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9 DE OUTUBRO DE 1997 3

Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
José Mário de Lemos Damião.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 413/VII - Reposição do ICI entre Torres Vedras e Leiria e do IP6 entre Peniche e Santarém, como vias sem portagens (CDS-PP, PSD, PCP e Os Verdes), que baixou à 4.ª Comissão -, e projecto de resolução n.º 65/VII - Recomenda ao Governo que proceda com urgência aos estudos e tome as decisões necessárias à correcção dos cadernos eleitorais (CDS-PP).
Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa vários requerimentos. Na sessão plenária de 26 de Setembro de 1997: ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, formulado pelo Sr. Deputado José Calçada; aos Ministérios do Ambiente e da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Mendo; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Francisco Torres; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.
No dia 30 de Setembro de 1997, ao Governo e ao Ministério do Ambiente, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Na sessão plenária de 1 de Outubro de 1997: ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Carlos Duarte; à Secretaria de Estado dos Desportos, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Marta; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, e aos Ministérios do Ambiente e da Economia, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Entretanto, o Governo respondeu, no dia 18 de Setembro de 1997, aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Costa Pereira, nas sessões de 19 de Março e 17 de Julho; Odete Santos, nas sessões de 21 de Maio e 20 de Julho; Rodeia Machado, Roleira Marinho, Lino de Carvalho e Fernando Pereira Marques, nas sessões de 23 de Maio, 4 de Junho, 2, 15 e 23 de