9 DE OUTUBRO DE 1997

Eles sabem que quem tem razão é quem diz que a insegurança cresce ou quem diz que Portugal não é um país seguro. V. Ex.ª, perde no confronto com o Dr. Gomes ou com o Sr. Primeiro-Ministro. Ao fim de dois anos, ninguém acredita na sua política.
Tantos polícias depois e um aumento anual de 62% no roubo por esticão!... Tantos anúncios depois e 9054 detidos por crime de droga em 1996, contra 6380 em 1995!... Tantos discursos depois e centenas de cidadãos em batalha campal!...
Chega Sr. Ministro, arrepie caminho (como diz um seu bem conhecido colega de Governo) enquanto é tempo!
Não posso, Sr. Ministro, competir com o Governo em acções de marketing, não posso pagar anúncios à GNR e à PSP.
Certamente que os menos culpados no meio de tanta desorientação são as próprias forças policiais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Como titulava um órgão de comunicação social há poucos dias, o Governo tem, perante a droga, um discurso de rendição, daí entrarem todos em combate previamente derrotados.
O discurso contra a droga é, essencialmente, um discurso de afirmação de valores; o caminho da droga é o da destruição moral do cidadão, o da alienação da personalidade. Quem trafica é também responsável, em Portugal, por uma morte por overdose de dois em dois dias; quem trafica tem um mercado que, em Portugal, cresce com 27 novos toxicodependentes por dia; quem trafica usa como correios de droga, em Portugal, jovens cada vez mais novos; quem trafica sabe que dele depende quem alienou a vontade própria e se entregou à doença.
O Sr. Primeiro-Ministro ouviu o Sr. Tony Blair dizer um dia, «duros contra o crime, duros contra as suas causas».
Traduziu mal!...
O Governo do Partido Socialista é mole contra o crime e mole contra as suas causas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Dois anos já é muito tempo, Sr. Ministro!
E tempo de analisar e de propor, e são quatro as propostas que lhe fazemos.
Quando os municípios da região de Lisboa permitiram a multiplicação dos bairros de barracas estavam a alimentar a mão-de-obra do crime; quando o Governo anterior lançou o programa de erradicação de barracas estava a tentar combatê-lo - na Amadora, Sr. Ministro, a nova data do plano é 2008! É uma vergonha!
A nossa proposta, Sr. Ministro, é a de que nos próximos dois anos se ponha fim a esta chaga social, que se lance com um novo ritmo o programa.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os bairros degradados estão cheios de centenas de crianças abandonadas, as vítimas mais fáceis de todas as tentações e todas as alienações.
A nossa proposta é um urgente programa de recuperação e acompanhamento que mobilize médicos, psicólogos e educadores que ofereçam um centro de apoio em cada bairro e que identifiquem os casos, promovam os internamentos, tratem e recuperem, supram a inexistência da família e da responsabilidade.
É altura de o Sr. Ministro dizer se está de acordo ou não com outros países europeus, com a redução da idade da imputabilidade ou com a responsabilização dos pais em relação aos crimes cometidos pelos menores.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Essa agora!?...

O Orador: - Os bairros degradados não oferecem segurança nem para os seus próprios moradores. É conhecida a procura de armas, são sabidos e silenciados os ajustes de contas.
A nossa proposta é um esquema de policiamento próprio, permanente, com o recurso, para já, de unidades móveis do corpo de intervenção. A polícia quando lá vai não se pode apresentar como envolvida numa operação militar. Também ali há gente honesta e trabalhadora e não merecem ser todos tratados como suspeitos ou marginais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Manter esta situação é manter uma parte da sociedade à margem, é definir uma terra de ninguém.
Todos compreenderam já que o Dia D se esgotou numa operação de marketing. É preciso acabar com a publicidade enganosa das boas intenções sem consequência.
A nossa proposta é que, já no próximo Orçamento do Estado, o Governo apresente um aumento substancial dos recursos afectos ao combate à droga, mas com programas concretos, nas escolas, nos bairros, nos centros de saúde, nas prisões.
Aqui viemos para levantar as questões e fazer propostas. Surpreenda-nos, Sr. Ministro, aproveite, entusiasme-se e apresente a esta Assembleia a organização das forças de segurança para o ano 2000.
Do deserto de ideias faça nascer uma proposta. Era bem tempo. Estamos prontos a discuti-la.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Ministro da justiça (José Vera Jardim): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, V. Ex.ª. Fez um exercício de demagogia que, certamente, não era feito nesta Casa há muito tempo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esse exercício de demagogia não teria muita importância se não fosse feito à custa dos sentimentos dos cidadãos.

Aplausos do PS.

Mas, mais do que isso, V. Ex.ª fez um exercício de inverdade. É estranhíssimo que um Deputado nem sequer se dê ao trabalho de, antes de fazer uma intervenção deste tipo na Assembleia, ao menos ler a imprensa, ao menos somar as acções que têm sido desenvolvidas nos últimos tempos, sem paralelo na História portuguesa!

Vozes do PS: - Exacto!