11 DE JULHO DE 1997 3279

O Orador: - Em terceiro lugar, acusamos o Governo de sacrificar os interesses nacionais, em benefício da construção de uma Europa federal e para ganho de grandes empresas estrangeiras que, cada vez mais, dominam a economia portuguesa. Muito para além das consequências objectivas do processo de internacionalização, o Governo capitula perante todas as exigências dos países mais poderosos, permitindo que sectores fundamentais da nossa economia, incluindo os têxteis,
metalomecânica pesada, conservas, agro-alimentar, pescas, agricultura, construção naval, sejam desmantelados ou levados a situações de concorrência desleal que os condenam à falência e, a prazo, ao desaparecimento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em quarto lugar, acusamos o Governo de deixar os problemas fundamentais sem solução, governando mais para a auto-propaganda do que para o país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Políticas como a da educação, da droga, da saúde são bem demonstrativas.
Na educação, o Governo elege as propinas como paixão e prefere mercantilizar o sistema educativo, ignorar os numerus clausus, as exigências e as necessidades do desenvolvimento nacional.
Quanto à toxicodependência, passado o «Dia D», verifica-se que as filas de espera nos centros de atendimento (CAT) para consulta chegam, infelizmente, aos 6 meses, continuando o Governo a não apostar numa rede pública de «comunidades terapêuticas». E a reinserção sócio-laboral é pouco mais que inexistente.
Também nestes domínios, a esquerda se afirma pelo combate ao elitismo no ensino, ao «negocismo» na saúde e por assumir as funções sociais do Estado, dando a máxima eficácia aos dinheiros públicos.

Aplausos do PCP.

Em quinto lugar, acusamos o Governo de desbaratar o património público, num autêntico regabofe de privatizações e concessões de serviços públicos que torna o país num despudorado casino, onde só ganham os grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros.
Com a desculpa implícita de Maastricht e com a desculpa da necessidade de diminuir o peso da dívida e o défice público, foram postas à venda empresas estratégicas, que constituem um valor patrimonial construído ao longo de gerações. Para forças de esquerda que tenham o sentido da importância de um sector público estratégico e que saibam representar os sacrifícios de gerações que permitiram a, sua constituição, o que o Governo tem feito constitui um crime contra a colectividade,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... só com semelhança na despudorada venda de bens nacionais feita no século passado e que esteve na origem das grandes fortunas fundiárias da nova burguesia.

Aplausos do PCP.

Vender, como o Governo tem feito, empresas como a EDP, a Telecom, a Tabaqueira, é ter perdido o sentido dos interesses nacionais. Mas a senha privatizadora do Governo não tem limites. Quer privatizar tudo: estradas, aeroportos, água e lixos, indústria militar, vai tudo raso!
Como comentava um ilustre autarca socialista, «o Governo não pode ter uma lógica social na Europa e ultra-liberal aqui (...)».

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em sexto lugar, acusamos o Governo de defraudar os interesses e direitos dos trabalhadores, como designadamente fez com a promessa não cumprida
das 40 horas, com a aprovação da lei da flexibilidade e da polivalência. com a rejeição da reposição da idade da reforma das mulheres aos 62 anos ou com as ameaças do aumento da idade de reforma. E para que ninguém fique com dúvidas acerca do significado desta acusação, aqui reafirmamos que não há política de esquerda que não tenha a defesa do mundo do trabalho como critério e objectivo essencial.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Uma política de esquerda tem os interesses e direitos dos trabalhadores no lugar de honra, e não os critérios de Maastricht como faz o Governo.

Aplausos do PCP.

Em sétimo lugar, acusamos o Governo de ter ocupado sistematicamente o aparelho de Estado com «tachos para a rapaziada», os famosos boys que o Sr. Primeiro-Ministro esconjurou, mas a quem depois abriu a porta completamente.

Protestos do PS.

Aliás, quanto à proclamada tese de que o que distingue os Governos do Partido Socialista Europeu, incluindo o PS, dos Governos do Partido Popular Europeu, incluindo o PSD, é a «forma de governar», é o «estilo»(!), pelos vistos a diferença não é assim tão grande.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - A diferença é para pior!

O Orador: - Quem fala da arrogância dos Governos PSD pode encontrá-la no comportamento, por exemplo, do Ministro Sousa Franco, que vai ficar conhecido pelo Ministério dos avales e Pilatos, como o foi com o IVA, em relação ao seu Secretário de Estado, ou com o Ministro da Economia, em relação aos negócios recentes do autódromo e da Torralta. Está a passar a fronteira do autismo!
Quem fala das tiradas demagógicas do género «deixem-nos trabalhar», pode encontrá-la na crise-ficção das finanças locais, nas recentes declarações do Ministro Jorge Coelho ou na pífia ida à televisão do Ministro; quem fala
do «Estado laranja» e dos tachos do PSD, encontrou os jobs do PS e a vergonhosa utilização do aparelho de Estado para interesses partidários e eleitoralistas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quem fala de privilegiar o betão, há-de achar que o Ministro Cravinho e as suas «privadazinhas» não desmerecem. Falará o Primeiro Ministro nas