11 DE JULHO DE 1997 3283

Sabemos que este caminho apresenta dificuldades e que o nível dos benefícios consagrados, sobretudo para os sectores mais desfavorecidos, se encontra ainda aquém do desejável, mas a prioridade conferida pelo Governo as preocupações de ordem social é inegável e as políticas adoptadas produzem já resultados concretos que ninguém de boa fé poderá contestar.
Sem embargo, todos temos consciência de que, no plano da coesão social, o combate essencial se trava no domínio do desemprego.
As sociedades contemporâneas defrontam-se com um problema estrutural de desemprego, cujo combate pressupõe a compatibilização de políticas activas de emprego adoptadas a nível nacional e de políticas concertadas no plano europeu.
Ao contrário do que resulta do discurso do partido interpelante, o eventual abandono de uma política de rigor e de convergência, por parte de Portugal, mesmo que num ou noutro sector pudesse acarretar transitoriamente alguns limitados benefícios, acabaria por se traduzir no agravamento das vulnerabilidades e da natureza periférica da nossa economia, gerando desequilíbrios fundamentais de que, a prazo, as principais vítimas seriam os próprios trabalhadores portugueses.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - A análise da evolução da taxa de desemprego em Portugal permite-nos esperar, fundadamente, que se tenha iniciado já um ciclo de inversão da tendência, ao registarmos neste momento o terceiro bimestre consecutivo de efectiva redução da taxa de desemprego, conforme apontam quer os números do Instituto Nacional de Estatística, quer os números do Instituto de Emprego e
Formação Profissional, hoje mesmo divulgados.
Naturalmente, a evolução ainda é lenta, sobretudo quando vista na sua expressão estatística global, e não nos pode fazer esquecer de que o problema do desemprego é essencialmente um drama humano, gerador de rupturas pessoais e sociais, que afectam o conjunto da comunidade, não só o universo dos que se encontram sem trabalho mas também o daqueles que sentem ameaçado o seu próprio
posto de trabalho.
O combate ao desemprego prosseguido pelo Governo não só se tem centrado numa preocupação de conferir prioridade a certos tipos de desemprego, designadamente
dos jovens ou dos desempregados de longa duração, a certas regiões do País particularmente atingidas mas também à concreta situação pessoal dos desempregados.
Este cenário - dissemo-lo e repetimo-lo - não dispensa a coordenação de políticas económicas num plano supra-estadual e medidas de âmbito europeu que coloquem a questão do emprego no centro das preocupações.
O Governo português foi, aliás, o primeiro, no contexto europeu, a exigir a adopção desta estratégia global e concertada de combate ao desemprego, demonstrando, pela sua própria acção, que é possível conciliar estabilidade macro-económica com políticas sociais activas e que essa é a via que poderá aproximar cada vez mais a construção europeia das preocupações e dos anseios quotidianos dos cidadãos, essa é a via que poderá garantir a coesão social e
o modelo de Estado-providência europeu, que são pressupostos da paz e da estabilidade democrática em todo o continente.
Sentimo-nos hoje mais acompanhados nesta estratégia.
Vários actos eleitorais em importantes países europeus contribuíram para reforçar o conjunto de governos que partilham preocupações idênticas ás nossas, contando mesmo dois deles ou com a participação ou com o apoio parlamentar dos respectivos partidos comunistas.
Os reflexos destas preocupações tiveram um primeiro, embora, em nosso entender, ainda tímido, acolhimento na recente Cimeira de Amsterdão, através da inclusão no Tratado da União de um capítulo sobre emprego e coordenação das políticas económicas e do reconhecimento do papel do Comité sobre o Emprego no contexto das instituições comunitárias. Trata-se de «um primeiro passo na direcção certas, para tomar de empréstimo a expressão de um jornal francês - o L 'Humanité -, através da mobilização de recursos comunitários e no respeito integral pelos objectivos da construção da moeda única europeia.
Espero, aliás, que a bancada do PCP aprecie o esforço de ser politicamente correcto, ao citar o L'Humanité e não o Financial Times.

Risos do PS.

A globalização da economia, a emergência de novos mercados, a competitividade fundada em regras de concorrência acrescidas e profundamente agressivas, o reforço da interdependência económica e política são realidades incontornáveis para qualquer Estado.
A globalização pode, por isso, ser vista por alguns como uma ameaça e assim propiciar o refúgio nas respostas nacionalistas ou no retorno inviável à prossecução de políticas proteccionistas. É o vosso caso!
Voltarmos para dentro das nossas fronteiras nacionais não criara emprego, não resolverá os nossos problemas de segurança, não tomará mais fácil a necessária reforma do Estado-providência, não permitirá resolver os problemas do
ambiente, não reforçará a paz à escala mundial.
Pelo contrário, recusando as visões fatalistas da globalização, é possível ver nela uma nova oportunidade que importa agarrar e ganhar, definindo um rumo de acção que garanta a Portugal um lugar e um papel próprio, quer no plano económico, quer no plano político.
Esse rumo de acção, dizemo-lo claramente, passa pela recusa do liberalismo desenfreado, pela imposição dos temas sociais como lemas centrais da agenda internacional em geral e da agenda europeia em particular, pela definição das linhas-mestras da reforma do Estado-providência, sem abdicar dos elementos essenciais que garantem uma rede social pública de protecção e promovem a
solidariedade e a paz social. Mas passa também pela criação de condições de competitividade às empresas nacionais, pela promoção do investimento privado e pela concertação estratégica.
Esta é a política que se mostra conforme com os nossos compromissos eleitorais e com a visão de futuro que temos para Portugal. Não será decerto a via mais protegida, perante quem aposta na demagogia eleitoralista ou na crítica fácil, mas é seguramente a que melhor pode contribuir para preparar Portugal para os desafios do novo milénio.
As modificações sociais a que assistimos, no quadro da revolução tecnológica em que vivemos, comportam riscos e abrem as portas a novas oportunidades. E se é verdade que o fantasma tantas vezes agitado pelo PCP, de estarmos a caminhar para um «admirável mundo novo», com as aberrações descritas por Huxiey, não desapareceu, não é, contudo, menos verdade que não o conseguiremos
esconjurar, se permanecermos, como o PCP, prisioneiros