20 I SÉRIE - NÚMERO 1

O Sr. Ministro da Administração Interna descansou a Assembleia da República quanto à possibilidade de, em todas as partes do território nacional, as forças de segurança e, portanto, os cidadãos, poderem circular e entrar em determinados bairros, ao contrário das notícias vindas a público que, quero recordar, estiveram na origem do pedido deste debate de urgência feito pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Ocorreu-me, pois, que talvez não fosse mau sugerir a V. Ex.ª, se me permite, que, para dar público testemunho ao País dessas condições de segurança, V. Ex.ª tomasse a iniciativa, como responsável governamental pela segurança dos cidadãos, de se deslocar a esses bairros, nas condições que entendesse.
É que eu também tenho em meu poder um relatório, que posso mostrar à Câmara, das deslocações que os Srs. Ministro e Secretário de Estado da Administração Interna do Governo anterior fizeram exactamente a essa zonas: ei-lo, é esta folha em branco.

Risos.

Portanto, para que a política de segurança não seja uma mera continuidade da antecedente, seria talvez bom que V. Ex.ª tomasse a iniciativa que acabo de sugerir-lhe. E para não deixar também o Sr. Deputado Carlos Encarnação, depois de tanto esforço a fazer propostas e a procurar um combate político, com a credibilidade que pode ter depois de ter sido quem foi, gostaria de dizer que sempre que oiço V.Ex.ª falar de segurança tenho muita pena que o ex-Sr. Secretário de Estado da Administração Interna Carlos Encarnação não tenha tido o privilégio que todos nós aqui temos de sermos amigos do Deputado Carlos Encarnação. Tão bom Secretário de Estado que ele teria sido!...

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegados ao fim do debate, dou a palavra ao Sr. Deputado João Amaral para defesa da sua honra e consideração pessoal.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, vou usar da palavra nos mesmos termos que usou o Sr. Deputado Carlos Encarnação. E, reconhecendo que o Sr. Presidente fez muito bem em dar-me a palavra só no fim do debate, só tenho pena que não tenha feito o mesmo com o Sr. Deputado Carlos Encarnação. Mas tenho a certeza que tal só ocorreu por lapso.

Risos.

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, mas ele defendeu a honra e a consideração da sua bancada. Foi essa a pequena diferença, não leve a mal.

O Sr. João Amaral (PCP): - Eu também estou a defender a honra e consideração da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A informação que chegou à Mesa, Sr. Deputado, foi a de que pediu a palavra para defesa da honra pessoal. Se assim não fosse, ter-lhe-ia dado a palavra imediatamente.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Carlos Encarnação não gostou da minha intervenção e cultiva um estilo mais bruto, mais «peludo», mais mal educado - aliás, foi esse o estilo que usou no seu texto. Eu tentei explicar algumas coisas com uma certa suavidade, ruas como vejo que não conseguiu perceber vou traduzir.
O que eu quis dizer ao PSD foi, pura e simplesmente, que, durante o tempo que teve responsabilidades, no Governo, pela segurança interna, conduziu uma política desastrosa, porque a opção que o PSD tomou foi a de afastar a polícia dos cidadãos, a de construir uma polícia de superesquadra, uma polícia afastada dos problemas, uma polícia cuja vocação essencial não era a prevenção mas sim a repressão. E as consequências dessa atitude foram dramáticas, porque os níveis de criminalidade subiram, de ano para ano, de uma forma evidente, registada nos relatórios de segurança interna que aqui discutimos anualmente e os cidadãos perderam confiança, os cidadãos meteram-se em casa, os cidadãos tiveram medo.
Foi essa a realidade da política do PSD! Em vez de ser um factor de segurança, a polícia teve a pior imagem possível, porque a polícia só era chamada para os conflitos sociais. Já ninguém acreditava que a polícia não fosse uma força vocacionada e chamada para os conflitos sociais. E eu dei aqui dois exemplos - e continuo a traduzir: os da Marinha Grande e da ponte sobre o Tejo.
Já agora quero também traduzir-lhe o que disse ao Sr. Ministro. O que eu lhe disse foi que esperávamos uma mudança significativa nesta política. Eu penso que o Sr. Ministro faz um esforço para tentar mostrar que há uma mudança, mas acho que para haver uma real mudança é preciso haver, de facto, uma ruptura com aquela política. Ora, uma ruptura com aquela política implica algumas opções que são difíceis de tomar, tais como acabar com as missões concentradas, fazer uma polícia de proximidade, mas fazê-la decididamente. No entanto, creio que em muitos pontos isso não foi feito e deixo aqui essa crítica ao Sr. Ministro.
Entretanto, não queria deixar de dizer uma coisa ao Sr. Ministro acerca do que aqui se passou: Sr. Ministro, não saia daqui preocupado porque o PSD só se preocupa cote o que vem nos jornais, porque o PSD só reclamará outro debate quando os jornais publicarem outra notícia. O estilo agora é o do reboque das notícias dos jornais.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ou vá lá pô-las!...

O Orador: - É claro que eu também admito que o PSD ponha alguma notícia no jornal para, depois, fazer aqui, uma cena. Mas isso é outra história!

Risos.

Porque o PSD não quer discutir a política, nem quer dar credibilidade a esta iniciativa.
Sr. Ministro, tenho pena de dizer-lhe isto, mas tenho de fazê-lo: verdadeiramente, não estou convencido de que o PSD queira que V. Ex.ª mude de política, e é esse o problema.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, tenho a impressão que o Sr. Deputado João Amaral é muito injusto, porque eu gostei muito da sua intervenção.