3 DE JULHO DE 1997

Julguei que V. Ex.ª viesse aqui hoje falar sobre uma preocupação sentida neste momento pelos bombeiros e relacionada com uma reportagem transmitida na televisão, no dia 25 de Junho, que trouxe problemas aos bombeiros voluntários, ao procurar denegrir a sua imagem perante a população portuguesa, e que os indignou. Uma das coisas aí referidas foi que os bombeiros voluntários gastariam demasiado dinheiro ao País e seriam pouco eficientes.
Como o Sr. Deputado já há pouco mencionou, são 424 as associações de bombeiros voluntários, mas são 40 000 os voluntários, homens e mulheres, que prestam serviço a este país e que tão acarinhados são pela população.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Gostaria ainda de dizer-lhe, relativamente a essa reportagem, que há duas situações cm concreto. Foi aí dito que os bombeiros gastam muito dinheiro. Ora, os bombeiros, neste momento, estão dotados de 10,5 milhões de contos no Orçamento do Estado, mas essa verba distribui-se pelo Serviço Nacional de Bombeiros, pelos meios aéreos, pelos combates aos fogos florestais, enfim, por toda uma plêiade, que não vai directamente para as mãos dos bombeiros. E estas afirmações não são só nossas. De facto, os bombeiros voluntários, em Portugal, custam esse dinheiro, mas, se tossem profissionalizados, custariam mais de 100 milhões de contos. E é este património efectivo que temos de preservar.
A pergunta concreta que lhe faço, Sr. Deputado, é se está ou não solidário, tal como nós, com os bombeiros voluntários em Portugal e se o protesto cívico que vão levar a efeito no próximo sábado, dia 5 de Julho, merece ou não o apoio de V. Ex.ª

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, quero, antes de mais, agradecer aos Srs. Deputados Moura e Silva e Rodeia Machado as perguntas que me colocaram.
Sr. Deputado Moura e Silva, a minha preocupação foi, acima de tudo, levantar hoje aqui a minha voz, em nome dos bombeiros portugueses, os voluntários e os profissionais, no sentido de sensibilizar o poder público instituído e, em particular, o Governo actuai para que se possa, em diálogo directo com as associações representativas dos bombeiros portugueses, tentar dar resposta às suas diferentes aspirações e aos problemas concretos que sentem no seu dia-a-dia.
Para quê? Para que, com respeito por aquilo que julgo fundamental, que é o associativismo e o voluntariado dos bombeiros, a sua tradição e a sua imagem de marca de seis séculos, se possa, efectivamente, caminhar no sentido da sua própria modernização, fazendo com que eles não sejam menorizados, antes pelo contrário devem ser devidamente reconhecidos e apoiados pela sociedade, pelos poderes públicos instituídos, pelo Estado e pelas autarquias locais.
Como referi, os assalariados dos bombeiros voluntários não estão a ser devidamente compensados pelo conjunto de horas seguidas que fazem, que é excessivo e que, de algum modo, parece de autêntica escravatura, e, por outro lado, não estão a ser garantidas as suas próprias reformas ao fim de muitos anos de serviço, como é o caso de muitos deles.
Penso, por isso, que estas são questões muito prementes, para as quais é preciso ter uma resposta objectiva e rápida por parte do actual Governo. Espero que isso aconteça.
Penso também que é necessário facultar-lhes todo um conjunto de meios técnicos de apetrechamento e de equipamento capazes, para lhes dar maior operacionalidade, bem como remodelar e construir novos quartéis, para que eles possam ter condições de actuar com eficácia ao serviço da comunidade, porque têm sido realmente uma das instituições das mais vitais ao serviço do nosso país.
No que se refere ao Sr. Deputado Rodeia Machado, quero dizer o seguinte: não foquei esse aspecto na minha intervenção, porque - quero dizer-lhe com toda a sinceridade - não tive oportunidade de ver o programa, vi apenas a reacção dos bombeiros, mas, cm face disso, estou solidário naturalmente com a sua profunda indignação, que as suas associações representativas manifestaram, pelo programa que realmente não prestigiou, cm primeiro lugar, os bombeiros e, em segundo lugar, o órgão de comunicação social que o produziu.
Estou totalmente solidário e julgo que devemos repudiar esse tipo de programas, porque, de facto, os bombeiros portugueses merecem o máximo de consideração, de respeito e de admiração da parte da comunidade portuguesa. Julgo até que eles não têm sido suficientemente apoiados, quer no plano financeiro, quer no plano logístico, para cumprirem esta nobre missão, que é defender os bens públicos e privados e a segurança das pessoas.
Por isso, devemos ser solidários com essa atitude de indignação por parte dos bombeiros portugueses.

(O Orador reviu.)

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Queixa-se o realizador José Fonseca e Costa de um processo de perseguição pessoal - ou política? - movido pelas autoridades culturais socialistas, a culminar com o seu afastamento da presidência do Conselho de Administração da Tóbis.
Queixam-se os arqueólogos de não serem ouvidos na feitura da recente lei do IPA, e isto, supostamente, num Governo que a única coisa com que enche a boca é o diálogo, mas, pelos vistos, não o pratica.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Queixa-se o autarca de Boticas de ter sido discriminado politicamente no recente caso da inauguração da biblioteca da terra, que não chegou a acontecer, nem pelo estímulo da presença no local do Sr. Presidente da República. Outro caso patológico e, por sinal, bem mais grave, protagonizado por um ministro exorbitante, que já nem a figura do Presidente da República reconhece e respeita.
Queixa-se o encenador Filipe La Féria de discriminação e perseguição político-cultural no também recente caso do Politeama, estando agora a contas com a ordem de despejo