3278 I SÉRIE - NÚMERO 92

pré se realizou neste mês de Julho. Por isso, esta interpelação é a oportunidade para o Governo ser confrontado com o estado da Nação e com as críticas e acusações que a sua política suscita.

Aplausos do PCP.

Esta não é uma interpelação sobre políticas sectoriais, não porque não haja graves responsabilidades do Governo no estado de muitas dessas políticas, mas porque a questão que hoje se coloca é a da situação a que está a ser conduzido o país como resultado das opções fundamentais da política do Governo.
Só o Sr. Primeiro-Ministro e a sua equipa de propaganda é que podem não se ter dado conta do profundo desânimo e desencanto que grassa no país, nomeadamente em muitos milhares de cidadãos que votaram PS.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto mais o Ministro Jorge Coelho proclama êxitos do Governo como quem vende banha-da-cobra, mais os portugueses se interrogam por que razão
não lhes cabe nem uma migalha de tais auto-proclamados êxitos e, pelo contrário, o que sobra para o povo é uma pesada factura.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Já lá vamos!

O Orador: - Só o Sr. Primeiro-Ministro é que pode fazer de conta que ignora que nas questões essenciais o país enfraquece e desvitaliza o seu aparelho produtivo e está sem solução para os graves problemas que enfrenta.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não há propaganda que consiga disfarçar as dificuldades sociais de milhares de famílias, a crise que afecta importantes empresas e sectores produtivos e a debilidade em geral da economia portuguesa. Por alguma razão os Ministros que averbam os fracassos governativos mais espectaculares são precisamente os Ministros ligados à actividade produtiva, os Ministros da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas e a Ministra para a Qualificação e o Emprego.
Ao longo destes quase dois anos de Governo do PS, acentuou-se o processo de desindustrialização e notícias recentes, como as que ainda esta semana surgiram sobre o sector metalomecânico, mostram que esse processo tende a agravar-se mais ainda; quanto à agricultura e às pescas, prosseguiu o irresponsável processo do seu desmantelamento, deixando o país cada vez mais à mercê das importações alimentares; o comércio, ao mesmo tempo que é cada vez mais dominado pelas cadeias internacionais e pelas grandes superfícies, sofre duramente a falta de dinâmica do consumo privado, como resultado do escasso poder de compra e da falta de confiança dos consumidores no futuro.
Quanto ao desemprego, não só se consolida como um elemento estrutural da sociedade, continuando sem qualquer perspectiva de solução, como se agrava o desemprego de longa duração, conduzindo milhares de cidadãos em idade activa ao drama da exclusão e da pobreza; quanto à qualidade do emprego, continua o processo da sua degradação, em tais termos que hoje nenhum jovem espera ter emprego estável, condenado como está ao recibo verde, ao contrato meio clandestino ou ao biscate
de ocasião.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Dir-se-á que este é o resultado inevitável de um Governo PS que abandonou voluntariamente todas as referências de esquerda e socialistas e que não se quis mais do que um «gestor do capitalismo».

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Só que, pior do que um «gestor do capitalismo», o Governo assumiu-se como um servidor cego e obediente das orientações neo-liberais e monetaristas impostas pelo mais alto poder político, económico e financeiro europeu e mundial.

Aplausos do PCP.

E é desta orientação fundamental que resultam alguns dos traços mais significativos das políticas governamentais, que aqui registamos em sete notas acusatórias.
Primeiro: acusamos o Governo de ter abandonado uma séria perspectiva social da política em benefício do poder das forças do mercado. É o que resulta, por exemplo, das ameaças lançadas sobre o sistema de segurança social, é o que resulta do sistemático desarmamento do Estado para o exercício das suas funções sociais, como se o Estado fosse alheio aos valores da justiça, solidariedade e segurança que são património da sociedade e conquistas alcançadas ao longo de anos e anos de lutas sociais que marcaram profundamente o pensamento da
esquerda.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não se trata de atender às situações limite de pobreza e exclusão, trata-se da protecção e garantia dos direitos sociais fundamentais a toda a população, incluindo, entre outros, os direitos à educação, saúde, segurança social e habitação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se da situação dos trabalhadores, das profundas carências dos idosos e reformados, dos direitos da juventude, das mulheres, dos deficientes. Uma real perspectiva social põe estes princípios e os direitos destas camadas acima das exigências neo-liberais e monetaristas. É isso que também distingue a esquerda.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, e em consequência, acusamos o Governo de ter posto à frente dos interesses das pessoas as pressões dos lobbies, dos grupos económicos e as exigências cegas dos mercados financeiros. Não há matéria em que o Governo tenha falhado tão rotundamente como na promessa de que iria governar para as pessoas. O alto desígnio, hoje mais que uma vez confessado pelo Governo, não são as pessoas, são os critérios de Maastricht.

Vozes do PCP: - Muito bem!