9 DE OUTUBRO DE 1997 13

origens e que se apresenta nas sociedades modernas e democráticas como um elemento desagregador que atenta contra todos os cidadãos, independentemente do partido político e das ideologias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça, Sr. Ministro da Administração Interna, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o Sr. Ministro da Administração Interna e desejar-lhe, em nome da bancada do PCP, completo restabelecimento do seu estado de saúde Isto apesar de o ambiente desta sala ser pouco propício...
O Sr. Ministro já foi obrigado a ouvir aqui o Sr. Deputado Carlos Encarnação e o seu estilo mórbido e desesperado. Foi um estilo que lhe ficou desde o tempo em que era Secretário de Estado com o então Ministro da Administração Interna Dias Loureiro, quando os dois viam os índices de criminalidade a subirem, dia-a-dia, e os relatórios da segurança interna a trazerem com regularidade o panorama de um país cada vez mais assustado.
Muitas vezes aqui criticámos a política do PSD, porque o PSD tinha de facto uma política fortemente negativa, mas tinha uma política que se percebia e que punha em execução como um caterpiller... O PSD odeia polícia de proximidade, abomina pequenas esquadras de bairro, teme, mais que tudo, polícias inseridas na comunidade a partilharem os problemas e, só a ideia de ver cidadãos a participarem na execução de medidas de prevenção, deixam prostrado e à beira de um ataque de nervos.
O que o PSD gosta mesmo é de polícias acantonados em divisões concentradas, as chamadas super-esquadras, polícias armados até aos dentes, enquadrados militarmente, espreitando o mundo pelas frestas dos seus quartéis e fazendo surtidas no exterior para arrebanharem suspeitos, criminosos e, sabe-se lá, até alguns sindicalistas e anarquistas... Isto é «o PSD no seu melhor»...!

Risos do CDS-PP.

Com a política das super-esquadras até poupou no orçamento da segurança interna. Nos tempos do Sr. Ministro Dias Loureiro, o orçamento corrente do ministério desceu, em termos reais, vários anos seguidos - o orçamento corrente!
Esta política do PSD era muito adequada para usar a polícia como uma força de ocupação, como sucedeu na Marinha Grande no caso da Pereira Roldão, ou para as chocantes cenas das cargas policiais para defender as portagens - as portagens sociais democratas, é evidente! -, decretadas pelo então Ministro Ferreira do Amaral - o Amaral das barracas!

Risos.

Mas uma polícia assim nem. dava segurança aos cidadãos, nem tinha eficácia na prevenção do crime.
A política de segurança interna do PSD foi uma das que mais penalizou o PSD e que mais contribuiu para o seu afastamento em 1995. E, Sr. Ministro da Administração Interna, se havia política onde legitimamente era possível esperar mudanças, esta era precisamente uma delas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PS fartou-se de fazer promessas. Falou, falou até 1995; depois de 1995, falar vai falando, mas agir em coerência, aí é que está o problema.
O Ministério da Administração Interna faz a política do «pára-arranca». Parece um táxi: se alguém faz um qualquer sinal, um artigo no jornal, uma intervenção aqui no Plenário, logo o táxi pára para fazer uma corrida, cheio de estatísticas e medidas; mas, se esse alguém se apeia e vai a outra quinta ou, por exemplo, se aqui na Assembleia se deixa de falar de segurança interna, então o Ministério da Administração Interna entra de repente em estado de letargia e deixa as coisas correr.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O Governo PS já devia ter desmantelado as super-esquadras e todo o seu aparelho de aparato repressivo, mas não o fez; já devia ter apresentado aqui a lei de orientação da política de segurança interna, que prometeu há 10 meses, mas não o fez; já devia ter resolvido o problema da ocupação de milhares de agentes policiais da PSP e GNR em missões dos tribunais, mas não o fez; já devia ter apresentado o relatório sobre a formação inicial e permanente dos agentes... - diz-me agora o Sr. Ministro que já o apresentou e eu agradeço a sua informação; já devia ter melhorado as condições de vida dos agentes, por exemplo com o mais que prometido subsídio de risco e com a eliminação do absurdo horário de trabalho dos elementos da GNR, mas não o fez.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No fundo, a equipa do Sr. Ministro da Administração Interna limita-se a gerir o aparelho do ex-Ministro Dias Loureiro, retocando-o aqui e ali, mas foi incapaz de fazer a sua reforma e de lhe dar um novo rumo.
As consequências desta política do ziguezague são mais que conhecidas - e o caso da direcção superior da PSP pelos vistos não serviu de ensinamento. Fazer um decreto-lei a permitir a nomeação de um não-militar. para comandante-geral da PSP e, logo a seguir, nomear um general foi um tiro no pé, ou melhor, nos dois pés: no do general e no do próprio Sr. Ministro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Risos do CDS-PP e de Os Verdes.

O Orador: - O resultado foi terrível e é conhecido! E, no termo dos acontecimentos de Évora e dos seus desenvolvimentos, o PCP agendou para aqui, para a Assembleia da República, já para o distante dia 4 de Janeiro, um projecto de grandes opções da política de segurança interna, que quero resumir de forma simples: uma polícia de proximidade, de características cívicas, bem preparada, disponível para as suas missões de polícia e privilegiando a prevenção.

Aplausos do PCP.

O Governo falou da apresentação próxima de uma lei de orientação e, por isso, o projecto do PCP baixou à comissão, sem votação, a aguardar a proposta do Governo. Como é costume, depois do susto e do solavanco, o MAI