11 DE JULHO DE 1997 3281

o anúncio de ministros; ele é o atrasar e adiantar obras em socorro dos autarcas na «corda bamba»; eles são as inspecções às Câmaras e a divulgação à imprensa de conclusões no preciso momento do anúncio das candidaturas; eles são as visitas de ministros, mais ministros e mais secretários de estado. Um fartote!
Simultaneamente, retoma a velha tese das «forças de bloqueio», com aquilo a que chama «coligações negativas» e, de dois em dois meses, diz que se vai demitir, no estilo do valentão que grita: «Agarrem-me, agarrem-me... senão eu bato-lhe!».

Risos do PSD.

Admitimos que a ideia da demissão já tenha passado pela cabeça dos dirigentes do Partido Socialista. O desejo de poder absoluto é claro - e o Sr. Ministro Jorge Coelho tomou-o hoje ainda mais claro! Ensaiaram dramatizações, mas o que aconteceu ao Sr. José esfriou-lhes os ânimos... para já.
Do que o país precisa é de resposta aos problemas e não de encenações e de dramatizações para efeitos mediáticos,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... de uma política que dê prioridade às actividades produtivas e não às actividades especulativas e parasitárias, que melhore a repartição do rendimento nacional e não a concentração da riqueza, que aumente o poder de compra e alargue o mercado interno e não o seu estreitamento, que promova o emprego com direitos e não os vínculos precários, os biscates e o trabalho clandestino.
O que o país precisa é de uma política que, na União Europeia, se bata pela concretização do princípio da «coesão económica e social» e de medidas de combate ao desemprego e não de uma política de obediência servil e cega à marcha acelerada e forçada para a moeda única.
O mal estar sentido ou difuso, a insegurança quanto ao posto de trabalho futuro, a indignação face às injustiças, o protesto e a luta das mais diversas camadas sociais têm também reflexos e expressão mesmo dentro do Partido Socialista. Por isso, não é de estranhar que um dirigente socialista tenha afirmado que «o Governo precisa de vitaminas», que outro socialista diga, à laia de desculpabilização, que «se criaram expectativas irrealistas durante os Estados-Gerais», que outro, no Porto, proteste contra a taxa de desemprego no distrito e que outro afirme, ainda, que «o PS navega à vista, para não dizer à deriva»...

O Sr. Carlos Marta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Membros do Governo, o país precisa de uma política de esquerda e não da continuação nas questões essenciais da política de direita; o país precisa de uma política que defenda e valorize a produção nacional e não de uma política que abra as portas à sua destruição; o país precisa que se dignifique quem trabalha e não de uma política ao serviço dos grandes senhores do dinheiro, que lança no desemprego ou empurra para a emigração a sua força de trabalho.
Continuaremos, por isso, a nossa luta por um novo rumo para Portugal.

Aplausos do PCP, de pé, e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas, os Srs. Deputados Acácio Barreiros, Luís Queiró, Joel Hasse Ferreira e Elisa Damião.
Ainda nesta fase de abertura do debate, tem a palavra, por parte do Governo, para uma intervenção, o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional (António Vitorino): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Neste final de sessão legislativa, quis o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português suscitar, nesta Assembleia, um debate de política geral, dando assim iniludíveis provas de fidelidade ao racionalismo cartesiano, sintetizável numa simples frase: «interpelo, logo existo»!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Isso é de quem não tem nada para dizer!

O Orador: - Também chega para si, Sr.ª Deputada, tenha calma!
O PCP, reconheçamo-lo, tem sempre um estilo muito próprio de «interpelar», creio mesmo que inspirado na lista telefónica: indo de A a Z, o PCP procura sempre elencar exaustivamente aqueles aspectos sectoriais da vida pública nacional onde se defrontam dificuldades e problemas e, assim, encontrar na quantidade de casos e exemplos descritos, normalmente com tintas carregadas, o fundamento qualitativo das suas próprias críticas.
Só que, também neste aspecto, a máxima marxista de que a quantidade gera a qualidade não se mostra verdadeira!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Eis porque, sem prejuízo da abordagem de temáticas sectoriais, o Governo encara este debate nos precisos termos em que o PCP o enunciou, uma interpelação de política geral, o mesmo é dizer, uma ocasião para reflectir sobre o sentido geral da política do Governo e sobre as alternativas apresentadas pelo partido interpelante. Diga-se, em abono da verdade, que o Governo não pode deixar de, à cabeça, agradecer a homenagem que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas quis prestar à nossa política sobre os dinossauros. Vindo de quem vem - a crer na comunicação social, grande parte da vida política do Sr. Deputado Carlos Carvalhas tem-se passado a lidar com problemas de dinossauros -, é uma homenagem que nos apraz registar.

Risos e aplausos do PS.

O XIII Governo Constitucional assumiu, perante o povo português, o compromisso de prosseguir uma política de rigor económico, com consciência social, tendo em vista alcançar o objectivo central de colocar Portugal no centro do processo de decisão, europeu.
Sabemos perfeitamente que o partido interpelante não partilha deste desígnio nacional, conhecidas que são as suas posições recalcitrantes em relação ao projecto de integração europeia. Primeiro, foi a pura e simples recusa da adesão à então Comunidade Europeia. Depois - pragmatismo a quanto obrigas! -, passou a ser uma atitude de oposição aos sucessivos novos rumos do aprofundamento