversificação que será tanto mais conseguida quanto maior e variada for a experiência de construção, como é o caso da construção