9 DE OUTUBRO DE 1997 5

A Oradora: - Entretanto, informámos do ocorrido o Sr. Presidente da Assembleia da República, até porque tivemos de lhe devolver uma mensagem que nos encarregara de entregar ao Sr. Presidente da Assembleia Nacional angolana.
Porque convém que se esclareça uma vez mais, era nosso objectivo - e disto estavam informados os Governos de Lisboa e de Luanda pela vias competentes - não limitarmos os nossos contactos em Luanda às Jornadas, mas ternos encontros com as outras forças políticas angolanas, incluindo, por maioria de razão, o partido maioritário, o MPLA.
Impedidos de o fazer, bem como os nossos colegas do Parlamento Europeu, ficámos à espera, da parte do Governo de Luanda, de algum esclarecimento formal, justificando aquilo que, de outra forma, mais parece um acto de arbitrariedade, próprio de um governo que não dá contas à opinião pública e inviabiliza, nas vésperas de se realizar, uma viagem de parlamentares de um país amigo, devidamente explicada e esclarecida a todos os níveis.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Tal explicação ainda não veio, pois não podemos considerar explicação as declarações, transmitidas por uma rádio portuguesa, do Sr. Ministro Aldemiro da Conceição, porta-voz da Presidência da República de Angola, que, além de fazer uma discriminação intencional e ofensiva entre os Deputados portugueses e europeus, nunca abordou o fundo nem a substância da questão.
Também pouco conclusiva nos pareceu a missiva enviada pelo Presidente da Assembleia Nacional angolana, Dr. Roberto de Almeida, ao Presidente da Assembleia da República. Donde só poderíamos concluir que se considera que os Deputados portugueses não sabem ler nem interpretar os Acordos de Lusaca e que, de qualquer modo, a UNITA não tem capacidade parlamentar plena, o que é estranho pela letra desses mesmos Acordos de Lusaca, que passo a citar: «Todos os deputados da Assembleia Nacional gozam dos direitos, liberdades, garantias, imunidades e privilégios previstos na lei.
Os dirigentes da UNITA investidos em funções nas diversas estruturas políticas, militares e administrativas do Estado gozam das regalias e dos benefícios inerentes aos seus cargos, definidos pela legislação em vigor».

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Bem lembrado!

A Oradora: - Na sequência, foi-nos também pedido pelo Governo português, em nome dos superiores interesses nacionais e considerando a proximidade da visita a Angola do Sr. Primeiro-Ministro António Guterres, que não apresentássemos imediatamente um voto de protesto neste Plenário, ao que cedemos.
Posteriormente, na passada quarta-feira, dia 1 de Outubro, o Dr. Manuel Monteiro e eu própria fomos recebidos pelo Sr. Presidente da República, a quem expusemos as nossas preocupações e perplexidades perante o que, independentemente dos aspectos da política interna angolana, consideramos uma ofensa a parlamentares portugueses e a membros desta Assembleia, cujas intenções e acções eram perfeitamente transparentes e voltadas para a construção da paz e da democracia em Angola.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Na passada sexta-feira, dia 3 de Outubro, o Sr. Primeiro-Ministro recebeu o Partido Popular, nas pessoas do seu Presidente, Dr. Manuel Monteiro, Vice-Presidente, Dr. Fernandes Thomaz, Deputado Nuno Abecasis e eu própria.
Numa longa e esclarecedora conversa, estando o Sr. Primeiro-Ministro acompanhado pelos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, foi-nos confirmado o seguinte: o Governo português foi informado desta iniciativa na forma e nos termos adequados; o Governo considerou a iniciativa como positiva e accionou os competentes canais diplomáticos; o Governo moveu esforços para obter do Governo de Angola explicações bastantes e satisfatórias da inesperada mudança de atitude, inviabilizadora da iniciativa; o Governo prosseguirá este objectivo, no âmbito da deslocação a Angola do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o qual recebeu do Primeiro-Ministro essa incumbência expressa.
Concluídas todas as diligências necessárias ao tratamento correcto e responsável por parte do CDS-PP desta melindrosa questão, é hoje, quarta-feira, dia 8 de Outubro, neste período de antes da ordem do dia, o momento, adequado para prestar a esta Câmara os esclarecimentos a que tem direito.
Quisemos chegar a esta tribuna habilitados a fazê-lo, moral e politicamente, em nome da verdade e em abono da nossa comum dignidade parlamentar.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Para o que interessa a esta Câmara, aos eleitores que nos elegeram e ao País, continuam por explicar as razões, decerto ponderosas, que levaram o Governo, de Angola a recusar a entrada em Luanda a parlamentares de um país amigo e com especiais responsabilidades no processo internacional de pacificação de Angola.
Pelo modo isento como procedemos, e de que VV. Ex.^as ficam aqui informadas, não podemos, à falta de esclarecimento, deixar de considerar tal decisão imprópria para todos os membros desta Assembleia, abrindo um precedente de menos respeito por esta instituição e pelo povo português que ela representa, cujas consequências a todos podem atingir.
E é por isso, antes de mais, que desejamos veementemente que as diligências do Governo, nesse sentido, sejam bem sucedidas.
É que nada atingiria mais o prestígio de Portugal do que um silêncio que possa passar, aos olhos da opinião pública portuguesa e angolana, como um sinal de fraqueza das instituições e do Estado português.
Assim, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, caso o Sr. Secretário de Estado Dr. José Lamego não seja portador de explicações satisfatórias, ver-se-á na obrigação de propor a esta Câmara um voto de protesto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Francisco Assis, Carlos Encarnação, Octávio Teixeira e Isabel Castro.
Têm a palavra o Sr. Deputado Francisco Assis.

O Sr. Francisco Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, usarei esta figura regimental para, sobre este assunto, produzir uma curtíssima declaração política, do seguinte teor: O Grupo Parlamentar do PS reconhece a bondade dos motivos