3280 I SÉRIE - NÚMERO 92

gravuras de Foz Côa e das pegadas da Pedreira de Rio Maior. Conceda-se: em matéria de paleolítico e de dinossauros este Governo tem um estilo diferente do anterior.

Risos do PSD, do CDS-PP, do PCP e cie Os Verdes.

Só é pena não ser possível dizer o mesmo em matéria de pessoas!

Aplausos do PCP.

Srs. Deputados, fazemos estas sete acusações com a exacta consciência do que é que elas significam. Desde que o Governo se formou e apresentou o seu programa e as linhas fundamentais das suas orientações políticas que afirmámos que o PCP era oposição de esquerda. Denunciámos o facto de o Governo, com o seu Programa, estar a defraudar a vontade de mudança que o eleitorado português tinha manifestado no dia das eleições, em 1 de Outubro de 1995.
Decorridos quase dois anos, as sete acusações que formulamos são a prova de que a prática política do Governo traiu os portugueses e a sua vontade de mudança.

Vozes do PCP; - Muito bem!

O Orador: - A lista das promessas não cumpridas é enorme. Lembram-se, Srs. Deputados do Partido Socialista, quando o Engenheiro Guterres dizia que Portugal não se podia desenvolver à custa dos baixos salários? Onde está a maior e melhor segurança dos cidadãos e o reforço e plena concretização dos direitos dos agentes das forças policiais? Onde está a prometida política integrada de juventude? Onde está a política progressista em relação à mulher: idade da reforma, interrupção voluntária da gravidez, uniões de facto e as «quotas»?

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Que é feito do reforço estrutural da economia portuguesa, onde param as políticas económicas orientadas «para um desenvolvimento sustentável, regionalmente equilibrado, socialmente justo e criador de emprego»?

O Sr. Artur Penedos (PS): - Já vai saber!

O Orador: - Mas a principal e fundamental promessa incumprida foi a de abandonar a política da direita.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso não espanta que Ferraz da Costa afirme mesmo que o Engenheiro Guterres é mais liberal do que Cavaco Silva! Aliás, esta interpelação ocorre precisamente quando o entendimento essencial com o PSD é mais vasto e mais profundo: PS e PSD estiveram há dias juntos no apoio às decisões do Conselho Europeu de Amsterdão; PS e PSD estiveram e estão juntos mais uma vez no adiamento do processo de regionalização; PS e PSD estão juntos neste momento no objectivo de concretizar o seu vergonhoso acordo de revisão constitucional a mata-cavalos, antes de férias, para que passe o mais despercebido possível.

Vozes do PCP; - Muito bem!

O Orador: - Como dizia uma Deputada socialista, «esta revisão constitucional não é decisiva para o país nem dá de comer a ninguém». E acrescentava: «Nas questões de fundo é um Tratado de Tordesilhas feito entre o PS e o PSD para repartirem entre si o território eleitoral (...)».

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - De facto, o que no essencial se pretende com a revisão é, através da redução do número de Deputados combinado com os círculos eleitorais, a obtenção de maiorias com menos votos. Maiorias de secretaria...
Mas como pode um cidadão democrata, um cidadão de esquerda estar de acordo com estas engenharias eleitorais, ou com a decisão de se consagrar a existência apenas facultativa de um sector público, ou com a retirada de marcas do 25 de Abril, ou com a inviabilização de referendo sobre a moeda única, ou com o voto sem equidade nem possibilidade de controlo dos emigrantes para a Presidência da República, ou também com a constitucionalização de limitações à lei da greve, ou ainda com o aprisionamento da Regionalização à vontade do PSD?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador; - Um cidadão de esquerda não pode aceitar que o PS lenha acordado com o PSD uma revisão, satisfazendo todas as velhas exigências da direita que vem do tempo de Soares Canteiro. Um acordo que PSD e PP consideram uma vitória; um acordo que levou à demissão do Presidente do Grupo Parlamentar do PS e do Presidente da CERC e que tem o repúdio da opinião democrática.
Mas este é o acordo que o Primeiro-Ministro quer, contra tudo e contra todos, que se traduza na revisão até 31 de Julho.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Do mesmo Primeiro-Ministro que, ainda há dois meses, declarava que o PS e o Governo «só têm feito asneiras»; do mesmo Primeiro-Ministro que já se mostrou publicamente arrependido do «totonegócio», mas que mantém um pudico e prudente silêncio sobre os avales do Sr. Ministro das Finanças; de um Primeiro-Ministro que, devendo exigir solidariedade entre os seus Ministros, deixa, por exemplo, que o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares comente, publicamente, o fracasso do Plano Mateus nos seguintes termos: «Houve um excesso de ingenuidade na apresentação do Plano (...)»;
«O Plano não produziu os resultados esperados (...)».
Coitado do ingénuo Ministro Mateus...

Aplausos do PCP.

Risos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS começa a sentir o terreno que pisa inseguro e movediço. Mas em vez de mudar de rumo tenta as «chantagens» e usa e abusa do aparelho de Estado para fins partidários e eleitoralistas. Eles são os boys nomeados logo após serem apresentados como candidatos; eles são os governadores civis na distribuição de cheques, algumas vezes com os candidatos às Câmaras pela mão; ele é a apresentação de candidatos com