2724 I SÉRIE - NÚMERO 79

A democracia e a liberdade que Abril nos deu exige um comportamento responsável, sem o qual a liberdade e a democracia são palavras sem qualquer sentido.
A política no seu sentido mais nobre permite e até exige que os homens se confrontem nas suas ideias e nos seus projectos, mas não permite que, com leviandade, se procure destruir o homem naquilo que ele tem de mais puro e nobre, que é a sua própria dignidade.
O comportamento da oposição para com a autarquia e o Presidente da Câmara Municipal em Viana do Castelo, em período de pré-campanha eleitoral. esqueceu princípios básicos da convivência democrática.

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Muito bem!

O Orador: - Perde a democracia e a política, e o resultado só poderá ser negativo para as populações, para quem, em primeiro lugar, têm de ser orientados todos os nossos esforços.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por último, gostaria de deixar uma palavra de esperança para o distrito de Viana do Castelo. Têm sido muitas as dificuldades e são evidentes os problemas estruturais de que sofre o distrito, mas também é verdade que a maior riqueza de qualquer lugar são as pessoas que lá vivem e trabalham e é nelas que verdadeiramente reside a capacidade de mudar o que está mal. O Governo terá que dar uma ajuda e vai continuar a dar, mas a grande transformação irá resultar da vontade indomável das mulheres, homens e jovens do distrito de Viana do Castelo que vão, no futuro que já começou, tomar nas suas próprias mãos o objectivo de transformar e desenvolver o distrito de Viana do Castelo. É nisto que verdadeiramente acredito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos Encarnação, José Calçada e Roleira Marinho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, depois da intervenção que fez sobre Viana do Castelo, queria apenas formular uma pergunta em relação a um aspecto particular e relevantíssimo, que é, precisamente, o da sobrevivência económica dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Compartilho consigo a preocupação e a exigência da necessidade de garantir a sobrevivência económica dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e compreendo que, em relação à Marinha como em relação a outros sectores, as encomendas feitas em Portugal sejam urgentemente canalizadas para essa empresa.
A este propósito, uma vez que o Sr. Deputado visitou recentemente os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, queria perguntar o seguinte: sabendo que está orçamentado já para este ano dinheiro suficiente para a construção das lanchas rápidas para a Brigada Fiscal, por acaso já deu entrada alguma encomenda nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ou há alguma indicação clara por essa opção em relação à construção das lanchas, que V. Ex.ª e eu tanto queremos?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, conforme tive oportunidade de dizer, estão na primeira linha dos estaleiros navais em Portugal e têm um historial muito importante, uma tecnologia desenvolvida, capacidade para construir navios de guerra e, no fundo, para fazer participar a indústria nacional na execução da Lei de Programação Militar.
Como também tive oportunidade de referir, mesmo na Europa comunitária, a maior parte dos estaleiros só sobrevivem se, efectivamente, tiverem encomendas das respectivas marinhas, porque essa situação permite não só dar saltos tecnológicos importantes como, inclusive, diversificar os mercados e até concorrer neste sector em termos internacionais.
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo possuem tecnologia e capacidade para este tipo de construção.
O Sr. Deputado pergunta se tenho conhecimento da existência de encomendas canalizadas para os estaleiros, quer no âmbito da execução da Lei de Programação Militar, quer ao nível da construção de lanchas rápidas para a fiscalização da pesca. Não sei responder a essa pergunta, Sr. Deputado, não sei dizer se já existem encomendas ou, por outra, creio que não existem encomendas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, segundo o que me foi dito, mas penso que a resposta mais adequada é a de que ainda não há encomendas, embora não me possa comprometer relativamente a este sublinhado do «ainda».
O que lhe posso dizer é que, na perspectiva do interesse nacional, todos nós, Deputados do PS e não só, devemos pressionar o Governo e fazer força para que, efectivamente, a indústria nacional - estamos a falar dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, mas podíamos falar a outro nível - possa participar, objectivamente, em programas de investimento ao nível da modernização das Forças Armadas, que são ainda investimentos vultosos.
Devemos dar, objectivamente, prioridade à indústria nacional. É esta a minha opinião, e todos nós devíamos fazer um esforço para que o Governo - que penso ser sensível a este tipo de argumentação - se encaminhe também neste sentido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - De lanchas, nada!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, é-me um bocado doloroso, mas a verdade é que sou obrigado a subscrever o comentário, à maneira de aparte, do Sr. Deputado Carlos Encarnação, que cito: «De lanchas, nada!». Essa é uma questão concreta neste momento.
Todavia, não querendo ser assim tão pessimista, devo dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que tendo visitado os Estaleiros Navais de Viana do Castelo precisamente uma semana antes da visita efectivada pela Comissão de Defesa Nacional, a comissão de trabalhadores, por quem fomos recebidos, teve ocasião de nos expressar as suas preocupações não tanto em relação ao presente dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, porque têm uma carteira de encomendas que os obriga a laborar 30% acima da sua capacidade normal, mas, sim, ao seu futuro, quando eventualmente essa carteira de encomendas se esgotar, e prevê-se que isso aconteça por volta do ano 2001.