3094 I SÉRIE - NÚMERO 88

Finalmente, os órgãos sociais da Liga dos Bombeiros Portugueses concluem pela necessidade de se prosseguir o aprofundamento e análise destas matérias, visando a definição de uma estratégia de actuação da confederação face ao Estado, em defesa da identidade, independência e projecto de intervenção das associações/corpos de bombeiros de todo o País, pelo que irão desenvolver as actividades e iniciativas que se revelem mais consentâneas com estes objectivos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria ainda de referir, a propósito das associações de bombeiros voluntários, que nelas existem bombeiros assalariados, que efectuam cerca de 36 a 40 horas de trabalho seguidas, sem receber qualquer compensação por isso e sem usufruir do descanso a que tem direito, não estando também garantida a situação de aposentação dos que trabalham há mais de 20 anos. Impõe-se que estas situações sejam revistas com toda a urgência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria agora de vos falar brevemente dos bombeiros profissionais, constituídos por bombeiros sapadores e bombeiros municipais, ambos na dependência administrativa de uma câmara municipal.
No entanto, quer os bombeiros profissionais quer os bombeiros voluntários dependera operacionalmente do Serviço Nacional de Bombeiros e devemos reconhecer que não tem sido fácil fazer passar à prática a necessária articulação entre os diversos bombeiros intervenientes no teatro das operações, dadas as diferentes formas de organização, o que tem levado a alguma confusão e, por vezes, ineficácia.
Os bombeiros profissionais defendem que, no campo operacional, devem possuir uma dependência directa do Inspector Superior de Bombeiros e defendem ainda a sua representação no Conselho Nacional de Bombeiros.
A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais tem procurado sensibilizar os diferentes governos e câmaras municipais para a defesa dos direitos e prerrogativas dos seus associados.
Esta Associação elegeu como primeira reivindicação mais e melhor formação para os bombeiros profissionais sem esquecer a prevenção.
Os bombeiros profissionais estão conscientes dos desafios do futuro e de que isso implica forçosamente a reestruturação de métodos de acção, o repensar da actual legislação e a criação de nova legislação própria para melhor servir a operacionalidade e a eficácia destes «soldados da paz» na sua nobre missão, para o que a sua Associação representativa está disponível e interessada em participar como parceiro activo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os bombeiros portugueses necessitam de incrementar a sua operacionalidade, com a qualificação dos seus elementos, o apetrechamento dos seus meios técnicos e do equipamento de combate e protecção individual, bem como a construção e remodelação dos seus quartéis-sedes.
O Estado, as autarquias locais e as suas forças vivas devem, num movimento solidário com os bombeiros portugueses, dar-lhes lodo o apoio para a sua modernização.
Como apologista e entusiasta, desde há muito, da nobre causa dos bombeiros de Portugal, quis hoje levantar a minha voz nesta Assembleia da República em sua defesa. Espero que o futuro próximo demonstre que valeu a pena.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Moura e Silva e Rodeia Machado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, com certeza, todos estaremos de acordo em reconhecer que as associações humanitárias, vulgarmente designadas por bombeiros voluntários, prestam um serviço muito nobre, humanitário, de uma forma desinteressada de proveitos patrimoniais ou remuneratórios.
Sr. Deputado, estou de acordo com muitas das questões aqui colocadas. Curioso, infelizmente, é que, já no passado, assistíamos, nesta altura do ano, a um conjunto de preocupações de natureza política, no sentido de dotar as associações humanitárias de melhores meios técnicos e de proporcionar aos profissionais que desempenham essa tarefa melhores condições humanas. Infelizmente, fez-se essa política no passado e, curiosamente, quando se esperava que ela tosse invertida, constatamos que se mantém.
Por outro lado, sentimos existir alguma contestação, ao nível dos sapadores, com a passagem de batalhões a regimentos - instituições paramilitares -, em que os seus comandantes são, de uma forma geral - ou, presumo, são mesmo -, militares, com carreira militar. Ora, fazia todo o sentido que criássemos as condições para que fosse um civil profissional a exercer o cargo. Está ou não de acordo comigo?
Pergunto-lhe também, Sr. Deputado, como devemos certificar profissionalmente os bombeiros voluntários, que desempenham a sua actividade profissional de uma forma desinteressada, mas, no fundo, em regime de full time, nestas associações humanitárias. Ou seja, de que forma devíamos certificar profissionalmente aqueles que não têm um estatuto profissional, mas que trabalham a tempo inteiro, dedicando-se, única e exclusivamente, a servir as associações humanitárias designadas por bombeiros voluntários? Que estatuto profissional e remuneratório devíamos encontrar para esses homens que trabalham nessas condições?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Moreira, há mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - No fim. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, o Sr. Deputado trouxe-nos aqui um conjunto de situações sobre os bombeiros voluntários e profissionais com que estamos de acordo. Quanto ao diploma sobre a Tipificação dos Corpos de Bombeiros e outros, que se encontram no Ministério da Administração Interna para publicação, creio ser importante dizer que, de facto, eles deveriam, há muito, ter visto a luz do dia, para que os bombeiros soubessem quais são, no sentido de conhecerem as verbas que lhes são atribuídas, porque muito do que se diz em relação a essas verbas não corresponde à realidade.