4208 I SÉRIE - NÚMERO 111

O Orador: - Mostram-se estupefactos pelo facto de os autarcas socialistas defenderem abertamente os interesses das suas populações e reivindicarem ao Poder Central as condições para a consecução dos seus projectos.
Além do mais os autarcas socialistas cumprem o seu devei reivindicativo abertamente. Gostam da palavra «reivindicação» e não a preterem em favor da palavra «solicitação» pronunciada com o cerviz recurvo e o bafio da velha senhora a tresandar a «a bem da Nação»

Risos do PS.

É que por trás do olhar tão piedoso quanto hipócrita do venerador estão, quando não a porta na cara, as cartas por baixo da mesa em favor dos amiguismos ou das combinas espúrias.
Os autarcas socialistas são transparentes na luta pela defesa dos interesses das populações que os elegeram. Não jogam debaixo da mesa, nem na troca de cartas, nem nos toquinhos nos joelhos.

Aplausos do PS.

Quando reivindicam, lutando pelo cumprimento da sua missão fazem-no ao mais alto nível da dignidade política, em jogo aberto, transparente, público.
E a isto que chamam chantagem Intolerável chantagem ao Governo de quem, repentina e ridiculamente, se armam em paladinos' O que é intolerável é que. 23 anos depois do 25 de Abril e 21 depois da instauração do poder local, ainda haja quem pense que defender os interesses do povo nas pessoas da população do concelho é chantagem. Não seria melhor criarmos uma polícia para os meter na ordem? Ou mecanismos de destituição dos autarcas mais arruaceiros, substituindo-os por alguns mandaretes nomeados pelo Paço que assegurem a coesão nacional na versão bacoca da ditadura nacional?
Se se mostram estupefactos nós mostramo-nos estupefactos por esta estupefacção artificial.
Se mostram indignados, nós mostramo-nos indignados por esta indignação hipócrita.
E que o que haveria a criticar era o contrário. O facto de os PIDDAC depois do tem da tragédia cavaquista que levou às cinzas grande parte do País em favor dos lobbies que vivem na babujem do centralismo, não serem suficientemente descentralizadores. não arrepiarem caminho suficientemente em relação ao monumental aspirador que o regime centralista instaurou na capital em desfavor da economia regional do País.
O que haveria a criticar era o contrário era que, 20 anos depois da aprovação da Constituição, o PSD continue a tentar impedir a regionalização do País, único instrumento capaz de romper as teias administrativas centralistas que levam, necessariamente, seja que governo for, a uma orientação centralista do investimento público.
Sem regiões, por culpa do PSD, que traiu as promessas que fez aos portugueses de regionalizar e traiu o seu próprio programa, como se as palavras nas suas bocas não passassem de pilhérias, honra aos autarcas que rejeitam a condição de servos veneradores do poder central, honra aos autarcas que teimam em defenderem os interesses dos seus eleitos, honra aos autarcas que logram agir como parceiros na repartição do investimento público que pertence a todos os portugueses, de Bragança aos Açores, de Viana do Castelo à Madeira, e não apenas ao jet-set onde VV. Ex.ªs do PSD tão ridiculamente pontificam.
E os que o logram conseguir, fazem-no não só pela sua mentalidade democrática como pela sua estirpe de superiores políticos Fazem-no porque têm a sorte de, entre 305 municípios, estarem a frente dos que têm força política para se afirmarem. Os outros têm muito mais dificuldades. Dificuldades essas que só serão superadas quando acima dos 305 municípios, o país regional tiver a força das regiões administrativas a tecer a regionalização do investimento público para todo o País.
É isto que VV. Ex.ªs as não querem É por isto que VV. Ex.ªs são contra a regionalização. É por isto que VV. Ex.ªs tanto protestam contra o presidente da Câmara Municipal do Porto porque ele um exemplo da lula para que Portugal seja dos portugueses e não apenas de alguns.

Aplausos, do PS e do PSD.

E porque o que VV. Ex.ªs querem é um país espartilhado em 305 municípios, sem capacidade de intervenção no planeamento nacional e sem força política reivindicativa em relação ao poder central.
O crime do presidente da Câmara Municipal do Porto é para o PSD e, pasme-se, até para o PSD do Porto, defender o Porto.
Queira Deus que quando eu for investido de funções autárquicas, VV. Ex.ªs me acusem do mesmo crime. Será a maior honra que um autarca português pode vir a granjear.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Pura pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr Artur Torres Pereira (PSD): - Sr Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Baptista V. Ex.ª acaba de proferir uma intervenção que não fora por um aspecto político bem preciso, não devia merecer qualquer resposta ou qualquer tipo de intervenção por parte de qualquer pessoa envolvida seriamente na política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E proferiu, em relação aos autarcas e às autarquias portuguesas, uma série de considerações em ar de graçola, que, sinceramente, só ficam mal a si e à sua bancada.

Aplausos do PSD.

No entanto, levantou uma questão política que não podemos deixar passar em claro- é que, Sr Deputado, um autarca que é verdadeiramente autarca não é antes de eleito que reivindica o que quer que seja, e muito menos de um Governo ou de um partido político, para se candidatar por esse mesmo partido político a essas eleições. Um autarca que é autarca só depois de eleito, sem dúvida por um partido, deve reivindicar, nas em nome da população do seu concelho

Aplausos do PSD.

Um autarca que é autarca. Sr. Deputado Pedro Baptista - e é bom que V. Ex.ª, que se prepara para ser vereador de um município no norte do País, vá sabendo isso desde já -, respeita as instituições democráticas;...

Vozes do PSD: - Muito bem!