3092 I SERIE - NÚMERO 88

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Damião, agradeço o seu comentário e pedido de esclarecimento. Classifica este processo de obscuro. Estamos de acordo consigo, pois também o classificámos desse modo na intervenção que proferi.
A Sr.ª Deputada falou nas instituições democráticas. Como é evidente, o nosso grupo parlamentar que lutou pela sua implantação e que nelas acredita é exigente quanto à sua eficácia. A verdade é que nos parece que 15 meses para apreciar este problema, que se rodeia de múltiplas nuances, é mais do que suficiente para que a 1GAT possa elaborar um relatório e um parecer. Aliás, o tribunal administrativo também está a aguardar o parecer da IGAT para tomar uma decisão sobre o recurso entretanto apresentado.
Em relação à alteração ao regulamento do PDM. essa questão é preocupante. Fala-se nesse aspecto que relatou, Sr.ª Deputada, e diz-se inclusive que desapareceu um papel do processo. A Liga dos Amigos de Linda-a-Velha e as populações sabem que há algo que paira, que necessita de ser esclarecido. Por isso, foi apresentada uma petição sobre este problema. Esperemos que da sua análise se vá um pouco mais longe e se consiga descortinar alguns dos aspectos menos claros que em torno desta Quinta dos Aciprestes têm ocorrido.

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, tenho de começar por dizer-lhe que partilho inteiramente das considerações que acabou de fazer em relação a este caso da Quinta dos Aciprestes, que é, de facto, um problema com contornos políticos, jurídicos, autárquicos e, em minha opinião, até nacionais que começa a ser urgente esclarecer cabalmente.
Estranhamente, em tudo o que diz respeito à Quinta dos Aciprestes parece haver um muro de silêncio das instituições. A Câmara Municipal de Oeiras, sistematicamente, não responde a vários requerimentos, que eu próprio tenho apresentado, no sentido de esclarecer muitos dos obscuros aspectos que envolve a sua actuação neste processo.
De facto, já fiz vários requerimentos e, até agora, a Câmara Municipal de Oeiras não respondeu a nenhum; já perguntei ao Sr. Ministro João Cravinho se tem alguma ideia ou palpite sobre qual o ano civil em que virá a ser concluída a inspecção da IGAT sobre todo este complexo problema e, até agora, o Sr. Ministro também. ainda não deu qualquer resposta acerca desta matéria, o que é preocupante, porque, como já foi referido, esta inspecção está a correr há vários meses e todos, menos a Inspecção-Geral da Administração do Território, parecem saber tudo. Não se compreende, pois, a demora na tomada de posições relativamente a esta matéria.
Ora, o que quero perguntar-lhe, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, é o seguinte: tendo em conta este condenável muro de silêncio das instituições, seja da Câmara Municipal de Oeiras seja do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, apoia ou não a iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP, no sentido de chamar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras à Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente para, nessa sede, dar finalmente resposta àquilo que, por escrito, parece não ser capaz de dar?
Quero, portanto, anunciar que vamos tomar a iniciativa de chamar a essa Comissão o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras para esclarecer este nebuloso caso e a participação nele da Câmara e, por outro lado, aproveito para lhe perguntar se podemos contar com o seu apoio no pedido que ainda hoje vamos formalizar nesse sentido.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, é claro que este «muro de silêncio» de que falou é desagradável. Apoiaremos a vinda à Comissão do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras. Mas não apenas a do Sr. Presidente da Câmara, já que, pela nossa parte, também pretendemos chamar outras entidades, nomeadamente a Liga dos Amigos de Linda-a-Velha, pois os seus membros, mais do que ninguém, têm acompanhado este gravíssimo problema que afecta aquela zona.
Em relação ao atraso da IGAT, já dissemos o que tínhamos a dizer. Quanto às respostas ministeriais chegarem ou não, nós vamos apresentar um outro tipo de requerimento, ao qual, dada a forma como o vamos fazer, o Governo terá de dar uma resposta o mais depressa possível.
(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que se encontram a assistir à sessão plenária um grupo de 35 cidadãos luso-alemães, entre os quais alguns jovens e outros não tanto. Para eles, peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os bombeiros de Portugal são uma instituição das mais nobres e prestigiadas do País, que lhe têm prestado relevantíssimos serviços ao longo dos 600 anos da sua existência.
Os bombeiros portugueses têm uma génese essencialmente popular e uma característica social eminentemente humanitária e são considerados muito legitimamente os «soldados da paz», que têm como missão primordial a segurança dos cidadãos, dos seus bens e do património público e cujo lema é «Vida por Vida».
O associativismo e o voluntariado são princípios e valores que constituem a matriz da história e da vida dos bombeiros portugueses, que importa defender e preservar convictamente.
Defender a tradição secular do associativismo e do voluntariado dos bombeiros portugueses não deve impedir a sua modernidade para servir cada vez melhor, de uma forma altruísta, a comunidade.
O sucesso do futuro dos bombeiros de Portugal está em fazer a síntese entre a tradição e a modernidade.