9 DE OUTUBRO DE 1997 19

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Esteve três anos no ministério e não percebeu nada disto, Sr. Deputado Carlos Encarnação!

O Orador: - É por isso que não é possível isolar uma força.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação, esqueceu que a percentagem de execução do PIDDAC em 1995 foi inferior a 43%...

O Sr. José Magalhães (PS): - Ora aí está!

O Orador: - E em 1996, nós já tivemos um progresso sensível nessa matéria e em 1997 aumentou-se, praticamente, 80% o PIDDAC deste ministério.

O Sr. José Magalhães (PS): - O maior de sempre!

O Orador: - ..., o que significa que existiu uma clara aposta na área da segurança, aliás, repartida entre a Administração Interna e a Justiça.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, relativamente ao que não conseguimos fazer ou ao que fazemos mal, nós temos uma diferença: nós reconhecêmo-lo! Há tarefas onde estamos atrasados e há tarefas onde podíamos andar mais depressa, e queremos fazê-lo! É, pois, com este espírito que estamos e é por isso que vamos analisar todas as propostas construtivas, mas fique o Sr. Deputado Carlos Encarnação a saber que se existem postos móveis é porque nós estamos a comprar e a investir em postos móveis.

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!...

O Orador: - Essa opção está agora a ser assumida e ainda no mês de Setembro foi aprovada a compra de mais cinco unidades de postos móveis.
Portanto, Sr. Deputado, uma coisa são as palavras e outra coisa são as obras e a comparação não deve fazer-se entre as suas palavras e as obras de agora, mas sim entre as obras de agora e as obras do passado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Amaral, que foi citado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação, pediu o uso da palavra para defesa da sua honra pessoal e eu dar-lha-ei no fim do debate, que também já está próximo, como calcula.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Penso que o Partido Social Democrata, retomando um tema que lhe é tão caro, fez a sua intervenção do único modo que é capaz. No fundo, é o jogo do empurra, o jogo dos números e das estatísticas, o jogo de falar de mais marginalidade e não de dizer que há mais marginalidade porque há mais marginalização.
Isto significa - e é esta a nossa primeira conclusão - que este debate continua, repetidamente, a ser feito sempre e só a jusante e não a montante, ou seja, continuamos sem ser capazes de compreender quais são as razões que estão na origem do aumento de delinquência, as razões que estão na origem do facto de ser cada vez maior o número de pessoas que a sociedade rejeita.
Julgo que o debate seria mais interessante se, mais do que distribuir melhor os polícias, soubéssemos como evitar que menos jovens chegassem à delinquência, já que a delinquência juvenil tem registado um aumento significativo; há muitos anos não pára de, tendencialmente, aumentar. Se, por exemplo, há leituras regionais que permitem perceber por que é que essa delinquência acontece, julgo que ao Parlamento seria mais útil discutir as medidas que poderiam ser adoptadas para, além do jogo de polícias, se saber como melhor evitar que tantas pessoas fossem atiradas para a delinquência. Ou seja, para além de se discutir a habitação ou, como o Governo falou, os realojamentos, importaria discutir a maneira como esses realojamentos serão feitos, a maneira como se poderia investir melhor no desporto e outras infra-estruturas para que as pessoas se comportassem diferentemente, a maneira de reduzir as taxas de alcoolismo e de consumo de droga, a maneira como transformaríamos as escolas, para que estas tivessem capacidade de aceitar e não de rejeitar, a maneira de pôr fim á desumanização dos espaços. Portanto, um debate interessante seria não falarmos da falta de segurança dos bairros degradados, mas analisarmos como pôr fim aos bairros degradados. E essa é, seguramente, uma discussão que o Parlamento teima em não fazer, o PSD por razões óbvias, e de algum modo, o PS, parece que pelas mesmas razões.
Aliás, acho lamentável que a questão dos próprios valores desta sociedade continue também a estar ausente e julgo que esta é uma reflexão que deve ser feita quando, não há muitos dias, na inauguração daquilo que nós, Os Verdes, consideramos um monstro desta cidade, o Centro Colombo, um ministro com responsabilidades, o Sr. Ministro da Presidência, disse, glorificando aquele edifício, que ele era o «Scala do consumo».
Quando se entende que são estes os valores importantes nesta sociedade, seguramente há qualquer coisa que está doente, seguramente há qualquer coisa que está mal e eu julgo que esta é uma discussão que importaria fazer.
Srs. Deputados, não vou esgotar o tempo de que disponho, não vou prolongar este debate. De qualquer modo, há um registo que o PSD teima em fazer e que eu considero preocupante, até porque hoje vamos discutir o direito de asilo: o PSD gosta muito de falar da Pedreira dos Húngaros e da marginalidade. Mas fala da marginalidade acentuando, de forma sibilina, que ela tem uma marca étnica. Ora, isso parece-nos muito preocupante e negativo, independentemente de podermos subscrever, em absoluto, críticas e reservas quanto à falta de coerência de uma política de imigração que tenha em conta às questões dos imigrantes e dos seus filhos, portanto da segunda geração, que se repita, de forma sibilina, esta marca em exclusivo da marginalidade, já que é um caminho perigoso que, do nosso ponto de vista, não conduzirá, seguramente, a nada.

O Sr. Presidente: - Para unia intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, serei breve, mas, de facto, houve uma afirmação do Sr. Ministro que me sugeriu a necessidade de uma pequena intervenção.