4 I SÉRIE - NÚMERO 1

Julho; Isabel Castro, na sessão de 28 de Maio e no dia 17 de Junho; José Calçada, Luísa Mesquita, Sílvio Rui Cervan e Macário Correia, nas sessões de 5 de Junho, 3 e 22 de Julho; Cruz Oliveira, na sessão de 11 de Junho; Fernando Serrasqueiro e Helena Santo, na sessão de 12 de Junho; Heloísa Apolónia, na sessão de 18 de Julho; Filomena Bordalo e Soares Gomes, na sessão de 19 de Junho; Elisa Damião, no dia 1 de Julho; António Galvão Lucas, na sessão de 29 de Julho, e Manuel Monteiro, na sessão de 30 de Julho.
O Governo respondeu ainda, no dia 25 de Setembro de 1997, aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Adriano Azevedo, na sessão de 29 de Janeiro; Antão Ramos, na sessão de 10 de Abril; Manuela Aguiar e Ricardo Castanheira, no dia 20 de Maio e na sessão de 9 de Julho; Paulo Pereira Coelho e Rodeia Machado, nas sessões de 28 de Maio, 25 de Junho e 10 de Julho; Heloísa Apolónia, Lino de Carvalho, Bernardino Soares, Mendes Bota, Carlos Beja, Fernando Pereira Marques, Aires de Carvalho e António Filipe, nas sessões de 5 e 18 de Junho, 15, 16, 22 e 25 de Julho; Pedro Pinto, na sessão de 11 de Junho; Jorge Roque Cunha e Carlos Duarte, na sessão de 26 de Junho; Carlos Luís, no dia 8 de Julho; Isabel Castro, na sessão de 24 de Julho; Macário Correia e Helena Santo, na sessão de 31 de Julho.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra, para uma declaração política, à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, informo a Câmara de que se encontram a assistir à sessão um grupo de cidadãos alemães, pertencentes a um instituto alemão de formação de adultos, um grupo de alunos do Curso de Formação de Direito do Trabalho e, na tribuna de honra, o Sr. Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.
Para todos eles, peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente. Sr.^as e Srs. Deputados: No decurso da visita a Angola, em Setembro passado, o líder do CDS-PP, Dr. Manuel Monteiro, articulou com a direcção do principal partido da oposição angolana, a UNITA, algumas iniciativas, assentes no objectivo de ajudar aquele partido a desenvolver e potenciar a sua componente político-partidária e parlamentar.
A realização, em Luanda, de umas Jornadas Parlamentares UNITA/Partido Popular, quer pela temática quer pelo simbolismo, parecia-nos enquadrar-se bem nos objectivos de fundo - contribuir para que Angola deixe de ser um «país adiado» entre a guerra e a paz -, ajudando as suas forças políticas a darem provas decisivas na vida democrática, da qual o Parlamento e a prática parlamentar são parte integrante.
Das mesmas deu o Presidente do CDS-PP conhecimento ao Primeiro-Ministro de Angola, Dr. França Van Dunen, durante a audiência que este lhe concedeu, em Luanda.
Preocupados em proceder com a maior transparência e tendo consciência da sensibilidade da questão e do momento, de tudo informámos, atempadamente, as entidades legitimamente interessadas.
O Governo português foi por nós informado, no dia 19 de Setembro, na pessoa do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. José Lamego, que, além de ter considerado a iniciativa como boa e susceptível de contribuir para o progresso da paz, reconciliação e democratização de Angola, nos pôs em contacto com o Embaixador de Portugal em Luanda, para que ele desse a assistência da Embaixada à deslocação dos Deputados portugueses.
O Sr. Embaixador de Angola em Lisboa, Dr. José Patrício, foi informado pessoalmente por mim e pelos meus colegas de bancada, Deputados Nuno Abecasis e Nuno Correia da Silva, na terça-feira, 23 de Setembro, tendo manifestado a sua compreensão quanto à iniciativa, que acolheu como uma acção para reforçar a integração da oposição na vida político-parlamentar.
No entretanto, sugestões da direcção da UNITA para uma deslocação da delegação ao Andulo não nos pareceram aconselháveis e foram retiradas a nosso pedido, já que não queríamos segundas interpretações e a ideia da deslocação de uma delegação de Deputados portugueses e europeus a uma área de território onde não se realizara ainda a extensão governativa podia dar lugar a especulações e melindres.
Neste quadro - em que todos os requisitos da prudência e da boa fé políticos e éticos foram escrupulosamente seguidos -, procedemos, na quinta-feira, 25 de Setembro, à realização de uma conferência de imprensa, em Lisboa, onde publicamente explicámos a iniciativa; que, entretanto, recebera o apoio de Deputados ao Parlamento Europeu, que se deviam juntar a nós para seguirmos para Luanda.
Qual não foi, pois, a nossa surpresa - e a nossa mágoa - quando, na sexta-feira, 26 de Setembro, o Sr. Embaixador José Patrício nos transmitiu uma comunicação do Governo de Luanda, que «desaconselhava» e considerava um acto inamistoso para com Angola a realização das Jornadas Parlamentares.
E soubemos, pela comunicação social e por responsáveis políticos nacionais que a primeira versão deste desagrado fora transmitida, na quinta-feira 25 de Setembro, ao fim do dia, ao Sr. Embaixador de Portugal, em Luanda, tendo o Governo português entendido, e bem, que, não sendo costume em Portugal os governos darem recados e muito menos ordens aos partidos da oposição, deveria ser o Embaixador de Angola, em Lisboa, a tal comunicar, o que foi feito.
Na conjuntura, decidimos adiar as Jornadas, não porque tivéssemos medo de incidentes ou até riscos ruas porque nos pareceu ser da mais elementar responsabilidade política nacional, como parlamentares, não expor a dignidade desta Assembleia nem o nome de Portugal a qualquer situação de menos respeito ou a qualquer desacato que pudesse criar obstáculos insuperáveis, no futuro, à relação entre Portugal e Angola.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Também na sequência nos abstivemos, com risco até de incompreensão da opinião pública e dos nossos eleitores, de quaisquer comentários ou declarações que pudessem agravar a situação, antes dela informarmos o Sr. Presidente da República e o Sr. Primeiro-Ministro, um, como a mais alta figura do Estado, outro, como chefe do Executivo português, responsável, portanto, pela política externa e pela defesa da dignidade e do bom nome de Portugal, dos portugueses e das instituições nacionais.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!