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17 DE JULHO DE 1997 3449

Se assim foi, a pergunta que vos deixo é esta: quem, de entre nós, pode atirar a primeira pedra?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e Pedro Passos Coelho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, V. Ex.ª fez-nos uma pergunta e eu, em resposta à sua pergunta, quero reiterar o nosso compromisso.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Já disseram isso em 1993!

O Orador: - Existe urna posição de vários dirigentes e responsáveis do PS que vai ser integralmente cumprida, posição, essa que é um compromisso no sentido da criação deste concelho, a ser integralmente cumprido na presente legislatura. Imediatamente após o referendo, apresentaremos um projecto de lei...

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - É preciso seriedade!

O Orador: - Eu estou a falar com seriedade com a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto e não com quem está para aqui a «atirar pedras», e nessa altura ainda andava de calções, ou com quem está a dormir!
Portanto, quero reafirmar, com a seriedade que nos caracteriza, este nosso compromisso e dizer «não nos atirem pedras», porque, repito, vamos cumprir o compromisso que fizemos imediatamente após o referendo e não agora, uma vez que pensamos que este não é o momento oportuno.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, há pouco um Deputado da sua bancada, o Sr. Deputado Jorge Ferreira, acusava o PSD de hipocrisia e V. Ex.ª vem agora dizer que, sendo a política a arte do possível, os políticos precisam de ter nome e rosto, para não incorrerem na pena de prometer para não cumprir. Visava, naturalmente, na sua intervenção, o PS, que a Sr.ª Deputada entende que prometeu e que agora não cumpre.
Mas, Sr.ª Deputada, o que é que levará - não leve a mal a minha pergunta e a minha especulação - o PP, que, no passado - partindo do princípio que é uma evolução natural do CDS -, sempre se opôs a esta matéria, a fazer um agendamento potestativo sobre ela numa altura em que, como a Sr.ª Deputada sabe, a criação de um novo município não permite a eleição dos seus órgãos em Dezembro próximo?
Sei que a Sr.ª Deputada vai dizer «mas o meu projecto de lei é claro! Eu digo lá que o concelho não pode ser constituído, não pode a lei da Assembleia entrar em vigor, senão depois das eleições autárquicas»! Claro que a Comissão Promotora de Vizela aceita de bom grado! Pois, com certeza! Há tantos anos que esperam uma decisão da Assembleia nessa matéria que não vão negar agora o apoio a essa proposta!
Mas, Sr.ª Deputada, vai explicar ao povo de Vizela que o País inteiro está a eleger câmaras municipais, mas Vizela não pode eleger a sua câmara, que a Assembleia criou em Julho de 1997? A Sr.ª Deputada vai explicar isso? Quer a Sr.ª Deputada afirmar, perante esta Assembleia, que é responsável? Então, diga-nos, Sr.ª Deputada: por que não usou o PP o direito potestativo e agendou esta matéria antes, ou seja, numa altura em que Vizela pudesse eleger os seus órgãos municipais? Porque o PP não teve interesse, Sr. Deputada!

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Se tivesse tido interesse e Vizela fosse tão importante, talvez o município já. estivesse criado, por iniciativa do PP! Por que não?
Não leve a mal, então, que eu desconfie...

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Estava eu a dizer que não leve a mal que eu desconfie, e desconfie sinceramente, da intenção do PP, que não exactamente de V. Ex.ª.
Sr.ª Deputada, para concluir, não sei se, em Janeiro, faz sentido a Assembleia da República, depois das eleições, dizer «aqui está o município», para as pessoas em Vizela responderem «muito obrigado, agora que já foram as eleições». Mas talvez um dia, de facto, se venha a perceber quem é que tenta, oportunisticamente, tirar proveito de Vizela e quem estará interessado em criar o município.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, que vai dispor de 2 minutos concedidos pela Mesa.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, eu fui apenas uma intermediária no sentido de trazer aqui, com todos os riscos que isso tinha, este projecto de lei, mas não me arrependo.
Se tem alguma promessa solene a fazer, agradecia-lhe que a fizesse para as galerias!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, o senhor não percebeu o que eu disse e, como não percebeu, vem perguntar-me esta coisa muito simples: «Para que é que tomou uma medida que não lhe dá votos?». E isso que o Sr. Deputado me vem perguntar! Vem perguntar-me por que é que tomo uma medida que não me dá votos!

Aplausos do CDS-PP.