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6 DE JUNHO DE 1997 2729

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Está enganada! Não disse isso!

A Oradora: - Mas vamos ao que importa. Cada um cumpre o seu papel e, com a devida vénia, não lhe ficará mal que aceite que é assim.
Falou do plano das lixeiras. Sr. Deputado, o Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos e Urbanos foi entregue a todos os Deputados! Estou convencida de que o senhor nem sequer o leu!

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Estive a discuti-lo consigo!

A Oradora: - É bom que o leia e que lhe dê a devida atenção.
Enumerou as lixeiras, mas esqueceu, intencionalmente talvez, a lixeira de Alfândega da Fé. Vá ver essa. No mínimo, dê-nos esse benefício!
Aliás, uma boa indicação de como este Plano funciona é o planalto beirão. Faça o favor de perguntar a todas as autarquias e a toda a comunidade educativa se não foi devidamente envolvida. Gostaríamos muito que fizesse essa pesquisa porque, por nós, já a fizemos, nem nos atrevemos a fazer aqui nenhuma intervenção sem o conhecimento atento da matéria. Pode ter a certeza de que era uma boa pesquisa, o senhor fica com uma informação no local superior ia que lhe posso dar. É que tudo aquilo que eu lhe disser será sempre, no seu entender, um sistema de propaganda política, o que é mau.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Natalina Moura, creio que quando se fala destas questões de política de ambiente, assim como de outras políticas e de outras áreas de intervenção, parece-me que é sempre bom darmos alguns exemplos para que se perceba exactamente aquilo que estamos a querer dizer com as palavras que estamos a utilizar. A Sr.ª Deputada não o fez ao longo da sua intervenção, que, aliás, foi curiosa, pois anunciou um conjunto de generalidades faltando-lhe, inclusivamente. instrumentos de política do ambiente portugueses e teve de recorrer aos da União Europeia. Foi interessante porque, de facto, os instrumentos políticos de ambiente em Portugal não lhe davam para fazer uma intervenção!
A Sr.ª Deputada disse que era importante ganhar o desafio do ambiente e que a isso se propunha o Programa Eleitoral do Governo. Pois é, o problema é que não passou do Programa Eleitoral do Governo...

Vozes do PS: - É para quatro anos! .

A Oradora: - É verdade, mas já vamos em dois.
De facto, infelizmente, a acção do Governo não tem correspondido a esse desejo e a essas promessas feitas relativamente a esta matéria.
Sr.ª Deputada, Plano Nacional de Resíduos?! Aconselho-a a ler, de facto, a Lei de Bases do Ambiente e o Decreto-Lei n.º 310/95 para que quando vier aqui falar sobre as coisas saber o que é que vem dizer.
Já agora, sobre o Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos e Urbanos, e na sequência da resposta que deu ao Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, lembre-se que o Sr. Secretário-Adjunto da Ministra do Ambiente nunca o veio debater com os Deputados.

Protestos do PS.

Aliás, tivemos oportunidade, numa comissão, de colocar algumas reservas e algumas questões relativamente a este Plano, se bem que o Sr. Secretário de Estado o tenha vindo anunciar e não debater. Veio anunciá-lo à comissão como facto confirmado!

Protestos do PS.

Sr.ª Deputada, pergunto de novo: onde é que está o plano sectorial de resíduos hospitalares? Onde é que está o plano sectorial dos resíduos industriais? Conhece-os, Sr.ª Deputada? Nós não. Ouviu prometê-los? Nós também!
A Sr.ª Deputada falou da importância da Lei de Bases do Ambiente, mas não deu nenhum exemplo concreto! Nem referiu como é que esta Lei está a ser cumprida porque sabe, como Os Verdes têm afirmado por diversas vezes, que a Lei de Bases do Ambiente não está a ser cumprida, está a ser ignorada.
Para terminar, coloco-lhe uma questão relativa aos resíduos industriais porque ficou alguma curiosidade. Gostava de saber se eventualmente é do seu conhecimento aquilo que há pouco referi, ou seja da possibilidade de instalação de um aterro para resíduos industriais em Castelo Branco.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, agradeço as questões que me colocou e que só me honram.
Devo dizer-lhe que sou uma europeísta convicta - a senhora não - e daí que tenha por certo que cada vez que subo à tribuna e faço alguma alusão às directivas comunitárias começa aí o nosso desencontro de opiniões. Só introduzi as directivas para lhe. dizer «nós estamos a trabalhar sob orientação destas directivas com as devidas adaptações». E a Sr.ª Deputada sabe que assim é! Não nos vamos entender nunca! O que é que havemos de fazer? Eu sou europeísta convicta, a senhora é uma céptica europeísta convicta! Não há nada a fazer!
Relativamente aos resíduos sólidos: o Sr. Secretário de Estado teve a gentileza...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Gentileza?

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - A obrigação!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, em questão de linguagem, naturalmente temos códigos diferentes. Para mim gentileza é diferente do seu código, mas não há nada a fazer.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - É necessário recordar a esta Câmara, para quem não esteve e pode pensar que isto não é feito