9 DE OUTUBRO DE 1997 17

O surto de violência juvenil e grupal, envolvendo residentes nesses bairros, e com visível participação de minorias étnicas, tem as suas origens nesse problema.
É estruturalmente um problema cuja solução passa por realojamento, reordenamento e qualificação urbanística e inserção social e é uma área onde está a ser feito um grande investimento, que este ano atinge os 18 milhões de contos. Desde 1996 foram celebrados 72 contratos de comparticipação, envolvendo a construção de 4857 novos fogos em Lisboa, Porto e Setúbal, que totalizam na sua concretização um investimento global de 40 milhões de contos.
Este problema é, complementarmente, um problema de segurança.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Ministro, pois já ultrapassou o seu tempo.

O Orador: - Esforçar-me-ei, Sr. Presidente.
Tal como se trata de áreas carecidas de tantos outros bens essenciais, são também áreas carecidas de segurança, onde, em vários casos, é difícil levá-la, em função das suas próprias características, que as tornam também áreas de refúgio de delinquentes e de actividades e tráficos ilícitos.
Não ficámos insensíveis às realidades e às manifestações de agressividade relação a agentes policiais, aos bandos de jovens que, embora não revistam as características da criminalidade organizada, incorrem com frequência numa criminalidade de oportunidade, tirando muitas vezes partido da impunidade que resulta da sua inimputabilidade penal.

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

O Orador: - Uma inimputabilidade também explorada por aqueles que os recrutam para o pequeno tráfico de droga. Por isso, em 5 de Março deste ano, Sr. Deputado Carlos Encarnação, vários meses antes do discurso que aqui mencionou, foi determinado que os efectivos dos corpos de reserva das forças de segurança passassem a ser empregues regularmente em áreas sensíveis carentes de reforço da presença policial.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tenho de pedir-lhe que termine, por favor, pois já ultrapassou o seu tempo em três minutos.

O Orador: - Até ao presente, a actividade do corpo de intervenção já era superior em 40% ao ano passado, verificando-se também um crescimento paralelo na área da GNR.
Desde então, verificaram-se ganhos significativos da operacionalidade nos principais comandos, tendo o número médio mensal de operações aumentado 25%, os meios humanos aumentado 9% e os resultados operacionais aumentado 20%.
Em bairros com outras características, mas igualmente carenciados de segurança...

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, não posso deixar de pedir-lhe, mais uma vez, que termine a sua intervenção, pois já gastou quatro minutos a mais do tempo de que dispunha, o que está um pouco fora dos nossos hábitos e limites e eu não quero criar tratamento excepcional para ninguém.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Em bairros carenciados, com outras características já foram instaladas quatro novas unidades. No último Conselho de Ministros foi aprovado um importante programa de reforma no domínio da protecção dos jovens em risco.
Não sobrestimemos a missão e a responsabilidade da polícia. Também aqui a escola e a família, uma família mais responsabilizada, têm um papel fundamental.
Esta é uma matéria onde se impõe convergência de esforços e de contributos.
Pela nossa parte, estamos de espírito aberto para melhorar e enriquecer o que está a ser feito e o que se projecta fazer...

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe que termine. Tem de me, fazer esse favor!

Orador: - ... onde ocupa lugar central, na segunda metade da legislatura, a criação de polícias municipais com o perfil de protecção das comunidades locais e de garantia da tranquilidade pública que lhes foi conferido na revisão constitucional.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, claro que, se assim o desejar, o seu discurso será publicado na íntegra, como é normal e razoável.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Ministro, há quem diga da sua bancada que V. Ex.ª está a perder 7-0... Não acredito!

O Sr. José Magalhães (PS): - A ganhar! É ao contrário!

O Orador: - Sr. Ministro, em primeiro lugar, devo dizer-lhe que V. Ex.ª não se deve preocupar muito com as intervenções do Sr. Deputado João Amaral, porque ele já anda a dizer isto da GNR há, pelo menos, 20 anos, desde que eu o conheço.
Mas uma novidade, a única, que ele consegue acrescentar hoje aqui é a de que, desde que ele faz crónicas numa das nossas rádios, julga que é tudo conversas de escárnio e maldizer e, portanto, vem para aqui fazer intervenções nessa base e dentro desse princípio.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isto é que é a defesa da honra?

O Orador: - Portanto, V. Ex.ª, Sr. Ministro, não se preocupe que isso depois passa-lhe!

O Sr. José Magalhães (PS): - O Sr. Deputado está a precisar de fazer umas crónicas radiofónicas...!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Isso era a falência da rádio!