6 DE JUNHO DE 19972 725

Tal como foi dito pelo Sr. Deputado Marques Júnior, os estaleiros empregam directamente 1245 trabalhadores efectivos e dão emprego a mais de 688 trabalhadores eventuais, que estão ligados à empresa e que «forçam» à laboração - no bom sentido - 43 pequenas e médias empresas.
Ora, num distrito e numa região altamente subindustrializada e com graves carências, tal significa um impacto social e económico regional muitíssimo grande, que é preciso defender a todo o custo. E não faz sentido que andem no ar algumas ideias, segundo as quais esses estaleiros caminhariam também no, sentido da privatização. Aliás, os trabalhadores olham com grande preocupação essa eventual perspectiva.
A proposta concreta que queria deixar aqui, aos Srs. Deputados Marques Júnior e Carlos Encarnação e, enfim, a toda Câmara, era que avançássemos com uma espécie de abaixo-assinado, mais ou menos formal, como quiserem, que nos comprometesse a todos, em particular o PS, partido que apoia o actual Governo, no sentido da defesa concreta dos postos de trabalho dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Só assim podemos aferir da real vontade política em salvar os Estaleiros, bem como se estamos ou não em condições de passar das palavras aos actos. Podem contar com o Grupo Parlamentar do PCP, sem protagonismos quer partidários quer individuais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada, V. Ex.ª não me fez, propriamente, uma pergunta, teceu um conjunto de considerações corri as quais, na generalidade, estou de acordo.
Relativamente à privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, devo esclarecer que na conversa travada entre a Comissão de Defesa Nacional, o conselho de administração e os trabalhadores dessa empresa, tal questão não foi equacionada, porque a própria administração dos Estaleiros entendia que o problema da privatização era algo que excedia a capacidade de análise da própria administração: essa é um. questão da tutela, que nada tinha a ver com aquela conversa que estávamos a ter. Portanto, o que ficou claro, quer do ponto de vista da administração quer do ponto de vista dos trabalhadores, foi a preocupação que o Sr. Deputado José Calçada frisou, ou seja, o problema do futuro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Como tive oportunidade de sublinhar, quanto aos objectivos estratégicos dos Estaleiros, há uma grande comunhão de esforços, e até de entusiasmo, entre a comissão de trabalhadores e a administração. Reconheço que esta conjugação de esforços constitui um passo fundamental para que, efectivamente, os Estaleiros possam ter futuro. No entanto, esta conjugação de esforços, por si só, não é suficiente, o Governo tem naturalmente uma palavra determinante. Aliás, pela informação que nos foi prestada pela administração, o Governo está a par dos acontecimentos e está também interessado em que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo seja uma empresa que se orgulha não só do seu passado mas que vai continuar a orgulhar-se do seu presente e do seu futuro.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, comungo das preocupações que aqui expressou sobre os Estaleiros Navais de Viana de Castelo. Foi pena que V. Ex.ª introduzisse, na intervenção que acabou de fazer, o «romance político» em curso na Câmara Municipal de Viana de Castelo, uma vez que é uma questão menor, desvalorizando um pouco aquilo que é importante. Aliás, dado o seu afastamento geográfico em relação ao que se passa na Câmara Municipal de Viana do Castelo está longe da realidade. Mas vamos ao que importa.
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo são um emblema importante na construção naval, no campo de emprego e no campo social, no que diz respeito ao nosso distrito. Por isso, cumpre-nos defendê-lo, enquanto local onde trabalham directamente 1200 pessoas, enquanto empresa que recorre ao mercado externo para complementar aquilo que faz em muitas dezenas de micro-empresas, como V. Ex.ª disse.
Considerando, como o Sr. Deputado também disse, que os estaleiros navais estão capazmente dotados em equipamento, em capacidade técnica, em especialização de mão-de-obra, pergunto qual é o campo de manobra do Grupo Parlamentar do PS para levar o Governo a não descurar as encomendas necessárias à renovação da frota da marinha de guerra portuguesa, das lanchas da Brigada Fiscal, para que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo respondam capazmente a essa modernização da nossa frota, contribuindo assim para a defesa da economia nacional.
V. Ex.ª acompanhou, de alguma maneira, esse percurso, o de que o Grupo Parlamentar do PS estaria empenhado na defesa efectiva para que essas encomendas pudessem ser encaminhadas para Viana do Castelo. Ter-nos-á a seu lado, mas, ao mesmo tempo, não deixaremos de, por outras vias, alertar o Governo para esta necessidade. Se faltar trabalho aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo cairemos em graves dificuldades sociais, e V. Ex.ª sabe que aquela empresa dá emprego a mais de um milhar de trabalhadores.
Também no que diz respeito à privatização da empresa, quero perguntar-lhe se o Partido Socialista ainda está empenhado no campo da estabilidade social. assegurando que o Estado deverá reservar para si direitos especiais na empresa, de modo a defender todos os postos de trabalho que estão em causa.
É também esta a questão que lhe coloco, a par da renovação da frota da marinha de guerra portuguesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Roleira Marinho, comungo, comungamos todos, de muitas das considerações que o senhor fez, mas devo dizer que sou capaz de não ser agradável no que vou dizer.
Primeiro, relativamente ao combate político...

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - «Romance político!» É uma novela!