9 DE OUTUBRO DE 1997 15

há pequenos factos desgraçados, por vezes, para nos apercebermos bem do conteúdo essencial de certas políticas que deviam ser políticas de fundo. Veja, Sr. Ministro da Administração Interna, a seguinte coincidência: exactamente no dia em que houve uma batalha campal, completamente descontrolada, numa praia da linha, em Paço de Arcos, com um confronto de gangs - justamente aquilo que o Governo garante que as forças policiais controlam -, eu, Deputado, e que fosse apenas na qualidade de cidadão, desloquei-me ao local onde estão a ser construídas umas portagens, no oeste do distrito de Lisboa, e desde que lá cheguei até que de lá sai tive o privilégio, para mim ainda hoje inexplicável, de ter sido permanentemente acompanhado por agentes da PSP e da Brigada de Trânsito da GNR.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Foi para o protegerem do Nanito!

O Orador: - Pensei eu: «ou sou muito importante, ou, por lapso, pedi segurança - e verifiquei que não tinha pedido -, ou, então, o problema antigo, da quantidade dos efectivos, que subsiste, deu lugar, com este Governo, a um outro problema, que é o da capacidade de os saber distribuir e de os colocar onde eles são efectivamente necessários».
Sr. Ministro, de facto, quero agradecer-lhe a amabilidade que as forças de segurança tiveram em acompanhar-me durante esse dia - e penso que não corria riscos, porque, se entendesse que sim, eu próprio tinha tomado a iniciativa de pedir segurança, como já fiz noutras ocasiões -, mas, muito sinceramente, quero pedir-lhe que, para a próxima, dê mais atenção à Pedreira dos Húngaros, ao Alto da Loba, ao Bairro das Fontaínhas, ao Bairro da Quinta do Mocho, ao Alto de Santa Catarina, onde há tanto para fazer, Sr. Ministro, e tanta intranquilidade do cidadão comum que mora nos arredores desses bairros. E essa intranquilidade não diminuiu, aumentou! Aliás, por isso é que este debate me parece um exercício de demagogia mútua, porque se desenvolve à margem da razão do pedido do debate, ninguém ouviu aqui falar dos bairros nem dos gangs até eu ter falado neles!
VV. Ex.as esquecem-se de que já lá vão dois anos - é uma desgraça, mas faz parte da democracia! - e tudo continua na mesma!

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Alberto Costa): - Sr. Presidente, Sr.^as Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero agradecer as palavras que me dirigiu, pessoalmente, o Sr. Deputado João Amaral.
É preciso, Sr.^as e Srs. Deputados, falar sério em matéria de segurança. E falar sério, Sr. Deputado Carlos Encarnação, era o que esperava de si há cinco debates atrás sobre esta matéria mas que, sinceramente, já não espero.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Nem ninguém!

O Orador: - Quem falar sério para lá dos títulos de primeira página e das aberturas de telejornal, tem de reconhecer, em primeiro lugar, o esforço que está a ser feito no domínio da recuperação da capacidade de resposta das forças de segurança. Desse esforço são elementos fundamentais os seguintes: a maior renovação de efectivos realizada em qualquer legislatura; o aumento de capacidade instalada de formação em 40%;...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... a entrada ao serviço de 3500 novos agentes; as 2250 admissões autorizadas para este ano e outras tantas para o próximo ano, ou seja, um total de 8000 novos agentes para reforçar a segurança dos portugueses.

Aplausos do PS.

E, para esclarecer a sua dúvida, Sr. Deputado Carlos Encarnação, posso dizer-lhe que o saldo líquido entre entradas e saídas nestes dois anos já é superior ao saldo líquido entre entradas e saídas em toda a anterior legislatura.

Aplausos do PS.

Por outro lado, registou-se um reforço sem precedentes dos meios operacionais ao dispor das forças de segurança.
Em 1996, o valor global efectivamente investido em meios operacionais foi superior à soma do que fora investido nos dois anos anteriores. Nos seus dois anos, Sr. Deputado Carlos Encarnação!...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No ano em curso, o valor dos equipamentos já adquiridos para as forças de segurança viaturas, meios de comunicação, equipamento informático, maquinaria, equipamento pessoal ou cujo concurso está a decorrer, em que se incluem 1435 veículos - eleva-se á 8 milhões de contos.
Num domínio onde as carências eram por demais conhecidas - e não cometerei o pecado da repetição que o Sr. Deputado Carlos Encarnação aqui traz, de interpelação em interpelação e de debate de urgência em debate de urgência -, está a verificar-se uma viragem significativa que os homens e mulheres das forças de segurança podem comprovar.

Aplausos do PS.

No campo das instalações, os números também são eloquentes: 19 obras concluídas, 39 obras a decorrer, 45 obras de remodelação e beneficiação, 47 projectos em execução, 78 projectos em fase de lançamento.
Qualquer observador imparcial reconhecerá que estão lançadas bases sérias para que a legislatura se traduza num saldo sem precedentes no capítulo da renovação e da qualificação humana, do equipamento e das instalações das forças de segurança. E muitas outras políticas, do nível autárquico ao central, têm incidência na segurança e na criminalidade. É, o caso do urbanismo, da habitação, do emprego, da escola, da justiça e da solidariedade.
Mas o desenvolvimento da capacidade e operacionalidade das forças de segurança é fundamental em qualquer sociedade para enfrentar o crime e os custos criminais decorrentes do desenvolvimento.
Há indicadores nítidos de que essa capacidade está a desenvolver-se: na GNR há, em relação ao ano passado,