9 DE OUTUBRO DE 1997 21

O Sr. Deputado fez uma intervenção muito hábil, muito inteligente e foi muito igual a si próprio. O grande problema é que, como precisou de explicitar e de explicar a intervenção tanto ao Sr. Ministro como a mim, isto é, como sentiu a necessidade de explicá-la aos dois destinatários possíveis - disse-me: «tenho de explicar isto ao PSD e tenho de explicar isto ao Sr. Ministro» -, ele próprio...

O Sr. João Amaral (PCP): - Não, não, eu expliquei a si.

O Orador: - ...não se percebe a si mesmo nem consegue fazer-se perceber.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Muito fraquito!...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim deste debate.
Segue-se uma intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco sobre assunto de interesse político relevante.
Tem a palavra, Sr. Deputado:

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo socialista tem dois anos e a verdade nua e crua da sua governação está à vista de todos. Já vai longe o tempo de todas as facilidades, do dizer sim a todas as reivindicações, do direito à indignação, do prometer branco e preto em simultâneo.
Os portugueses vão tomando consciência desta situação e o mesmo se passa na área Oeste. Até 1995, os autarcas da região surgiam como agentes reivindicativos face ao poder central: as exigências de investimentos no Oeste eram permanentes e as responsabilidades pela ausência de obras que eram suas promessas eram imputadas ao poder central.
A realidade, no entanto, era diferente: quartéis de bombeiros e da GNR, lares para idosos e equipamentos desportivos, escolas e instalações de apoio à actividade produtiva surgiam como obra de todos os portugueses, após o empenho do Governo de Portugal.
Como é diferente a situação hoje. Dois anos é já muito tempo, as desculpas com o estudo dos dossiers ou com a elaboração de planos já não colhem. Há tempo para dialogar e reflectir, mas há tempo para decidir e executar, e esse já está ultrapassado.
Avaliando a área, a execução deste Governo, o resultado não poderia ser mais desanimador, já que as promessas continuam, as obras de papel abundam, mas a sua concretização tarda: nem novas escolas, nem novos centros de dia, nem quartéis de forças de segurança, nem centros de saúde, nem palácios de justiça, nem equipamentos desportivos. Nada.
Ao fim de dois anos de gestão socialista, qualquer «oestino» que avalie seriamente a gestão socialista não poderá dar-lhe uma nota positiva, face ao abandono que a região está a sofrer pelo «poder rosa».
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, algo, efectivamente, mudou: o comportamento dos autarcas socialistas, que deixaram de estar preocupados com a sua região face à disciplina partidária.
E é escandalosa a sua atitude, pois abandonaram as reivindicações de investimentos para o Oeste e é ensurdecedor o seu silêncio face ao abandono da região pelo Governo socialista. Colaboram nas visitas folclóricas dos membros do Governo ao Oeste, que já atingem cinco por semana, não para concretizar qualquer obra mas para meros actos de campanha político-partidária.
Entre os interesses da região e os do seu partido, os autarcas socialistas não hesitam: optam por defender os interesses partidários.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como é diferente o seu comportamento hoje da actuação dos autarcas sociais-democratas, que, no passado, não hesitaram um segundo em criticar o Governo apoiado pelo Partido Social Democrata face à sua intenção de retirar a PSP de Torres Vedras. São dois comportamentos distintos, são duas maneiras de estar na vida e na política.
Há, no entanto, um momento em que os autarcas socialistas ainda reivindicam algo para a região: é o momento em que, enquanto líderes partidários, condicionam a sua recandidatura às próximas autárquicas à assunção, por parte do Governo, da realização de obras nos seus concelhos. Este comportamento, verdadeiramente espantoso, não é só dos candidatos do PS às Câmaras Municipais do Porto ou de Gaia, infelizmente espalha-se pelo País, sendo também posto em prática no Oeste, nomeadamente no Cadaval, onde o autarca socialista reconheceu que ameaçou com a sua indisponibilidade para se recandidatar como forma de pressão para obter compromissos do Governo em termos de investimentos no seu concelho.
É uma vergonha que um governo paute a tomada de decisões não com base em critérios por si definidos nem com prioridades estabelecidas mas actue em resposta à chantagem partidária.
Os investimentos prometidos, por exemplo no Cadaval, são necessários e urgentes, mas são-no independentemente de a autarquia ser PS e de o actual Presidente se recandidatar ou não. E também triste que um autarca não consiga demonstrar ao Governo a necessidade de determinados projectos, pelo que tenha de usar outros meios para os obter. Mas é igualmente mau que, durante dois anos, se mantivesse em silêncio e só agora intervenha, reivindicando junto do Governo algo para atirar areia para os olhos dos seus eleitores. Só que os habitantes do Oeste com a maturidade política que já têm, não se deixam enganar por este arrependimento de última hora nem pelas obras de papel de quem, durante dois anos nada fez pela região.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Talvez esteja a ser injusto face a um grande investimento que o Governo está a fazer na região, dos maiores já feitos nos últimos anos, o qual parece envolver cerca de 10 milhões de contos. Face ao montante em causa, face ao impacto social, inclusive no tecido produtivo que tem, face às obras de engenharia envolvidas, decerto que o Eng.º Guterres esperava encontrar neste investimento a sua coroa de glória no Oeste. Penso que, afinal, será a sua coroa de espinhos, pois é inaceitável que face a ausências de investimentos na área social (saúde, educação, cultura e desporto) e face aos míseros milhares de contos que surgem para apoiar a agricultura, nomeadamente nas campanhas de internacionalização dos produtos agrícolas, o Governo gaste 10 milhões de contos a destruir os acessos já existentes à Via Rápida do Oeste para poder colocar as praças de portagem.
Afinal, o Governo lembrou-se da região. Só que lembrou-se da pior maneira. Espero que o Sr. Ministro João Cravinho possa dar-nos boas notícias no debate que, nesta Casa, se vai realizar na próxima semana.