3524 I SÉRIE - NÚMERO 96

A Sr.ª Deputada falou no Contrato Social de Rousseau. Não sei se se estava a referir àquilo que era a interpretação dada por Rousseau àquilo que devia ser a interpretação da vontade geral. Conhece isto, pois leu provavelmente o Contrato Social de Rousseau,...

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Aos 15 anos!

O Orador: - ... logo sabe a diferença entre o contrato social e o pacto social.
Assim, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: concorda com a interpretação dada por Rousseau àquilo que deve ser a interpretação da vontade geral?

Protestos da Deputada do PS Elisa Damião.

Gostaria que me respondesse, Sr.ª Deputada, mas vamos ficar por aqui, porque não estou para discutir Rousseau. Podemos falar disso lá fora.
Por outro lado, não me parece que a Sr.ª Deputada tenha lido as encíclicas que fundamentaram a democracia-cristã,...

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Está enganado!

O Orador: - ... porque, se tivesse lido, não teria, com certeza, dito, com a ligeireza com que disse, que o meu partido, democrata-cristão, ideologicamente assumido, não tem autoridade para falar do passado sobre a segurança social.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Nesta matéria não tem!

O Orador: - Porque, se houve alguém que disse que os direitos sociais eram direitos de cidadania e que todos deveriam ter direito à protecção social, foram, seguramente, as encíclicas dá Igreja e as encíclicas que inspiraram os sistemas de protecção social.
Portanto, do ponto de vista ideológico, estamos a agir em perfeita coerência, Sr.ª Deputada - repito, em perfeita coerência!
Em relação ao passado, estamos esclarecidos, no que toca ao futuro os senhores continuam agarrados às ideias do passado.
A segurança social não pode continuar a ser um sistema fechado, com as mesmas respostas, quando há necessidades diferentes e estas são dinâmicas, não são estáticas. As necessidades de ontem não são as mesmas de hoje. Os senhores continuam a querer dar o peixe, em vez de ensinar a pescar! E é isto que os senhores não querem assumir. É mais fácil a política de "passar o cheque" do que garantir às pessoas capacidade e condições para se reintegrarem na sociedade. Esse desafio é seguramente muito mais ambicioso e esse desafio os senhores não querem assumir!
Agora, Sr.ª Deputada, para a História fica que o PS entende que solidariedade não está contida na segurança social. Isso ficará, com certeza, e por ela os senhores terão de responder.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto.(CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ser muito breve, apenas para dizer o que realmente se está a passar neste momento em relação à segurança social e tentar, ao fazer uma síntese, não ser injusta.
Percebo a posição do PCP. O PCP considera que tudo aquilo que o Estado passa, ainda que dentro do mesmo sistema e sob contrato, para uma entidade privada, é qualquer coisa de que o Estado se pode vir a desobrigar. Essa é uma posição com a qual não estou de acordo, mas que compreendo. Compreendo esse receio à partida e uma coerência que depois se segue, porque é uma coerência cautelar em relação a esse receio.
O PS não pode sustentar esta mesma posição sob pena de negar em absoluto o Programa do seu próprio Governo. Logo, o PS tem, em relação a esta matéria, uma posição diferente da do PCP, ou pelo menos o Governo do PS tem uma posição diferente da do PCP. Já ouvi e li isto e têm-me dito, mas pode ser que eu esteja enganada.
O que eu quero deixar aqui claro é o seguinte: não faz sentido que hoje, em 1997, o PCP se agarre àquilo que eu chamaria de complexo de culpa, de ter de alienar coisas que não são essenciais, que não .são princípios. Porque, Sr.ª Deputada Elisa Damião, não são princípios mas instrumentos que historicamente se vão utilizando, instrumentos que num dado momento são adequados e que, depois, deixam de o ser, até porque, como bem disse o meu colega, as necessidades aumentam, modificam-se. E o que está a acontecer é que o PS está a inviabilizar uma reforma por questões históricas, o que é, do meu ponto de vista, um profundo egoísmo em relação às gerações futuras.
Sr.ª Deputada Elisa Damião, mais do que discutir quem fez ou não fez, quem esteve ou não na origem dos sistemas de segurança social, porque muitas foram as origens, o que sobretudo interessa é a origem da consciência da sua necessidade. Digo-lhe, Sr.ª Deputada, embora saiba tão bem como eu que é assim, que as condições, nomeadamente as macroeconómicas, foram alteradas. A Sr.ª Deputada sabe que não vai voltar a ter pleno emprego, possivelmente na maioria dos países da Europa, que não vai ter um grande crescimento económico, que não vai ter estabilidade no emprego, que o endividamento do Estado não vai poder crescer, que a carga fiscal já é muito grande. Logo, todos os pressupostos que foram a base dos sistemas sociais, infelizmente, Sr.ª Deputada, com muita pena minha, também o digo, já cá não estão. E o que é pedido hoje a esta Câmara, como foi pedido em todos os países a quem tinha responsabilidades políticas, é que se seja capaz de salvar o essencial e o mais importante de cada sistema social para o poder devolver intacto na sua essencialidade às gerações futuras.
Quero deixar isto aqui bem claro, porque à roda desta questão não há direita nem esquerda. Os senhores vêm com a direita porque isso é o analgésico que os senhores vão tomar hoje à noite, mas rios não servimos de analgésico, Sr.ª Deputada.
A senhora sabe perfeitamente que tenho razão. Sabe perfeitamente que, se nada se fizer, daqui a 15 anos a situação é muitíssimo pior e que de nada serviu a senhora dizer que foi a direita ou a esquerda. Isto vai ser inexoravelmente assim.
Portanto, o desafio que deixo ao PS é o seguinte: não impeça esta reforma em nome de princípios que não são os seus e agarrando-se a questões que são meramente acessórias. Este é que me parece ser o resultado final, triste, desta discussão.