8 I SÉRIE - NÚMERO 1

mais habilitado do que nós próprios para ver quais os passos que foram dados e qual a perspectiva de que esses passos sejam maiores no futuro. Portanto, não partilho da opinião da Sr.ª Deputada e penso que o Conselho de Segurança das Nações Unidas também não.
Finalmente, quero dizer-lhe - e não o disse antes, na minha intervenção política, porque já não vinha a propósito - que também o Sr. Beye recebeu o Dr. Manuel Monteiro e, ao contrário da Sr.ª Deputada, considerou que esta nossa iniciativa era importante.
«Puxar» pelo lado parlamentar da UNITA é importante. Quem conhece Angola e a situação angolana sabe que assim é.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou o período de declarações políticas, pelo que vamos dar início ao debate de urgência, requerido pelo Partido Social-Democrata, sobre o aumento da insegurança e da criminalidade no País.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, em Julho deste ano, proferi nesta Assembleia uma declaração política na qual afirmei três coisas: o crime violento havia disparado; o Governo perdera o discurso e o controlo na luta contra a droga; em algumas zonas da periferia de Lisboa, o Estado de direito não passava de um simulacro.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nessa ocasião, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista recebi duas respostas: a primeira de um Sr. Deputado, recém-chegado do Governo, que me dizia ir a economia bem; a segunda de um Sr. Deputado, particularmente responsável na luta contra a toxicodependência, que alegou a desactualização estatística.
O primeiro dos Srs. Deputados quis desconversar; o segundo dos Srs. Deputados quis esconder as piores notícias.
O assunto morreu na Assembleia, o Sr. Ministro nem pestanejou, o Sr. Primeiro-Ministro fingiu não dar conta do que se passava.
O inevitável, porém, aconteceu.
As pessoas, primeiro, os órgãos de comunicação social, depois, aperceberam-se da realidade. Não era possível continuar a ignorar os homicídios violentos, a multiplicação de roubos por esticão, os assaltos à mão armada aos estabelecimentos, as violações à luz do dia, as batalhas campais entre centenas de pessoas, como a de Paço de Arcos.
Não era possível continuar a ignorar as acções de varrimento que grupos organizados realizam junto de bairros degradados da periferia de Lisboa; não era possível iludir e esconder as agressões aos agentes policiais que se atreviam a entrar onde não eram bem-vindos; não era mais possível esquecer as declarações de responsáveis policiais que confirmavam que a polícia não exercia a sua função em permanência em certas zonas ou que se limitava a acções de rusga ou flagelação com grandes efectivos e para mero efeito dissuasor.
Definitivamente, como o Sr. Primeiro-Ministro disse um dia destes, Portugal ainda não é um país seguro. Ou, como afirmava, também há pouco tempo, o Sr. Dr. Fernando Gomes, olhando garboso a sua força de 50 agentes da PSP emprestados, «a insegurança continua a crescer».
Infeliz o Ministro, que já não sabe quantos novos polícias anunciar, se não se dá conta de que, por cada 1000 que entram, 750 saem por ano para a reforma, se não se dá conta de que 4000 por ano são perdidos em tarefas burocráticas.
Mal compreendido o Ministro que ninguém ouve quando anuncia 19 esquadras construídas em dois anos e mais de 100 que pensa necessárias e saberá impossíveis. Até os meios de comunicação social mais atentos, veneradores e obrigados titulam com ironia uma notícia com mapa e a cores: em cada esquina, uma esquadra.
Já sabemos a quem se dirigia a piada da «fábrica de farturas»...

Risos do PSD.

De facto, até hoje, a única proposta do Sr. Ministro é: mais polícias e mais esquadras. Nem uma palavra acerca da reestruturação, da reorganização, do aproveitamento de recursos.
Os polícias continuarão a fazer o que não devem, só que em maior número: os polícias continuarão a fazer falta nas ruas, entretidos em reuniões sindicais nas esquadras.
Até a máxima do Sr. Ministro - «proximidade e visibilidade» - é ridicularizada. O Sr. Ministro talvez tenha tornado a polícia próxima, o problema é que continua invisível.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - É falso!

O Orador: - Ninguém o acredita, Sr. Ministro.
O cidadão que vê a sua casa repetidamente roubada, o cidadão que vê os seus familiares crescentemente ameaçados pelo esticão, não acredita na «distracção» da polícia. Mas ele sabe que o Sr. Ministro diminuiu a autoridade da polícia, sabe que os agentes cada vez se sentem mais inseguros no modo de actuar, sabe que os polícias suspeitam que a falta de confiança no sistema judicial e penal recai agora também sobre eles. E sabem mais. Sabem que, para não arranjar sarilhos, fingem não ver e preferem ignorar.
Foi esta, Sr. Ministro, infelizmente, até hoje, a sua grande obra.
Há algum tempo atrás, pensava-se mais largo e mais longe. Sabia-se, por exemplo, que um dos grandes problemas das áreas metropolitanas era a descoordenação das polícias. Foi o tempo do acentuar dos serviços de informação policial, da polícia dos comboios e do metropolitano, das brigadas contra a droga, do início da campanha pela segurança, nas escolas. Foi o tempo de uma evolução qualitativa pela mobilidade, pelo investimento em telecomunicações, pelo caminho da informática.
Ao fim destes dois anos, como vai longe esse tempo e como as coisas se complicaram entretanto!...
O Sr. Ministro pode entender a nossa iniciativa extemporânea, pode até, nas conversas com os seus, dar a ideia de que tudo vai bem, pode promover uma viagem de helicóptero, com o Sr. Primeiro-Ministro, a visitar as obras, ou organizar as rusgas televisivas para responder às notícias incómodas; o Sr. Ministro não pode, porém, enganar os portugueses.