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3 DE JULHO DE 1997 3089

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Pedro José Del Negro Feist.

Partido Comunista Português (PCP):

António João Rodeia Machado.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do diploma, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de lei n.º 127/VII - Dá nova redacção ao artigo 4.º da Lei n.º 40/96, de 31 de Agosto (Regula a audição dos órgãos de Governo próprio das regiões autónomas) (ALRM), que baixou à 1.ª Comissão.
Nas últimas reuniões plenárias foram apresentados à Mesa vários requerimentos. Na reunião plenária de 18/06/97: às Secretarias de Estado das Pescas e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Beja; ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Costa Pereira; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Hermínio Loureiro e Filomena Bordalo; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e à Secretaria de Estado do Desporto, formulados pelo Sr. Deputado Mendes Bota; aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; a diversos Ministérios, formulados pelos Srs. Deputados Bernardino Soares e Lino de Carvalho; à Secretaria de Estado da Administração Pública, formulado pelo Sr. Deputado Luís Sá; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; aos Ministérios da Economia, do Ambiente e à Câmara Municipal de Loulé, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia; à Câmara Municipal de Oeiras, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira.
Na reunião plenária de 19/06/97: ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Costa Pereira; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Filomena Bordalo e Soares Gomes; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Pedro Baptista e José Calçada; aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Na reunião plenária de 20/06/97: ao Governo, formulado pelo Sr. Vice-Presidente Mota Amaral; ao Ministério dá Educação, formulados pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; ao Ministério das Finanças, formulado pela Sr.ª Deputada Odete Santos; às Câmaras Municipais